Acre
Deputado contrata advogados para controlar opinião de internautas nas redes sociais
O pagamento de uma nota, efetuado pela Câmara do Deputados, no mês de fevereiro deste ano, para empresa “Rodrigues e Zumba Advogados Associados”, no valor de R$ 4 mil para “acompanhamento diário de publicações no Facebook e blogs a fim de verificar a existência, ou não, de matérias ofensivas à honra do deputado Alan Rick Miranda, para tomar medidas judiciais cabíveis”, (além de outros serviços ligados à advocacia) provocou um acalorado debate nas redes sociais sobre a utilização da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.
Os internautas acusam Alan Rick Miranda (PRB), de usar dinheiro público para bancar arapongagem nas redes sociais. Eles alegam que o objetivo do deputado, seria tolher a liberdade de expressão, através de ações judiciais para impedir criticas direcionadas a sua atuação na Câmara dos Deputados. O parlamentar confirmou a contratação da empresa e contesta as acusações. Ele afirma que é perfeitamente normal a contratação de assessoria jurídica pelos deputados federais, que precisam se cercar de cuidados para fazer um bom mandato.
“É uma contratação normal. Todo parlamentar tem que ter um escritório de advocacia para cuidar das questões relativas ao mandato. Neste caso, os serviços foram contratados para montar meu escritório em Rio Branco. A nota é legal. Isso está no portal de transparência. É para cuidar das questões relativas ao mandato. Estou apenas me cercando de todos os cuidados para fazer um bom mandato. Todo trabalho parlamentar tem assessoria jurídica, já que não quero correr riscos nem cometer erros”, justifica o deputado Alan Rick.
A denúncia contra o deputado federal do Acre ganha novos contornos quando a empresa que emitiu a nota aparece no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de abertura da firma em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo mês que a Câmara dos Deputados, em Brasília, fez o pagamento para os serviços prestados. Pelo Facebook, Alexandro Rodrigues, um dos sócios da Rodrigues e Zumba Advogados Associados, confirmou que foi contratado para prestar serviços jurídicos para o deputado federal Alan Rick Miranda.
A empresa executou “serviços na instalação do gabinete do deputado, no Estado do Acre, compreendido na prestação dos serviços de consultoria jurídica, elaboração e acompanhamento de contrato de locação do imóvel sede do gabinete no Acre, contratos de locação de veículos, assessoramento em reuniões de auxiliares parlamentares e, no caso, análise de uma determinada postagem feita por um internauta em página do facebook, feria a honra e dignidade do mandato do deputado, coisa que, convenhamos, não deve merecer aplauso”.
O advogado justifica ainda que a contratação, “não se tratando, pois, de prestação de serviços jurídicos sem vinculação ao mandado, tampouco, como medida de censura prévia a qualquer opinião de quem quer que seja”. Com o escritório da empresa funcionando no seu apartamento, Alexandro Rodrigues diz que a atividade da advocacia é regida por lei própria, exigindo “apenas que a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional”.
Além do salário de R$ 33,7 mil, cada deputado federal tem uma série de regalias para o exercício parlamentar. direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis.
Do ac24horas.com
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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