Acre
Depois de cortar orçamento da segurança, governo do Acre quer excluir etapa de alimentação de militares e policiais civis
Jairo Carioca
Depois de cortar praticamente 90% do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar para o ano de 2017, e do orçamento das policias militar e civil, o governador Sebastião Viana não pagará a etapa alimentação aos policiais militar, civil e bombeiros aposentados a partir deste mês de dezembro. A redução nos salários dos militares atingidos em cheio pela medida, chega a R$ 855. A economia prevista pela equipe econômica do estado é de mais de um milhão de reais por mês. Ao todo são 1.824 pais de famílias que terão cortes nos salários.
Uma formatura foi convocada para a manhã desta segunda-feira (5) pelos comandantes gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros para tratar sobre o assunto. Caberá aos coronéis Júlio César (PMAC) e Roney Cunha (CBM) levar o recado do governador Sebastião Viana à caserna.
Para entender o caso:
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou súmula vinculante nº 55 dizendo que a etapa de alimentação não é direito do trabalhador civil aposentado. Mas segundo o setor jurídico das associações que representam os militares, a súmula do STF não se aplica a militares que são regulados pelos artigos 42 e 142 da Constituição Federal, que consideram o policial militar uma classe especial de servidor público.
Abrahão Púpio, diretor da Associação de Praças, Bombeiros Militares (Aprabmac), disse que o governo do estado caso quisesse aplicar a súmula vinculante, “teria primeiro que utilizar o instrumento processual adequado para que o STF sanasse a omissão quanto a aplicação aos militares”, disse o diretor.
Ainda segundo Púpio, em nenhum momento os artigos da Constituição Federal cita que versa sobre direito castrense. O diretor reclama ainda que quando houve o episódio do trânsito em julgado da inconstitucionalidade dos 11 mil servidores, o governador enviou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir a modulação dos efeitos, não cumprindo o acórdão de modo automático e indolor, “já agora, no que diz respeito aos militares, nem comunicação formal a PGE e o Gabinete Civil fizeram ao comando da PMAC e CBMAC”, acrescentou Púpio.
A Associação reclama a ausência de diálogo com a caserna. O diretor da associação dos militares bombeiros não culpa os comandantes que, segundo ele, fizeram propostas de nova redação da lei de remuneração, mantendo a paridade do valor bruto entre ativos e inativos.
“Entretanto, o governo não busca saída jurídica para manter os proventos intactos. Busca mesmo é economia na folha de pagamento às custas dos aposentados que dedicaram os melhores anos de suas vidas à sociedade”, destaca Púpio.
Proposta – A associação do Corpo de Bombeiros está propondo a transformação da remuneração do inativo BM/PM em subsídio, composto por parcela única, cessando as várias gratificações que hoje compõem o salário.
O OUTRO LADO:
Uma convocação foi feita para a manhã desta segunda-feira. Os policiais militares se reúnem no Teatro Plácido de Castro e os bombeiros militares, em formatura no próprio quartel, no bairro Tropical, em Rio Branco.
Caberá aos comandantes das corporações tentar convencer seus subordinados de que o sacrifício de abrir mão da etapa de alimentação é apenas enquanto o estado passar por momentos difíceis financeiramente.
À convocação acontece após a troca de comando do Corpo de Bombeiros Militar feita pelo governador Sebastião Viana no último dia 2 e após o anúncio de cortes no orçamento das corporações para 2017, projeto que está nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. No Corpo de Bombeiros a redução chegou a quase 90%, de R$ 13 milhões em 2016 para R$ 2 milhões ano que vem.
“Segundo o coronel Júlio Cesar, o governador tiraria esse benefício agora e devolveria quando o estado saísse do limite prud
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO), composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Penal, deflagrou nesta terça-feira 16/4, a Operação Macauã, com a finalidade de combater facção criminosa em atuação no Estado do Acre.
O trabalho policial se iniciou a partir de outras operações, também realizadas pela FICCO, e identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Estado do Acre, especialmente na cidade de Sena Madureira.
