Cotidiano
Defensoria emite nota em apoio a provimento do TJ sobre direitos de presos em monitoramento eletrônico
Reafirmar direitos de pessoas em cumprimento de pena que estão em monitoramento eletrônico. Este é o objetivo de nota expedida pelo coordenador Criminal da Defensoria Pública do Acre, defensor Cássio de Holanda Tavares, sobre alterações contidas no provimento Coger/TJAC n° 03/2021.
O provimento considera que, em caso de o monitorado descumprir alguma condição imposta por juízes, estas pessoas sejam ouvidas pela autoridade judiciária antes da decisão de suspender a liberdade do monitorado.
Antes, o monitorado que descumprisse qualquer condição era imediatamente preso e ouvido posteriormente por um juiz, em um prazo que poderia variar entre 30 a 60 dias. Após ser ouvido é que o juiz decidia se o preso permaneceria novamente sob monitoramento por tornozeleira ou voltaria ao presídio.
“Apoiamos o provimento, pois vemos que a garantia ao contraditório – e a ampla defesa contida no provimento – é um dos mais legítimos direitos do homem, conferindo ao cidadão direito inalienável a ser ouvido e intervir em decisões que impactem em suas vidas”, diz o coordenador Criminal, Cássio Tavares.
O cumprimento de penas no regime semiaberto é feito atualmente no estado do Acre com sistema de monitoramento eletrônico por falta de presídios que possam recolher pessoas nesta condição.
O defensor público lembra das funções constitucionais e legais conferidas à Defensoria Pública, segundo redação do Art. 1º da Lei Complementar Federal, que possui como incumbência “a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletiva, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.
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Governador Gladson Cameli assina ordem de serviço para recuperação de rodovias estaduais
Com a redução do período de chuvas no Acre, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), atua com celeridade nos trabalhos de recuperação e pavimentação das vias estaduais e municipais em todo o estado.
Na tarde desta quinta-feira, 25, em Senador Guiomard, o governador Gladson Cameli assinou duas importantes ordens de serviço para os acreanos. Uma delas, a recuperação das rodovias AC-40 e AC-475, que dão acesso à capital pelos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia.
“Desenvolvimento, infraestrutura e mostrar o comprometimento com a nossa população, em parceria com os municípios e o Legislativo, na pessoa do senador Márcio Bittar, é o nosso objetivo, aqui, hoje. Vamos entregar à população aquilo que foi prometido”, declarou o governador.
A outra ordem assinada pelo gestor é a de qualificação e adequação da Rua Carmo Cordeiro de Andrade, importante via de acesso a diversos bairros em Capixaba.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, será feito o recapeamento das rodovias estaduais e correções na rua em Capixaba.
“Vamos realizar a operação tapa-buraco e recapear com o micro-revestimento, além de realizar uma limpeza em todo o acostamento, melhorando a trafegabilidade da região”, disse.
“É um investimento do senador Márcio e do Estado que vai beneficiar a população do nosso município de Senador Guiomard”, declarou a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
A empreitada conta com recursos próprios do Estado, e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O montante total, compreendendo as duas ordens de serviço, é de aproximadamente R$ 39 milhões.
“Essa obra vai beneficiar o município porque essa rua dá acesso a um dos bairros mais importantes da cidade, que precisa de correção”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior falou sobre a parceria entre Estado e Legislativo.
“O Deracre tem pessoas capacitadas que desenvolvem essas importantes obras no estado, a parceria entre estado e o poder legislativo é importante para o povo”, afirmou.
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FEAV programa Campeonato Estadual Sub-18 com 7 equipes
Depois de realizar o Estadual Sub-16, a Federação Acreana de Voleibol (FEAV) programou a partir do próximo dia 11 o Campeonato Estadual Sub-18 nos naipes feminino e masculino.
“Temos um calendário extenso e o objetivo é seguir a programação. O Sub-18 vai servir de base para a formação das seleções e também por isso será um torneio importante”, disse o diretor técnico da FEAV, Delmerson Abreu.
No Meta
Delmerson Abreu confirmou para o ginásio do Meta a abertura do Estadual.
“Realizamos o Brasileiro no ano passado no Meta e o ginásio consegue nos atender de maneira excelente. A federação tem essa parceria com o colégio”, afirmou o dirigente.
Equipes do feminino
AABB
Jotas/Meta
Teles
Times do masculino
Jotas/Meta
Teles
Corpo
Mascarenhas