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Acre

Daniel Zen apresenta anteprojeto de lei que propõe mudança na remoção de servidores públicos.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Daniel Zen (PT), protocolou na sessão desta quarta-feira (28), uma indicação de anteprojeto de lei que propõe alterações na Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As propostas de alterações estão relacionadas com mudanças nas regras de remoção, procurando facilitar ao servidor, que já atua no exercício do seu cargo, a oportunidade de transferência de serviço, seja entre algum município do interior para a capital, ou entre municípios.
O deputado sugere que, antes da abertura de concurso público, seja feito um levantamento das vagas disponíveis e, logo após, a abertura de edital de remoção, possibilitando a oportunidade de transferência aos interessados. “A remoção já é um instituto jurídico que está presente na Lei Complementar nº 39, mas é usada somente por demandas espontâneas, que nem sempre são deferidas. Na nossa proposta, primeiro seria dado oportunidade para movimentação interna de servidores para, somente após, serem providas as vagas por conta concurso público”, explica o deputado.
​Daniel Zen expõe que o anteprojeto deve retornar da Casa Civil na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC), para que então seja realizado um amplo debate com as categorias interessadas, em busca de aperfeiçoá-lo e ser votado no plenário da Aleac. “Também estamos trabalhando em outras ideias, sempre no sentindo de melhorar a nossa Lei do servidor público estadual e valorizar o trabalhador”, pontua.
A preocupação do líder do governo na Aleac é a valorização dos servidores, que vai além das questões salariais, mas também envolve suas condições de trabalho, as regras a que estão sujeitos e as melhorias do regramento jurídico.

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Acre

Prefeito participa de solenidade em comemoração aos 376 anos do Exército Brasileiro

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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.

O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.

“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”

Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.

Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.

“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Por causa da lei eleitoral, casas do 1001 Dignidades serão entregues à comunidade após as eleições

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O Projeto 1.001 Dignidades surgiu como ideia do próprio prefeito em construir unidades habitacionais para famílias que residem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social. Serão 1.001 casas construídas com reaproveitamento de madeiras doadas pelos órgãos ambientais ou compradas pela prefeitura. Um protótipo da casa foi construído no pátio da madeireira Canaã, parceira do programa.

As casas pré-fabricadas seriam entregues no próximo mês, em maio, mas por causa da lei eleitoral, a prefeitura ficou inviabilizada de entregá-las. A previsão é de que as casas sejam entregues à comunidade após a eleição.

“Este ano é um ano eleitoral e tudo que se trata de doação individual é problemático, é perigoso. O trabalho continua, as casas estão sendo produzidas, os painéis, a madeira está chegando do Ibama, a gente está comprando. Enfim, vai ficar tudo pronto para que a gente possa, depois da eleição, ou final do ano ou o ano que vem, a gente possa fazer aquela bela festa, que é levantar mil e uma casas num dia só”, explicou o prefeito.

O senador Márcio Bittar elogiou a iniciativa do prefeito, conheceu o protótipo, viu de perto as madeiras que serão reutilizadas para gerar dignidade aos beneficiados.

“Isso é o nascedor de uma ideia fantástica, que vai ajudar mais de mil famílias no Acre, pois um dos maiores problemas que o estado tem é déficit habitacional. Estar com ele aqui, me enche de orgulho, porque eu acho que tem um momento da eleição, tem um momento que cada um de nós que fazemos política tem que discutir chapa, composição, mas os eleitos precisavam trabalhar mais e deixar pra época mais própria, gastar menos tempo com a política partidária e gastar mais tempo com a gestão, nós estaríamos bem melhor. E eu me orgulho dele por isso, o Bocalom é um cara trabalhador, em 70 anos de idade, todo dia levanta às 4 horas da manhã, não é pra qualquer um não.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Vice-presidente do TJAC participa de celebração do Dia do Exército

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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).

Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.

O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.

O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.

O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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