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‘Democracia vive momento delicado’, diz Barroso após atos do 7 de Setembro

Durante o pronunciamento, o presidente do TSE também anunciou a criação de uma comissão de transparência para as eleições

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O presidente do TSE voltou a defender a segurança das urnas ao rebater as falas do Bolsonaro sobre o tema.

Rafaela Lara Neila Guimarães da CNN

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (9) que a “democracia vive um momento delicado”. A fala de Barroso acontece após os atos de 7 de Setembro e os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações desta terça-feira.

“A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático”, disse Barroso. Em seguida, Barroso cita diversos países que tiveram suas democracias atacadas ao longo dos últimos anos.

O ministro ressaltou que a subversão democrática se deu nos países citados após a eleição de chefes de Poder devidamente eleitos pelo voto popular que passaram a “desconstruir a democracia e pavimentar o caminho para o autoritarismo”.

“O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes ‘de tudo o que está aí’ e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro.”

O pronunciamento de Barroso aconteceu na abertura da sessão do TSE nesta quinta. Durante sua fala, o ministro também anunciou a criação de uma comissão de transparência para as eleições.

Ainda no início de seu pronunciamento, Barroso afirmou que “já começa a ficar cansativo ter que desmentir falsidades para que não sejamos dominados pela mentira”.

Barroso rebateu ponto a ponto as falas de Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também se pronunciou sobre as falas de Bolsonaro e afirmou que “ninguém fechará esta Corte”.

Ao discursar na Avenida Paulista, em São Paulo, durante os atos de 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Fux rebateu afirmando que chefe de Poder que despreza decisão judicial incorre em crime de responsabilidade. Moraes tem sido alvo constante de ataques do presidente e de bolsonaristas.

Nesta quinta-feira (9), Barroso afirmou que o “populismo vive de encontrar culpados para justificar o seu fiasco”. “Quando o fracasso inevitável bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.”

Barroso disse ainda que há três fenômenos distintos em curso em países diversos que colocam a democracia em risco: o populismo, o autoritarismo e o extremismo. “Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem sido frequente – trazem graves problemas para a democracia.”

Ao abordar as falas sobre fraude nas eleições e a pauta bolsonarista do voto impresso, já derrotada no plenário da Câmara dos Deputados, Barroso parafraseou um versículo bíblico citado diversas vezes por Bolsonaro. “O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: ‘Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará’.”

O presidente do TSE voltou a defender a segurança das urnas ao rebater as falas do Bolsonaro sobre o tema.

“O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.”

Para Barroso, a contagem pública dos votos, defendida por Bolsonaro e seus apoiadores, “é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro”. “Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais”.

O pronunciamento incisivo do presidente da Corte Eleitoral diz ainda que a “falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.”

Barroso conclui afirmou que a democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. “O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.”

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PF prende foragido brasileiro procurado pela Interpol

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Acusado de homicídio foi deportado dos Estados Unidos

Sede da Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal prendeu hoje (3) um brasileiro procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e foragido da Justiça de Minas Gerais, no instante de seu desembarque no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Minas Gerais.

De acordo com a PF, o fugitivo de 47 anos era policial militar, natural de Governador Valadares (MG) e acusado de homicídio qualificado pela morte de uma mulher com quem manteve relacionamento amoroso por cerca de quatro meses.

Segundo a Polícia Federal, o crime ocorreu em 25 de maio de 2011 em Governador Valadares, quando o assassino efetuou dois disparos contra a vítima. “Na manhã seguinte e na tentativa de dissimular a autoria do delito, o investigado acionou a Policia Militar, alegando que a vítima teria cometido suicídio durante a noite, sem que ele tivesse percebido”, informou a PF.

“Mediante solicitação da Representação da Interpol em Minas Gerais, a Justiça decretou, em 6 novembro de 2019, a publicação de difusão vermelha em desfavor do preso, que havia fugido para os Estados Unidos”, acrescentou a PF.

Escoltado por policiais federais americanos em voo fretado proveniente dos Estados Unidos, o deportado foi preso por policiais federais brasileiros assim que desembarcou no Aeroporto Internacional em Confins.

De acordo com a PF, o preso será conduzido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, onde ficará à disposição da 3ª Vara Criminal de Governador Valadares, e responderá por homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a 13 anos de reclusão.

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STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

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A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.

No dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposição e suspendeu o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. Após o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e Cármen Lúcia votarem a favor da suspensão, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguirá no plenário presencial. A data da retomada não foi definida.

Antes da decisão do Supremo, a norma do Ministério do Trabalho considerava que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

 

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Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas

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Total de pessoas infectadas pela doença sobe para 22,10 milhões

Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

 

O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.

As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).

Boletim da Covid-19 de 1º de dezembro de 2021, divulgado pelo Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.

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