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Das 19 empresas terceirizadas que prestam serviços para a Educação, apenas 5 estão regulares

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O Governo do Estado do Acre, por meio da Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE), faz um alerta: das 19 empresas terceirizadas com contrato na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), pelo menos 14 apresentam algum ou vários tipos de irregularidades junto à secretaria, que comprometem diretamente o pagamento dos seus servidores.

Luis Almir Brandão Soares, controlador geral do Estado do Acre Foto: Mardilson Gomes/SEE

Eles não recebem o seu salário porque a empresa não honra com a documentação perante a SEE, já que o governo precisa garantir, por meio desses comprovantes exigidos, que o repasse chegue realmente à mão do trabalhador.

“É uma falácia colocar a culpa no governo, saindo por aí dizendo que ele não paga as empresas, porque não é isso que está acontecendo”, diz o controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares.

Equipe da CGE em auditoria na Educação; empresas terceirizadas devem se regularizar para não prejudicar o pagamento de seus funcionários Foto: Mardilson Gomes/SEE

“O governo está pagando, sim, mas só pode fazer isso, lógico, em conformidade com o que exige a lei, que é a empresa terceirizada estar legalizada, apresentando os documentos corretos e previstos na legislação, para que os recursos possam ser repassados pelo Estado na maior lisura possível”, completa o controlador.

De outro modo, simplesmente, não dá porque o gestor pode incorrer em crime de improbidade administrativa e na outra ponta o servidor terceirizado ser prejudicado por não ter recebido o salário, já que assim não se tem a certeza da destinação correta desses recursos.

Como prova de que o governo está honrando suas obrigações, pelo menos R$ 1.494.502,60 em recurso originário de Fonte 300 está sendo pago para aquelas empresas que estão em dia com suas obrigações, ou seja apresentando a documentação necessária e correta.

As empresas irregulares já estão recebendo notificações da SEE e estão cientes de que a próxima segunda-feira, 3 de maio, é o prazo final para apresentarem os comprovantes de que estão totalmente regularizadas, inclusive com o pagamento dos funcionários.

Mas em caso contrário, a segunda opção para essas firmas é a de que entreguem uma relação com os nomes e contas bancárias de seus servidores para que a SEE deposite o recurso, e o banco o transfira para a conta dos trabalhadores.

Veja a lista de irregularidades encontradas pela CGE com as terceirizadas:

1. Terceirizadas apresentam notas fiscais com divergências de documentos, como a ausência de pagamento de seus funcionários;

2. Terceirizadas sem comprovantes de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de outros encargos ou tributos;

3. Terceirizadas que não apresentam certidão negativa para demonstrar que estão com os encargos regularizados;

4. Terceirizadas que não apresentam folhas de ponto à SEE da forma legal (É preciso comprovar que o funcionário estava no seu local de trabalho, já que no momento de uma eventual judicialização se o governo não apresenta esse comprovante ele é penalizado);

5. Terceirizadas que apresentam documentos ilegíveis – isso mesmo, apagados -, como se estivessem fazendo cópias no modo econômico e por isso, inviáveis de ser lidos e conferidos;

6. Por fim, notas fiscais com erros dos mais diversos;

Como resultado disso tudo, todo o processo de liberação do recurso para a folha destes trabalhadores está sendo atrasado.

Empresas não cumprem com o checklist da documentação

“Para que a sociedade acreana entenda melhor, o setor de terceirização da Educação tem um checklist, onde toda essa documentação é conferida, e em que todos os donos de empresa precisam segui-lo – eles já sabem disso -, que têm que cumprir com a legislação”, ressalta Brandão Soares.

O controlador do Estado afirma que no ano passado houve um atraso nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. “Mas este ano, não. Em 2021, estamos com R$ 140 milhões em caixa e todos os pedidos de liberação feitos pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre, a Sefaz, estão sendo feitos normalmente”, explica Soares.

Luis Almir Brandão Soares, controlador geral do Estado do Acre Foto: Mardilson Gomes/SEE

Além disso, em 2020, o governo do Estado e as empresas terceirizadas assinaram um termo de ajustamento de conduta para que todos esses entraves fossem sanados. No entanto, muitas seguiram descumprindo o acordado.

“Os administradores dessas empresas e seus funcionários têm de entender que a lisura que defendemos é uma exigência pública, justamente para garantir que esses recursos estejam chegando nas mãos do trabalhador. O Estado não pode se furtar de cumprir a legislação”, destaca Luis Almir Brandão Soares.

