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Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização
O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

Nove unidades de conservação também estão no PND
Por Andreia Verdélio
A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.
Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.
Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.
De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.
Unidades de conservação
Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.
A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.
As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).
A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.
O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.
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Homem em posse de faca, agride irmã, esposa e a própria mãe em Cruzeiro do Sul
Mais um caso de violência doméstica foi registrado em Cruzeiro do Sul. Na manhã desta quarta-feira (06), um homem agrediu a mãe, a irmã e a esposa no bairro da Cohab.
De acordo com informações da Polícia Militar, ele estava sob efeito de bebidas alcoólicas e, possivelmente, entorpecentes. O agressor se trancou sozinho em um quarto portando uma arma branca.
O grupamento tático da PM fez a intervenção com uso de uma arma de condutividade elétrica e a situação foi controlada.
O homem foi encaminhado para a delegacia, sob a acusação de violência doméstica.
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ACRE: Equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil consultas de pré-natal com seis ou mais atendimentos por gestante em 2021

Incentivo financeiro será feito em sete parcelas via Regiões de Saúde do Alto Acre, Baixo Acre e Purus e Juruá e Tarauacá/Envira Reportagem Thiago Marcolini portal Brasil 61
Reportagem portal Brasil 61
Mesmo com pré-natal disponível pelo SUS em todas as regiões do estado, quadro de mortalidade materna e infantil deixa autoridades de saúde em alerta
No estado do Acre, as equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil atendimentos médicos que englobam essa quantidade mínima, entre janeiro e dezembro de 2021.
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Mulher é morta a facadas, degolada e tem corpo jogado em quintal
A Polícia Civil de Plácido de Castro, município distante 95 quilômetros da capital acreana, atua elucidação de mais um feminicídio ocorrido na região de fronteira. A vítima, Tamires Rodrigues, 31 anos, foi assassinada a facadas e degolada, supostamente na madrugada desta quarta-feira (6).
O corpo foi deixado no terreno da casa onde a mesma morava no bairro Manchete e removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco.
De acordo com as informações da polícia, Tamires já tinha cumprido pena no presídio da capital e gozava de liberdade no regime aberto. Era mãe de uma filha de 2 anos e morava sozinha numa casa alugada.
Por volta de 6h da manhã de hoje, um vizinho percebeu que a mesma estava caída no quintal da casa onde morava e descobriu que a mesma estava morta.
A Polícia Civil avisada do ocorrido e constatou que o cadáver apresentava várias perfurações de arma branca e tinha sido degolada.
A motivação para um crime tão violento ainda é desconhecido pela polícia.
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