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Deputado apresenta Projeto de Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas e editais de concursos no AC

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PL foi apresentado nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Acre, pelo deputado Cadmiel Bomfim (PSDB).

Um Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), propõe a proibição do uso do pronome neutro em escolas públicas e privadas e editais de concursos públicos do estado. O PL é de autoria do deputado Cadmiel Bomfim (PSDB).

“Recentemente, temos visto movimentos nas redes sociais que procuram manchar a norma culta e promover a utilização da tal ‘linguagem não-binária’, que, para esses movimentos, é utilizada como sendo ‘neutra’, não possuindo um gênero, quer seja masculino ou feminino”, diz a justificativa do PL.

‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária. O seu uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos para tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.

Mas, de acordo com o PL apresentado pelo deputado, a linguagem exclui cegos, surdos e disléxicos. O documento ressalta ainda que em outros países a proposta foi rejeitada porque atrapalha o aprendizado dos alunos e prejudica pessoas com deficiência mental e ressalta que o dialeto afasta ainda mais as pessoas, polarizando a sociedade

“Vale dizer que, no Brasil, mais de 40% dos estudantes saem das faculdades com elevado nível de analfabetismo funcional, ou seja, não conseguem compreender o que leem”, acrescenta parte da justificativa.

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Gladson confirma que Lovisaro deve ser o novo Procurador-Geral de Justiça do MPAC

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O governador Gladson Cameli confirmou na tarde deste domingo, 28, que deverá escolher o procurador de justiça Danilo Lovisaro como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público pelos próximos dois anos. A oficialização deve ocorrer ainda esta semana. Na última sexta-feira, 26, Lovisaro foi o mais votado entre os membros do MP do Acre na lista tríplice, com 48 votos, seguidos pelo promotor Rodrigo Curti , 41, e Cosmo Lima Souza, com 31, votos.

Cameli afirmou que usou o critério do mais votado para escolher o novo PGJ, assim como fez da última vez quando escolheu Katia Rejane para o cargo.

“Eu estou seguindo essa diretriz, respeitando a democracia e fortalecendo a instituição Ministério Público que tem sido uma parceira. Eu sei que a atual PGJ apoiava o Rodrigo Curti, mas não devo me desviar desse critério, respeitando a maioria. Eu respeito todos os candidatos, mas a decisão é essa, democrática, e a maioria sempre vence”, disse.

O governador afirmou que se reuniu com Lovisaro neste domingo e comunicou a sua decisão. Ele afirmou que a Procuradora-Geral de Justiça, Katia Rejane, também foi avisada de sua decisão.

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Garimpo ilegal: PF queima mais de 30 balsas, 69 dragas e apreende ouro no Rio Madeira

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O MPF recomendou durante a semana ‘repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes

Polícia Federal (PF), com apoio das Forças Armadas, destruiu 69 dragas, mais de 30 balsas, prendeu um garimpeiro e apreendeu ouro em operação contra o garimpo ilegal, neste sábado (27), no Rio Madeira, na Amazônia.

Duas lanchas rápidas da PF saíram na frente do comboio para evitar uma eventual debandada dos garimpeiros.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (24) “repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes.

A recomendação do MPF pedia que órgãos e autarquias federais e estaduais atuassem de forma integrada para desmobilizar o garimpo ilegal. Foi estipulado um prazo de 30 dias para tomadas de medidas.

Dessa maneira, o MPF cobrou providências do Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia; da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; da Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira; do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.

Revista Fórum

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MPAC realiza eleição da lista tríplice para escolha de procurador-geral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta sexta-feira (26), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça. Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024.

Oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estão aptos a participar da votação, que se dará de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

Foi aberta ainda a possibilidade, para aqueles que atuam em promotorias do interior ou se encontram fora do estado, de enviar o voto por via postal ou entregar à Comissão Eleitoral de forma antecipada. Cada membro pode votar em até três candidatos.

Vão compor a lista tríplice os três mais votados, a qual será encaminhada ao governador do estado, que, de acordo com a Lei Complementar nº 291/2014, tem até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

Os procuradores Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor Rodrigo Curti disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conclui seu o mandato no início do próximo ano.

Coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral vai apurar os votos tão logo se encerre a votação e anunciará, ainda na sexta-feira, o resultado.

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