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Enfermeira morre após cair de tirolesa em parque no AC; local não tinha autorização para fazer atração

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Yasmili Araújo estava com namorado e amigos quando caiu da estrutura e morreu nesse sábado (2). Família afirma que vítima subiu sem proteção na estrutura e pisou em buraco.

Yasmili Araújo morreu nesse sábado (2) após cair de tirolesa em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

Yasmili Araújo morreu nesse sábado (2) após cair de tirolesa em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

A enfermeira Yasmili Araújo, de 23 anos, morreu na tarde desse sábado (2) após cair de uma tirolesa no parque aquático Piracema Park Club, na Rodovia Transacreana, zona rural de Rio Branco. A jovem estava acompanhada do namorado quando aconteceu o acidente. A queda foi de uma altura de 15 a 20 metros, segundo os bombeiros.

O parque fez uma cavalgada no sábado. Os parentes confirmaram que Yasmili, o namorado e alguns amigos estavam no estabelecimento desde o início do sábado para curtir o dia juntos. A enfermeira morava em Senador Guiomard, interior do Acre, onde está sendo velada.

Ainda conforme a família, Yasmili teria subido na estrutura sem proteção, pisou em um buraco que havia no topo da tirolesa e caiu. Ela sofreu diversas fraturas pelo corpo e recebeu atendimento de uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também prestou assistência para a jovem. Christian Araújo, tia do namorado de Yasmili, confirmou que a vítima morreu dentro da ambulância do Samu quando teve uma parada cardiorrespiratória.

“Não amarraram nenhuma corda nela e lá em cima tinha um buraco. Ela tropeçou e caiu nesse buraco. Foi uma fatalidade, uma tragédia”, lamentou Christian.

Em sua página oficial, o parque aquático lamentou o acidente e disse que suspendeu as atividades da tirolesa até que tudo seja devidamente apurado. Uma equipe da Rede Amazônica esteve no local, que está funcionando normalmente neste domingo (3), apenas com a tirolesa interditada.

“Piracema Park Club franqueou todo apoio, suporte e atenção à família da jovem e, após o acidente, encerrou as atividades da atração, que somente voltará a operar após apuração pelas autoridades competentes quanto às causas do acidente”, diz a nota.

Diz ainda que sempre prioriza a segurança e transparência. “Em respeito à família e amigos de Yasmili de Paiva Araújo, Piracema Park Club lança a presente nota de pesar e esclarecimento, reiterando seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes”, destaca.

Vídeo mostra tirolesa minutos antes da enfermeira cair e morrer

Vídeo mostra tirolesa minutos antes da enfermeira cair e morrer

Local não tinha autorização para tirolesa

O diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente Eurico Fernando, contou ao g1 que o parque não tinha autorização para tirolesa. Segundo ele, a administração do espaço estava com certificado válido para a Cavalgada e show. Sobre a não autorização, o parque não se posicionou.

Inclusive, ele conta que uma equipe dos bombeiros esteve no local fazendo uma inspeção ainda na manhã de sexta-feira (1) e não tinha qualquer indício de uma estrutura de tirolesa.

“O local tinha certificado de aprovação válido, no entanto, a montagem da tirolesa foi de última hora. Tínhamos uma guarnição específica que estava trabalhando na guarnição do evento , estavam trabalhando com atendimento pré-hospitalar, eles que fizeram os primeiros atendimentos. O local é certificado, mas no projeto aprovado pela gente no setor técnico, não existe qualquer previsão de uma estrutura pré-montada como a tirolesa, estrutura de esportes precisam ter um documento assinado por um engenheiro, o que o local não possui”, diz.

Os funcionários alegaram ainda que a tirolesa foi finalizada ainda na manhã de sábado sem conhecimento dos bombeiros.

Imagem mostra momento em que a enfermeira sobe na estrutura — Foto: Reprodução

Imagem mostra momento em que a enfermeira sobe na estrutura — Foto: Reprodução

“Foi montada de última hora, ficou pronta na manhã do dia 2. Eles fizeram muito rápido, possivelmente essa pressa na montagem dessa estrutura é fator preponderante para tentar explicar o que aconteceu”, destaca.

Um boletim de ocorrência foi feito e, segundo o tenente, a perícia é que vai atestar o que aconteceu. Se a enfermeira caiu da escada ou da estrutura já acima, onde é possível ver um buraco.

Yasmili tinha formado recentemente em enfermagem e agora estudava para passar em um concurso na área. Christian falou que ela foi a primeira do grupo a subir no brinquedo. A família falou que vai decidir que medidas serão tomadas após o acidente.

