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Delegado que tomou posse aos 55 anos deve permanecer no cargo

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O caso do delegado que entrou na justiça para ter direito de tomar posse no cargo que passou em concurso teve mais um capítulo. Judson Barros foi aprovado em um concurso público para delegado de polícia no Acre, mas não teve autorização para tomar posse. É que Judson já tinha idade acima do estabelecido pelo edital estabelecido. Com uma história de superação, tendo começado a cursar direito com 45 anos, obstinado, Judson, que passou também nos testes físicos exigidos, resolveu entrar na justiça, que determinou que o Estado o empossasse no cargo.

Atualmente, Judson é delegado da 3ª Regional, mas o Estado recorreu da decisão. Agora, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade que Judson deve permanecer no cargo. Em sua decisão, o desembargador Francisco Djalma, afirmou:

“Na decisão, No ponto, sublinha-se que o apelado logrou êxito em todas as etapas do concurso público, incluídos os testes psicológicos, de saúde mental, de aptidão física (teste físico), ocorrências que demonstram ter ele aptidão para o exercício do aludido cargo. Sendo assim, seguindo essa intelecção, compreende-se que mesmo que a restrição etária pudesse, de alguma forma, afetar as funções desempenhadas por um Delegado de Polícia Civil, cai por terra a tese de que o candidato não teria condições de realizar diligências incompatíveis com idade superior aos 50 (cinquenta) anos, posto que, como dito alhures, ele restou aprovado nos testes físicos e psicológicos que atestam a sua plena aptidão para o exercício do cargo. Relevante mencionar, em tempo, que as atribuições de Delegado Civil, notadamente as diligências que poderá ter que realizar ao longo da carreira, não configura uma atividade de policiamento ostensivo a justificar a limitação da idade em decorrência da exigência de vigor físico extraordinário dos ocupantes destes cargos, até porque a atividade ostensiva é empreendida pelos agentes da polícia civil”, analisou o desembargador.

A decisão do relator Francisco Djalma foi acompanhada pelos demais membros da Câmara Cível Regina Ferrari, Júnior Alberto, Roberto Barros e Samoel Evangelista (membro da Câmara Criminal para compor o quórum).

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TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

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Propaganda no rádio e TV no 1º turno começa dia 26 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Tempo de propaganda

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.

A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.

A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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VÍDEO: motociclista provoca acidente ao avançar sinal vermelho em Cruzeiro do Sul

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O acidente foi registrado na tarde da última quinta-feira (11), uma câmera de segurança registrou um acidente no cruzamento próximo ao Ministério Público Estadual em Cruzeiro do Sul, quando duas motocicletas se chocaram gravemente.

As imagens mostram o momento em que um motociclista avança, aparentemente ignorando o sinal vermelho, acabando assim colidindo com outra motocicleta que trafegava pela esquerda, na Av. 17 de Novembro.

Uma testemunha ocular afirmou que uma jovem estava na garupa de uma das motos ficou desacordada, precisando ser levada ao hospital pelo SAMU.

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Incêndio em igreja egípcia deixa ao menos 41 mortos

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Maioria são crianças que foram pisoteadas

Pelo menos 41 pessoas morreram e 45 ficaram feridas num incêndio causado por uma falha elétrica durante missa em uma igreja cristã copta na cidade egípcia de Gizé neste domingo, disseram autoridades do Egito.

O incêndio começou pouco antes das 9h (horário local), quando 5 mil pessoas se reuniam para a missa na igreja de Abu Sifin, no bairro de Imbaba, disseram duas fontes.

O fogo bloqueou a entrada da igreja, causando uma pisoteamento, disseram elas, acrescentando que a maioria dos mortos eram crianças.

“As pessoas estavam se reunindo nos terceiro e quarto andares, e vimos fumaça saindo do segundo andar. As pessoas correram para descer as escadas e começaram a cair umas sobre as outras”, disse Yasir Munir, fiel da igreja.

“Então ouvimos um estrondo e faíscas e fogo saindo da janela”, disse ele, afirmando que ele e sua filha estavam no térreo e conseguiram escapar.

Incêndios de causa elétrica desse tipo não são uma ocorrência rara no Egito; no final de 2020, um incêndio num hospital que tratava pacientes com Covid-19 matou pelo menos sete pessoas e feriu várias outras.

Em comunicado, o Ministério do Interior disse que um exame forense mostrou que o incêndio começou no ar condicionado do segundo andar da igreja como resultado de um defeito elétrico.

A inalação de fumaça foi a principal causa das mortes e ferimentos, disse. As famílias dos que morreram receberão 100 mil libras egípcias (5.223 dólares), de acordo com um comunicado do gabinete.

“Ofereço minhas sinceras condolências às famílias das vítimas inocentes que nos deixaram para estar com seu Senhor em uma de suas casas de culto”, disse o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi em um tuíte.

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