A matéria foi aprovada por 19 votos durante sessão extraordinária e seguirá para apreciação do Governador Gladson Cameli, do PP.

Projeto também tramita na Câmara Federal, em Brasília.
Por Wanglézio Braga

Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nessa quinta-feira (11), por unanimidade, uma emenda no Projeto de Lei 002/2019 que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Governo do Acre, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.

O dispositivo aprovado é de autoria do deputado Daniel Zen, do PT, e a relatoria sob a responsabilidade do deputado Roberto Duarte, do MDB. A matéria foi aprovada por 19 votos durante sessão extraordinária e seguirá para apreciação do Governador Gladson Cameli, do PP.

“Considerando que as milhas acumuladas podem ser utilizadas em qualquer destino atendido peias rotas das companhias aéreas, a utilização das mesmas como instrumento de fomento às atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação poderá beneficiar diretamente participação em eventos educacionais, científicos, workshops, olimpíadas de conhecimento, na circulação de espetáculos, exposições culturais, shows artísticos, participação em eventos esportivos, competições de âmbito nacional e internacional, ampliando ainda mais a cobertura dessas políticas públicas”, justificou o autor da matéria.

Segundo o deputado, “o benefício de programa de milhas vem sendo estendido diretamente aos servidores públicos em viagens de serviço, o que nos parece injustificado, posto que o servidor não é o responsável pelo pagamento da passagem” e sendo assim, “não há porque o Poder Público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo das passagens aéreas, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população”.

Daniel Zen citou que iniciativas similares já foram aprovadas pelo Distrito e Rio grande do Sul. Um projeto também tramita na Câmara Federal, em Brasília. “A implantação deste Projeto de Lei assegurará, ao mesmo tempo, a regularização das milhas obtidas com passagens aéreas adquiridas e pagas com recursos do erário, propiciar grande economia aos cofres públicos e, principalmente, fomentar atividades educacionais, culturais, esportivas”, finalizou.

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