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Deputado Alan Rick debate Reforma da Previdência com delegados do Acre

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Os delegados agradeceram o apoio do parlamentar na defesa dos interesses da Polícia Civil no Congresso Nacional

O deputado federal Alan Rick (DEM), esteve reunido na manhã desta sexta-feira, 1, no seu gabinete em Rio Branco, com o presidente da Associação dos Delegados do Acre (Adepol), delegado Cleylton Videira, a Tesoureira da Associação, delegada Márdhia El-Shawwa Pereira e o representante da Comissão de Ética, delegado Jarlen Rodrigues, para tratar, entre outros assuntos, da Reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Foi uma boa conversa sobre nossa ação parlamentar e a necessidade de adequação do texto da Reforma da Previdência às necessidades de diversas categorias no país, notadamente a Polícia Civil. Pessoalmente não acredito que a matéria seja aprovada neste governo. Eu mesmo votarei contra. Também apresentei minhas ações em favor da segurança pública e a onda de violência disseminada por integrantes de facções criminosas que entraram numa disputa preocupante para comandar o crime organizado no Acre”, disse Alan Rick.

Os delegados agradeceram o apoio do parlamentar na defesa dos interesses da Polícia Civil no Congresso Nacional, bem como o seu trabalho em favor das forças de segurança do Estado, através da liberação de emendas e recursos junto ao Ministério da Justiça. O Deputado foi o único parlamentar a destinar emenda individual – no valor de R$ 5,5 milhões – para a Segurança Pública do Estado.

Outra emenda de sua autoria, trata da implantação do laboratório de análise da mancha criminal no Acre, em parceria com a UFAC, além de aquisição de equipamentos de segurança para as Polícias Civil e Militar, entre os quais 612 coletes no valor de R$ 800 mil para a Polícia Militar do Acre, já distribuídos à corporação. Além disso, segue trabalhando para a instalação do CICC – Centro Integrado de Comando e Controle e implementação do Cerco Eletrônico em Rio Branco.

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Prefeito Sérgio Lopes vistoria obras em andamento na zona urbana de Epitaciolândia

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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.

Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom

O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.

Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.

Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.

Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.

O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.

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Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas

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A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.

A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega

Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria

“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.

O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.

O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.

Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.

Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Agenda geral

23 de abril – terça-feira

13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;

15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;

16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;

19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.

24 de abril – quarta-feira

9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;

9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;

11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;

14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;

18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.

25 de abril – quinta feira

9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;

9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):

1) Alto desmatamento, agricultura;

2) Comunidade do Peru;

3) Alta cobertura florestal;

4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);

5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);

15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:

1) Alto desmatamento, agricultura;

2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;

3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)

4) Alta cobertura florestal;

17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.

26 de abril – sexta-feira

7h – visitas de campo

Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:

● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;

● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);

● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;

● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;

● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.

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MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.

Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.

Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.

Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.

Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.

Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.

“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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