Conecte-se conosco

Geral

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

Publicado

em

Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago

Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço ao demorar para devolver dinheiro pago por pedido cancelado. Na sentença da Vara Única da Comarca do Bujari é enfatizado que a cliente tentou várias vezes receber o valor investido, mas só conseguiu depois de haver ordem judicial. Dessa forma, a autora sofreu danos morais.

“Quanto aos danos morais sofridos, verifica-se que houve falha na prestação dos serviços da reclamada que efetuou o cancelamento da compra do produto solicitado pela reclamante, mas não efetuou a devolução dos valores pagos, sendo que só veio a recebê-lo mediante ordem judicial”, escreveu o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária.

Caso e sentença

A autora relatou que é professora e por isso recebeu recurso para adquirir um computador e contratar serviços de internet. Ela foi à loja reclamada e encomendou o equipamento, mas ao perceber que o produto não condizia com as determinações exigidas pelo órgão empregador solicitou o cancelamento da compra.

A consumidora explicou que por várias vezes pediu o cancelamento e a devolução do valor e a loja não realizava o estorno. Somente quando entrou na Justiça que a reclamada cumpriu a liminar.

Ao analisar o caso, o magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago. Assim, o juiz condenou a empresa ré, asseverando que a sentença tem viés educativo, para a loja não repetir a conduta com outros consumidores e consumidoras.

“(…) a reclamante tentou, por várias vezes, solucionar o problema administrativamente não obtendo êxito, tendo que provocar o Judiciário e, por fim, atento ao seu caráter pedagógico, a fim de que situações semelhantes não mais ocorram com os consumidores”, registrou Pedroga. (Processo n.°0000453-29.2021.8.01.0010)

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

Comentários

Geral

Segunda quinzena de agosto tem 13 leilões judiciais previstos

Publicado

em

Neste dia 16 de agosto, a 1ª Vara Cível de Rio Branco tem disponível uma fazenda com 677 hectares e a 5ª Vara Cível, uma casa no bairro Conquista. A Vara Única de Xapuri realiza evento no dia 17 com um terreno no bairro Sibéria e uma motosserra. O cronograma de atividades continua com a Vara Cível de Plácido de Castro, que reoferta uma caixa de som, no dia 18.

Mais três vendas públicas estão previstas para o dia 19 da 1ª, 4ª e 5ª Vara Cível de Rio Branco com: dois terrenos, uma moto, uma chapa de mármore sintético e 60 armações de óculos masculinos. A 4ª Vara Cível realiza no dia seguinte outro leilão para a venda de uma casa no bairro Base.

Os dois últimos do mês de agosto são da Vara Cível de Senador Guiomard e Vara Cível de Brasileia nos dias 26 e 29, com um sítio em um Projeto de Assentamento e um lote de escovadeira, enchedeira e máquina higienizadora, respectivamente.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

Comentários

Continue lendo

Geral

TJAC prestigia 5º Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares

Publicado

em

O evento se estende até a quinta-feira, 18, com palestras abordando legislação e troca de experiências dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) prestigiou a abertura do 5º  Seminário Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Acre, realizado nesta terça-feira, 16, na sede do Ministério Público do Acre (MPAC).

Compuseram o dispositivo de honra, o procurador-Geral do MPAC, Danilo Lovisaro, representando a Coordenação do CIJ/TJAC, o juiz de Direito Titular da 2º Vara da Infância  e Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara, representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), Celso Araújo Rodrigues, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) Diego Bezerra Alves, e demais representantes da saúde, educação e segurança pública do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Com o Tema Princípios e Diretrizes Regentes na Atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacias, Segurança Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Sistema de Garantia de Direitos, o evento se estende até a quinta-feira, 18, tendo na programação intensa com palestras abordando legislação e troca de experiências no desempenho da função dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.

Representando a Coordenação do CIJ/TJAC, o juiz de Direito Titular da 2º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara falou sobre a relevância do evento para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Acho muito importante momentos como esse, em que trazemos nossas aflições, angustias, dúvidas, certezas, porque muitas vezes no dia a dia, no azáfama da nossa atuação, nós não paramos pra refletir a cerca da nossa atuação, de qual o impacto, qual resultado ela produz na vida das pessoas”, finalizou.

O magistrado Wagner Alcântara citou ainda sobre a finalidade da atividade como causa pra a formação de crianças e adolescentes como adultos que possam colaborar com o corpo social. “O principal objetivo da atuação de todo o sistema de garantia de direitos, fazer com que as crianças e adolescentes, que são pessoas em especial condição de desenvolvimento, venham se realizar plenamente e se tornem adultos plenos, ou seja, que estejam prontas pra colaborar e usufruir com tudo que a coletividade tem a oferecer”.

Comentários

Continue lendo

Geral

Ação integrada das polícias apreende mais 16 kg de entorpecente em Marechal Thaumaturgo

Publicado

em

Em cumprimento à Operação Hórus, Programa Guardiões da Fronteira e em continuidade investigativa, após a ação conjunta das Policias Civil e Militar, desencadeada ontem (15/08/2022) que prendeu quatro peruanos e apreendeu 9 (nove) quilos de maconha, lograram êxito em localizar mais 16 (dezesseis) quilos de maconha em comunidades próximas a sede município.

Na primeira ação integrada das Policias Civil e Militar, foram presos I. A. A. L., 35 anos, S. A. H., 57 anos, A. A. Q., 22 anos e L. M. L., 40 anos, todos de nacionalidade peruana.

Os policiais obtiveram informações de que os indivíduos presos transportavam uma maior quantidade de droga inicialmente apreendido. Desta forma, realizaram diligências e refizeram os caminhos percorridos pelos peruanos.

Diante das informações colhidas, os flagranteados tiveram suas versões confrontadas e não houve alternativa a não ser confessar o crime e apontar onde estava escondido o restante da droga.

A droga, 16kg de maconha, foi localizada entre duas comunidades ribeirinhas, próximas a sede do município de Marechal Thaumaturgo, escondido dentro da mata. Ao ser localizada, a droga foi apreendida e transportada até a sede do município.

Ciente de que o município de Marechal Thaumarturgo é rota de entrada de drogas no Brasil, a Polícia Civil do Estado do Acre está reforçando o policiamento naquele município, enfatizando e priorizando o mapeamento da região e as possíveis rotas utilizadas pelos narcotraficantes.

Na primeira ação, ocorrida na última segunda-feira, 15, foi possível apreender 09 (nove) quilos de maconha com valor estimado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e em desdobramento da ação no dia seguinte, nesta terça-feira, 16, foi possível apreender mais 16 (dezesseis) quilos de maconha – R$ 80.000,00 (oitenta mil reias) totalizando um prejuízo ao crime de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Comentários

Continue lendo

Em alta