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Deputado Alan Rick destaca que até novembro INEP publica edital do segundo Revalida de 2021

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O deputado federal Alan Rick (DEM), juntamente com a deputada professora Dorinha, – presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados -, reuniu-se na manhã de terça-feira, 31, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do INEP, Danilo Dupas.

Também estavam presentes na reunião o Diretor de Avaliação da Educação Superior, Luís Filipe de Miranda, o Chefe da ASPAR MEC Marcelo Mendonça e o assessor especial Odimar Barreto.

Na oportunidade, o deputado tratou sobre o REVALIDA 2021. “Levamos ao Ministro nossa preocupação com o REVALIDA 2021 e pedimos ao INEP que divulgue o quanto antes a nota de corte da prova que já acontece neste domingo, dia 05 de setembro”, disse Alan.

Ainda de acordo com o deputado, o ministro Milton e o presidente do INEP justificaram que a demora para a divulgação da nota de corte devido às alterações que também serão feitas para adequar o edital ao regramento anterior, sem as três etapas eliminatórias de 2020.

“Até quinta-feira, dia 02, o INEP divulgará novo edital com a retificação ao edital vigente e a nota de corte única. Eu estarei lá junto com a Deputada Professora Dorinha acompanhando de perto!”, destacou o deputado.

Por fim, Alan ressalta que o INEP, durante a reunião, também anunciou que fará cumprir a Lei do Revalida e até novembro publicará o edital do segundo Revalida de 2021!

“Quero agradecer ao Ministro Milton Ribeiro pelo compromisso com a governança, gestão e transparência no MEC. Agradeço também o presidente do INEP e sua equipe que trabalharam incansavelmente junto com o diretor do SINAES Luís Filipe de Miranda para que o Revalida seja justo, periódico e legal. Na quinta-feira estaremos no INEP para a assinatura e divulgação do edital”, finalizou.

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General Poty, Diretor do Calha Norte visita Assis Brasil

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Nesta terça-feira, 07, o Prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins, receberam o Diretor do Programa Calha Norte, General Ubiratan Poty e equipe técnica. A comitiva realizou vistoria na primeira etapa da obra da Praça Henock Timóteo.

O General esteve no gabinete do prefeito e seguiu para a Câmara de Vereadores onde fez uma fala. O Diretor Geral do Programa Calha Norte fez questão de visitar alguns amigos que fez quando comandou o Segundo Pelotão Especial de Fronteiras em Assis Brasil. Um deles foi o Sargento da Reserva Jorge Miranda que ficou emocionado ao rever o amigo de farda.

Acompanhado do prefeito e vice-prefeito, o General visitou o pracinha Joatan Cunegundes, combatente da Segunda Guerra Mundial. O encontro foi marcado por boas risadas e também lágrimas de emoção.

O General Poti fez questão de ir até o cemitério da cidade onde visitou o túmulo do amigo SD Marinho Gonzaga de Lima, falecido em 1986 em um acidente de carro na BR 317. Diante de uma foto do amigo, o General relembrou boas aventuras que viveu ao lado do soldado Marinho.

O General finalizou seu passeio por Assis Brasil visitando o Marco Fronteiriço fixado em 1929 pelo Marechal Cândido Rondon.

“Uma alegria indiscritível rever minha querida Assis Brasil. Bom ver que está sendo cuidada e que vive dias de desenvolvimento. Farei o possível para continuar ajudando este povo”, disse o General.

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Gabinete Itinerante da senadora Mailza é recebido pelo prefeito de Epitaciolândia

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Epitaciolândia foi o terceiro município do Alto Acre a receber a visita do Gabinete Itinerante da senadora Mailza. Nesta quarta, 8, o prefeito Sérgio Lopes conversou com o chefe de gabinete da parlamentar, Artur Neto, sobre os R$ 4,6 milhões enviados para o município.

Somente para o combate à Covid-19, a senadora enviou para Epitaciolândia R$ 1 milhão para despesas e R$ 300 mil para custeio na Saúde, já pagos.

O município terá uma Casa da Mulher Brasileira, espaço de apoio e combate à violência contra mulheres, que será construído com uma emenda de R$ 1,6 milhão. O recurso já foi pago e está em licitação para início das obras. A casa atenderá toda a região.

O Corpo de Bombeiros também foi contemplado com R$ 1 milhão para construção do Complexo Poliesportivo da corporação.

A infraestrutura teve R$ 430 mil para compra de uma pá carregadeira e R$ 260 mil para duas picapes cabine dupla, ambas para prefeitura.

Sérgio Lopes agradeceu a visita e o empenho da parlamentar. “Aproveito a oportunidade e agradeço a senadora Mailza pelas emendas já destinadas ao nosso município. Esperamos que a senhora continue com esse carinho e sensibilidade com nossa cidade. Em nome da população, estendo nossa gratidão”, disse o prefeito.

Na ocasião, foi tratado também o envio de novas emendas para 2022.

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Acreano que aderir ao “não perturbe” não será mais incomodado com telemarketing

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Sabe aquela ligação logo cedo no final de semana oferecendo aquele produto ou serviço que você não pediu e não tem o mínimo interesse? Pois essa chateação vai acabar.  Foi publicada na edição desta quarta-feira, 8, com a sanção da lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que cria no Acre o cadastro “não perturbe”.

O serviço consiste na obrigatoriedade das empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço a não efetuarem ligações telefônicas não autorizadas aos consumidores ou usuários nele inscritos, a fim de bloquear ligações telefônicas de propaganda não desejadas.

A partir da adesão do consumidor final à lista “não perturbe”, terá a empresa de telemarketing ou estabelecimentos que deste serviço se utilizem, o prazo de trinta dias corridos para cessar definitivamente, toda e qualquer ligação com finalidade de publicidade ao usuário que não autorizar ou desejar.

Incluem-se nas disposições desta lei, usuários de:

I – telefones na modalidade fixo;

II – telefones na modalidade móvel;

III – aplicativos de telefonia utilizados em telefones smartphone.

O consumidor final ou usuário que desejar voltar a receber os serviços de marketing via telefone, poderá, a qualquer momento, solicitar a sua exclusão do cadastro “não perturbe”.

É obrigatória a disponibilização, no momento da ligação ou via SMS, de número de protocolo referente à solicitação de adesão ao cadastro “não perturbe” ou exclusão deste, ao usuário.

O disposto na presente lei não se aplica às empresas sem fins lucrativos ou filantrópicas que se utilizem de empresas ou serviços de telemarketing para angariar recursos inerentes ao seu funcionamento.

O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa correspondente a um salário mínimo vigente, por dia de descumprimento, direcionada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC. Em caso de reincidência, a multa diária será aplicada em dobro.

As empresas concessionárias têm um prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei.

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