O corpo da enfermeira é velado em Senador Guiomard. O enterro está marcado para às 16h no Cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

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Quem está com quem: conheça os marqueteiros das campanhas majoritárias para o Governo no Acre

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Foto: Agência de Notícias do Acre

A campanha ainda não começou oficialmente, mas os bastidores da política no Acre estão fervendo. À frente das pré-campanhas, os empresários do marketing já estão com tudo pronto para trabalhar a imagem dos seus candidatos em busca de votos.

ContilNet conversou com os marqueteiros das campanhas majoritárias para governador no Acre e apresenta essa lista de pessoas que não aparecem muito, mas são elas que definem quase tudo que a população vê na campanha.

Começando com o governador Gladson Cameli (PP), que já anunciou sua pré-candidatura à reeleição. À frente da sua pré-campanha está o marqueteiro Wilson Rodrigues. Wilson é conhecido como “guru” de Gladson, com que já trabalha desde a campanha, em 2014. Com um currículo invejável na área, tem muitas campanhas vitoriosas de prefeito, senador e governador.

Wilson está com o governador Gladson Cameli, pré-candidato a reeleição. Foto reprodução

Wilson falou sobre o seu formato de trabalho. “Sou eu, em conjunto com a minha equipe de marketing. Trabalhamos em conjunto com o partido e a coordenação de campanha. Como ainda não temos, nem legalmente nem financeiramente, as informações sobre a verba que o TSE vai fixar para uso dos partidos dentro da Lei Eleitoral, as contratações, quando necessárias, serão efetuadas apenas após o período legal”, disse.

Na coordenação de marketing da pré-campanha do senador Petecão (PSD), Alderian Campos, com a Agência Gênesis. Ele fez questão de destacar que já está montando equipe e 98% dos profissionais contratados serão do Acre. “Valorizando os nossos profissionais e gerando emprego e renda para os acreanos. Outros trazem 90% de fora e contratam aqui apenas serviços braçais. Esse é um momento ímpar para nossa categoria”, disse.

Alderian Campos está com o senador Petecão, pré-candidato ao governo do Acre. Foto reprodução

Um marqueteiro de Brasília está em diálogo com a equipe de Petecão, mas segundo Alderian, nada está definido ainda. “Estamos com tudo pronto”, garantiu o acreano.

A pré-candidata ao governo, a deputada federal Mara Rocha (MDB), também ainda não divulgou oficialmente a equipe de marketing, mas em conversa por telefone com o ContilNet, o marqueteiro José Américo Moreira da Silva disse que o diálogo com a equipe de Mara para iniciar o trabalho está bem avançado.

Baiano radicado em Brasília, Zé Américo é conhecido no Acre. Ele coordenou as campanhas de 2010 e 2012 do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

José Américo está em diálogo com a deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao governo no Acre. Foto reprodução

O pré-candidato David Hall (Agir) explicou que a campanha dele não contará com profissionais contratados especificamente para atuar no marketing. “A gente não tem um profissional oficial, contamos com a colaboração de amigos. Temos o Dimas Sandas, pré-candidato ao senador e Zé Carlos, pré-candidato a deputado federal. Eles, junto comigo e outros amigos que colaboram, e assim vamos construindo”, disse o próprio David.

O pré-candidato ao governo do Acre, Jenilson Leite (PSB) ainda não contratou agência e sua equipe decidiu por não divulgar, por enquanto, a coordenação de marketing da campanha.

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Colisão entre veículos e motocicletas deixa cinco feridos na Avenida Ceará, em Rio Branco

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Por Davi Sahid

Um grave acidente de trânsito envolvendo um veículo modelo Corolla, de cor prata, um carro Fiat Pálio, de cor prata e algumas motocicletas deixou cinco pessoas feridas na madrugada deste sábado, 2, na Avenida Ceará, no bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, o condutor do veículo modelo Corolla trafegava no sentido bairro-centro em alta velocidade na Avenida Ceará, quando colidiu violentamente na traseira do veículo Fiat Pálio e em seguida colidiu contra as motos dos mototaxistas que estavam parando na frente a uma boate. Com impacto, o condutor do Pálio perdeu o controle da direção e entrou em uma rua paralela a avenida.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e conduziu cinco pessoas com escoriações a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Franco Silva) na Baixada da Sobral.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia, em seguida os veículos foram removidos por um guincho.

O condutor do veículo Corolla foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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