Acre
DEM e PSDB pedem que MPE investigue supostos crimes eleitores cometidos em eventos da FPA
Presidente do PT diz que representação de oposicionistas é uma tentativa de criminalizar atividade política legítima, saudável para o ambiente democrático
O presidente do diretório regional do DEM, Tião Bocalom e o secretário geral do PSDB, Manoel Pedro de Souza protocolaram uma representação nesta segunda-feira (26), na Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Acre, solicitando uma investigação de supostos crimes eleitorais cometidos em eventos promovidos pela Frente Popular do Acre (PFA) para promover pré-candidatos ao governo do Acre no interior do Acre.
Segundo os dirigentes partidários, a coligação comandada pelo PT, com objetivo de promover os nomes de Marcus Viana (PT), Nazaré Araújo (PT), Daniel Zen (PT) e Emylson Farias (PDT) realizou um evento público com ampla divulgação e para obter sucesso de público na cidade de Cruzeiro do Sul, permitiu que servidores públicos ganhassem folga na sexta-feira, em troca de comparecer no evento político.
A representação de Bocalom e Correinha destaca ainda que os agentes políticos presentes no evento “estavam em missão oficial e, porquanto, participando de evento partidário em flagrante indício de eventuais condutas eleitorais ilícitas de propaganda eleitoral extemporânea, de abuso de poder econômico e político da espécie, à luz de toda legislação eleitoral vigente aplicável à espécie”, diz o documento.
No pedido de investigação, os dirigentes partidários destacam que “em data anterior, ou seja, no dia 23 de junho”, o governador Sebastião Viana (PT) acompanhado de um pré-candidato ao governo do Acre e um pré-candidato ao Senado, “em agenda oficial na cidade de Feijó, realizaram a entrega de 700 títulos definitivos à cidadãos feijoenses”. O fato teria sido confirmado em redes sociais por petistas.
O presidente do DEM, Tião Bocalom, acredita “no poder-dever do Ministério Público Eleitoral para fins de apuração dos fatos deduzidos e demonstrados em matérias publicadas na imprensa local e comentários de assessores do governo petistas nas redes sociais, sobre os supostos crimes de abuso de poder econômico, abuso de poder políticos e campanha extemporânea realizados pela Frente Popular”.
Presidente do PT diz que é uma tentativa de criminalizar atividade política legítima
Procurado pela reportagem, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Daniel Zen recebeu com naturalidade a informação do pedido de investigação protocolado pelos dirigentes de DEM e PSDB. O petista afirma que não nenhum tipo de crime no ato político que contou com a participação dos cardeais do partido. “A atividade política em referência aconteceu em um sábado, fora do horário de expediente”, destaca Zen.
Daniel Zen destaca ainda, que “não foram empregados recursos públicos para a sua realização. De toda forma, estamos e permaneceremos à inteira disposição dos órgãos de controle, abertos e colaborativos para com todo e qualquer pedido de informações. A tentativa de criminalizar uma atividade política legítima, saudável para o ambiente democrático, é sinal de destempero. Tal tentativa de judicialização da política não condiz com o regime democrático”, finaliza.
Comentários
Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.
Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom
O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.
Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.
Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.
Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.
O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.
Comentários
Acre
Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
Comentários