O trabalho contou com a participação de mais de 24 policiais, que cumpriram 8 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Sena Madureira, todos executados naquela cidade.
Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, além de eventuais delitos relacionados, como o de tráfico de drogas posse irregular de armas, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão.
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Primeira etapa foi destinada às unidades de Rio Branco; segunda fase começa semana que vem nas Comarcas do interior do Estado.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) capacitou mais de 570 profissionais da Justiça com o Curso “Sistema Processual Eletrônico – Eproc”. As atividades começaram na segunda-feira (8) e foram concluídas na última sexta-feira (12), englobando as unidades de Rio Branco. A partir desta segunda-feira (15), a programação incluirá as Comarcas do interior do Estado, conforme cronograma abaixo.
s de Rio Branco. A partir desta segunda-feira (15), a programação incluirá as Comarcas do interior do Estado, conforme cronograma abaixo.
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes destacou a importância de que os profissionais conheçam e aprendam a utilizar a ferramenta. “Representa uma verdadeira mudança de paradigma para a Instituição, pois o Eproc é um sistema mais moderno, célere e eficiente, que está em sintonia com a perspectiva de crescimento do nosso Judiciário. Por isso, quanto mais conhecermos suas funcionalidades, poderemos melhor aplicar seus recursos e descobrir as potencialidades”, disse.
O curso foi oferecido em modalidade presencial, e também com transmissão pelo Google Meet, em dois laboratórios de informática da faculdade Uninorte, sendo destinado a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo da agenda educacional foi desenvolver nas(nos) cursistas habilidades e competências para compreenderem a ferramenta, bem como utilizar o novo sistema de virtualização e automação judicial da Justiça Estadual.
Os trabalhos foram conduzidos pelas servidoras Valéria Bodas, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e Celma Pereira, que atua no mesmo Tribunal.
Rio Branco e os números
Em Rio Branco, as seguintes unidades receberam a capacitação:
Central de Processamento Eletrônico (Cepre); Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre; Unidades e Juizados Criminais; 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal, 1ª e 2ª Varas da Infância, Vara de Registros Públicos, 6ª Vara Cível e Juizado Especial da Fazendo Pública; Central de Mandados: Diretoria Judiciária do 2º Grau: Gabinetes do 2º Grau; Turma Recursal (Assessoria e Secretaria); Contadoria e Precatórios.
Cepre (Dia 8/4) – 130 pessoas;
Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre (Dia 9/4): 98 pessoas;
Unidades e Juizados Criminais (Dia 9/4) – 80 pessoas;
Unidades Especializadas não atendidas pela Cepre – 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal – Dia (10/4): 61 pessoas;
Central de Mandados (Dia 11/4): 45 pessoas;
Diretoria Judiciária do 2º Grau (Dia 11/4): 28 pessoas;
Gabinetes do 2º Grau (Dia 11/4): 90 pessoas;
Contadoria (Dia 12/4): 16 pessoas;
Precatórios (Dia 12/4): 5 pessoas;
Turma Recursal (Assessoria e Secretaria) – Dia 12/4: 20 pessoas.
Total: 573 pessoas!
Avaliação
Profissionais que participaram do treinamento avaliaram a formação da Esjud.
Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz de Direito Marcelo Carvalho elogiou a iniciativa do Órgão de Ensino e ressaltou a expectativa relacionada ao Eproc. “Esperamos que a nova ferramenta venha ao encontro das necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre , visando ao aprimoramento e à eficiência da prestação jurisdicional. Em um primeiro contato, verificamos que o sistema possui aplicações que agilizam a tramitação dos processos”, analisou.
“Estou extremamente satisfeita com o curso sobre o novo Eproc, que será implantado no TJAC. A exposição mostrou que o programa trará inúmeros benefícios ao Judiciário Acreano. Além de automatizar procedimentos como publicação, contagem de prazo e intimações, o sistema promete reduzir significativamente o tempo de tramitação dos processos. Sua interface intuitiva e de fácil compreensão torna essa ferramenta ainda mais promissora. Estou ansiosa para ver os resultados concretos dessa implementação”, analisou a servidora Lisli Paula, que atua na Central de Processamento Eletrônico (Cepre) do Tribunal.
