De olho na fronteira: aprovada urgência para aumento de pena ao contrabando

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (05) a urgência na tramitação projeto de lei que aumenta de dois a cinco anos a pena de reclusão pelo crime de contrabando, que atualmente é de um a quatro anos, de acordo com o Código Penal. O...

0

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (05) a urgência na tramitação projeto de lei que aumenta de dois a cinco anos a pena de reclusão pelo crime de contrabando, que atualmente é de um a quatro anos, de acordo com o Código Penal.

O Acre faz fronteira com dois países, Peru e Bolívia, e é uma das ‘portas de entrada’ de inúmeros ilícitos no Brasil. O crime de contrabando é configurando pela inserção de produtos e mercadorias vedadas no País, tipificado como o “ato de importar ou exportar mercadoria proibida”.

Outro crime amplamente conhecido, o do ‘descaminho’ não terá alteração na pena. O descaminho é configurado quando o cidadão deixa de pagar impostos sobre bens originários do exterior. Os parlamentares entenderam que, como o descaminho é crime de menor gravidade, a pena atual já é suficiente para puni-lo.

Da redação, com Edmilson Alves, de Rio Branco (AC).

Comentários

Assuntos desta notícia