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Denúncia de superfaturamento em despesas do MDB/AC com recursos do Fundão merecem apuração, diz juiz

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Um mandado de segurança interposto na Justiça Eleitoral pelo candidato a deputado federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AC), Raphael Bastos, contra a Executiva Estadual do partido e seu presidente, Flaviano Melo, impugnando o rateio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mesmo não tendo decisão favorável pode vir a ter outros desdobramentos.

Além de acusar a direção da agremiação partidária de não cumprir com as diretrizes gerais da gestão e distribuição dos recursos do “Fundão”, e ainda com o que foi acordado em ata de reunião realizada no dia 29 de julho passado sobre o mesmo assunto, Bastos denunciou a existência de superfaturamento de despesas gerais do partido, especialmente aquelas referentes à produção e distribuição de propaganda eleitoral.

O candidato também contestou a desproporção da divisão interna de recursos entre os candidatos negros e questionou a autodeclaração feita por alguns dos candidatos do partido na condição de negro (da categoria pardo), caso do vice-governador Major Rocha e do próprio Flaviano Melo, o que, segundo ele, estaria prejudicando o legítimo interesse em recebimento de recursos pelos candidatos realmente negros.

Na decisão que indeferiu o pedido de liminar do candidato para que a Executiva Estadual do MDB fizesse a complementação dos valores não recebidos na proporção estabelecida pela Resolução Nº 23.605/2019 para os candidatos autodeclarados negros, o juiz eleitoral Gilberto Matos de Araújo considerou que, apesar de demonstrar a destinação ilegal das cotas mínimas dos recursos, o fato é relevante e precisa ser apurado.

“Em relação aos apontamentos acerca de possíveis superfaturamento em alguns itens das Despesas Gerais do Partido, não obstante a relevância e necessidade de apuração, inclusive no âmbito criminal, o que certamente ocorrerá posteriormente e em outro processo por iniciativa do Ministério Público, não constitui fato que altere a linha de raciocínio até aqui exposta, de inexistência de elementos que demonstrem a destinação ilegal das cotas mínimas dos recursos do Fundo Eleitoral”, assinalou o magistrado.

Quanto ao outro ponto, em que o candidato Raphael Bastos questionou a autodeclaração feita por alguns dos candidatos do partido na condição de pardos, inclusive o deputado Flaviano Melo, o magistrado deixou claro na decisão que o fato não passou despercebido, apesar de, no caso em análise, isso não ter demonstrado que o partido não cumpriu com o percentual de destinação dos recursos aos candidatos negros.

“Nesse sentido, embora salte aos olhos que alguns dos candidatos cujas fotos estão expostas às folhas 15 do documento (109292682) não apresentam nenhum fenótipo da raça negra, não foram apresentados dados suficientes para se afirmar, matematicamente, que estará desatendido o percentual de destinação de recursos aos candidatos negros, após a exclusão desses candidatos”, afirmou o juiz.

Entre as eleições de 2018 e deste ano, candidatos à reeleição nas Assembleias Legislativas em vários estados mudaram de cor na autodeclaração racial. Parlamentares eleitos como brancos há quatro anos passaram a se declarar como pretos ou pardos. O volume de casos levantou suspeitas de tentativas de obter benefícios das políticas afirmativas para pessoas negras, obrigatórias aos partidos.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos negros devem receber recursos proporcionais na distribuição das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Estas eleições serão as primeiras de nível geral a ter a regra. Há quatro anos, os partidos não eram obrigados a observar o critério racial para repassar valores às campanhas.

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Boletim Sesacre deste domingo, 2, não registra casos de covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que não foram registrados novos casos de coronavírus neste domingo, 2 de outubro. O número de infectados notificados é de 149.730 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.217 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.481 casos foram descartados e 6 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.096 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado neste domingo, 2, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Distrito Federal: ex-ministra Damares Alves é eleita senadora

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Damares Alves foi eleita para o Senado Federal. Foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos | Sérgio Lima/Poder360 05.ago.2022

Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ela assume a única vaga aberta para o cargo na eleição deste ano

Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos) foi eleita senadora pelo Distrito Federal com mais de 650 mil votos. Com 91,48% das urnas apuradas, Flávia Arruda (PL) não consegue mais alcançá-la.

Além de política, Damares é advogada e pastora evangélica. Nascida em Paranaguá (PR), ela se mudou com a família para o Nordeste ainda criança e, depois, para o interior de São Paulo, onde se formou em Direito na extinta Fadisc, em São Carlos. Ela se mudou para Brasília e se tornou assessora parlamentar, sobretudo de parlamentares da bancada evangélica.

Antes de sair candidata ao Senado, Damares, uma das ministras mais conhecidas do presidente Bolsonaro, foi cotada para concorrer à Câmara dos Deputados e até ao cargo de vice-governadora ao lado do atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que disputa a reeleição.

 

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Eleitor registra boletim de ocorrência na PF e suspeita de erro em urna eletrônica; “votei e não saiu a foto do meu candidato”

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O eleitor Francisco Ribeiro Acácio Neto esteve na sede da PF em Rio Branco para registra boletim de ocorrência por suposto erro na urna eletrônica na sessão em que ele votou.

De acordo com o eleitor, ele realizou todos os seus votos normalmente, mas quando digitou o último voto,para presidente da República ele disse que não apareceu a foto do candidato e a votação foi encerrada.

“Quando digitei o voto para presidente não apareceu a foto do candidato, então alguma coisa aconteceu e vim aqui na Federal para registrar um boletim e saber o que tá acontecendo”, afirmou.

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