Para o servidor Marcelo Roza, que atua no 1º Grau, a apresentação do Eproc foi “muito instrutiva”. “Abriu-nos a oportunidade de conhecer melhor o novo sistema de processo eletrônico. As servidoras do TJTO trouxeram enorme bagagem e compartilharam experiências importantes no uso da nova ferramenta“, afirmou. Para o profissional que trabalha na 4ª Vara Criminal, trata-se de uma ferramenta que, além de mais leve e intuitiva, “oferece mecanismos modernos de automação que trarão maior celeridade ao processo e novas soluções aos desafios que enfrentados atualmente”.
À frente da Gerência de Feitos Judiciais (Gejud), no 2º Grau, José Vicente apontou que as impressões inicias sobre o sistema “foram muito boas”. “Particularmente estou muito ansioso por este momento. Com certeza, este novo sistema irá agilizar ainda mais a tramitação dos processos e otimizar a força de trabalho, o que certamente refletirá positivamente na prestação da tutela jurisdicional”, completou.
Interior
O período de realização no interior será de 15 a 27 de abril, em cada uma das Comarcas, conforme cronograma a seguir:
| Bujari | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Capixaba | 20 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Celma |
| Xapuri | 20 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Valéria |
| Sena Madureira | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Porto Acre | 20 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Senador Guimard | 30 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Epitaciolândia | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Valéria |
| Manoel Urbano | 30 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Acrelândia | 30 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Valéria |
| Plácido de Castro | 30 | Unidade | 6h/a | 18/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Brasiléia | 40 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Celma |
| Feijó | 20 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Assis Brasil | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Celma |
| Tarauacá | 20 | Unidade | 6h/a | 18/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Cruzeiro do Sul – Cíveis | 30 | Unidade | 6h/a | 19/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Cruzeiro do Sul – Criminais | 20 | Unidade | 6h/a | 23/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Rodrigues Alves | 30 | Unidade | 6h/a | 22/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Mâncio Lima | 20 | Unidade | 6h/a | 24/abr | 7h às 13h | Júlio |
Ementa
A informatização do processo judicial, bem como a automação dos procedimentos judiciais é uma forma de concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo, tornando efetivo o direito de acesso à Justiça. Os constantes avanços tecnológicos devem ser considerados pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Texto: Marcos Alexandre; fotos: Marcos Alexandre e Elisson Magalhães/Comunicação TJAC)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
A capital do Acre, Rio Branco, ganhou destaque nos últimos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao apresentar os maiores preços de revenda de gasolina no país. Segundo dados divulgados referentes ao período de 7 a 13 de abril de 2024, a cidade registrou um preço médio de R$ 6,80 por litro para gasolina aditivada, tornando-se a mais cara do Brasil nessa categoria. Para a gasolina comum, o cenário não é diferente, com o litro sendo comercializado a R$ 6,75, também liderando o ranking nacional de preços elevados.
Enquanto isso, o etanol surge como uma alternativa mais acessível para os consumidores, com um preço médio de revenda de R$ 4,66 por litro em Rio Branco. No entanto, mesmo apresentando valores relativamente mais baixos, o etanol ainda fica atrás de outras capitais, como Roraima, com R$ 4,82, e Porto Velho, com R$ 4,70.
Panorama Estadual
Os números revelados pela ANP também colocam o Acre em destaque no cenário estadual, com preços médios de revenda da gasolina aditivada atingindo R$ 6,85 por litro, conforme o levantamento realizado em 18 postos da região. Para a gasolina comum, o valor é praticamente similar, alcançando R$ 6,84 por litro em uma pesquisa realizada em 22 postos de combustíveis. Em ambos os casos, os preços observados no Acre estão entre os mais altos do país, refletindo um cenário desafiador para os consumidores locais.
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