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Daniel Silveira preso: entenda os próximos passos e o que está em jogo hoje
Preso há dois dias, após publicar vídeo em que fez apologia ao AI-5 e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) terá sua detenção e destino político em jogo, nesta quinta-feira, 18, tanto na Corte quanto na Câmara. As horas seguintes à prisão em flagrante do parlamentar foram marcadas por conversas reservadas entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros da Corte e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Audiência de custódia
Está prevista, a partir das 14h30 de hoje, uma audiência sigilosa de custódia do deputado. A sessão será realizada por videoconferência, e terá condução do juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Aírton Vieira. Na audiência de custódia, será definido se a prisão em flagrante será convertida em provisória (por cinco dias) ou preventiva (sem prazo). Além disso, fica a critério dos ministros definir sobre a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. Esse tipo de audiência é direito de presos em flagrante. Nela, Silveira será ouvido por Vieira, que também avaliará se houve excessos ou alguma lesão ao parlamentar.
Reunião de líderes
Também está prevista para esta tarde uma reunião de líderes da Câmara com o presidente Arthur Lira e a Mesa Diretora para discutir a prisão de Silveira, o que pode resultar na convocação de uma sessão em plenário para que os deputados mantenham ou não o colega preso. Pela Constituição, parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, como homicídio, racismo e tráfico de drogas, por exemplo. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Cenários
Prisão cancelada: Embora seja improvável, caso o juiz Aírton Vieira decida pela libertação de Daniel Silveira, a Câmara não precisaria mais deliberar sobre a prisão em plenário com urgência. Nessa hipótese, o caso deve ser analisado diretamente pelo Conselho de Ética, a partir de representação já protocolada por partidos de oposição.
Prisão mantida: Na hipótese de o juiz de custódia decidir manter Silveira detido, há dois cenários possíveis na Câmara. Já há uma reunião do colégio de líderes dos partidos marcada para esta tarde, na qual o presidente Arthur Lira deve decidir como proceder ouvindo a posição de cada sigla. Nesta reunião, deve ficar claro a tendência dos partidos sobre punir ou não o deputado. As hipóteses mais prováveis são:
– Lira convoca sessão extraordinária para votar ainda nesta quinta (18) em plenário a manutenção da prisão ou não. Seja qual for o resultado da votação, o caso será analisado pelo Conselho de Ética.
– A data da votação em plenário permanece em aberto, enquanto ainda se constrói um acordo sobre o destino de Silveira para dar uma resposta ao STF e à sociedade.
Como será a votação na Câmara?
Caso os deputados realizem sessão, a decisão precisará ser tomada por maioria simples. Ou seja, são necessários, ao menos, 257 votos dos 513 deputados para determinar a soltura ou a manutenção da prisão de Silveira. Não está claro ainda se a votação será presencial, virtual ou híbrida (permitindo as duas formas de votação). Vídeo mostra como será a votação: assista
Em plenário, além de decidir pela manutenção da prisão, os parlamentares definem se será aberto processo disciplinar contra Silveira no Conselho de Ética. Ainda ontem, partidos de oposição na Câmara protocolaram representação contra o deputado no conselho. O grupo pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A medida é assinada por parlamentares do PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, que juntos somam 126 deputados, menos da metade do número necessário para que o parlamentar continue detido.
PGR
Minutos após a decisão de ontem do STF, Silveira também foi denunciado pela PGR pela prática de três crimes. São eles:
Fazer agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
Incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Com isso, a conduta do deputado também terá implicações jurídicas. Os crimes atribuídos pela PGR a Silveira têm pena de reclusão entre um e quatro anos e, caso o deputado seja condenado antes da eleição de 2022, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.
Comentários
Fiscais do Ministério do Trabalho fazem, a partir desta terça-feira (16), uma nova operação para avaliar as condições trabalhistas no Porto do Rio de Janeiro. Cerca de 70 agentes estarão nos portões de acesso e nas instalações portuárias para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas que atuam no local, inclusive transportadoras.
Além disso, 20 fiscais farão a mesma fiscalização no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ação de hoje é um desdobramento da fiscalização realizada em 13 de março.
“Entendemos que precisávamos alcançar mais trabalhadores pelo que verificamos de jornada e formas de contratação na operação do dia 13. E também tivemos alguns problemas com transportadoras que não atenderam nossa notificação. Então, a gente resolveu agora fazer uma operação mais robusta, com mais dias de ação e uma notificação presencial ou através de seu representante legal”, disse a coordenadora da ação, Bárbara Rigo.
Fonte: EBC GERAL
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Em nota, a corporação informou que cumpre 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos seguintes estados: Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espirito Santo (4), Tocantins (1), e Mato Grosso do Sul (3).
Indisponibilidade de bens e ativos
Segundo a PF, foi determinada ainda a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, concluiu a Polícia Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O mapa-múndi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) que tem o Brasil no centro estará disponível para venda, a partir desta terça-feira (16), no formato A3 (42,0 x 29,7cm), pelo valor de R$ 10.
O mapa-múndi e a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar foram lançados na semana passada, em evento na Casa G20, no Rio de Janeiro. Devido ao grande sucesso do lançamento, o instituto vem recebendo pedidos e consultas sobre a disponibilidade do mapa. Para atender a essa demanda, o IBGE decidiu comercializar o produto por meio de sua loja virtual.
O mapa-múndi tem a marcação dos países que compõem o G20 e dos que têm representação diplomática brasileira, além de algumas informações básicas sobre o país, como população e área, entre outros dados.
A instituição pretende, depois, oferecer o mapa em tamanhos ampliados, como A0 (118,9 x 84,1cm) e A1 (84,1 x 59,4cm).
Divulgação
A nova edição do Atlas Geográfico Escolar, além de atualizada em seu volume impresso, contará com versão digital no portal do instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. A publicação reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, além de diversidade ambiental do Brasil e de mais 180 países.
Com mais de 200 mapas, entre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição destaca aqueles que indicam os territórios quilombolas e a distribuição de indígenas, além da cobertura e do uso da terra e de espécies ameaçadas de extinção.
Como todos os atlas produzidos pelo IBGE, a nona edição contempla a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e reúne, em um mesmo volume, dados geográficos, cartográficos e estatísticos, imprescindíveis ao estudo e à análise das dimensões sociopolítica, ambiental e econômica do Brasil e do mundo.
Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa, que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares. Também será possível baixar o arquivo da versão impressa e realizar busca por temas e palavras-chave.
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, disse que com a nova edição do Atlas Geográfico Escolar , o IBGE espera “despertar o interesse do público jovem para a compreensão da nossa realidade e de outras tantas, tão diversas, que compõem o cenário mundial atual”.
Fonte: EBC GERAL
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