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Deputados aprovam orçamento de 2022 de R$ 7,8 bilhões com concessão para cadastro de reserva

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A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com várias inovações, incluindo uma brecha para a convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil. O tema principal do plenário hoje foi Orçamento Geral do Estado para 2022. A estimativa de receita é de R$ 7,8 bilhões, em boa parte refletindo os efeitos da inflação. O destaque proposto pelo relator, deputado Roberto Duarte (MDB), reduziria de 30% para 20% o percentual de remanejamento de verbas no Orçamento Geral do Estado (OGE), mas o governo não aceitou e os deputados derrubaram o destaque.

O deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou emenda ao orçamento assegurando bônus de R$1,5 mil, mas ela foi rejeitada com votos de deputados alinhados ao Palácio Rio Branco. Nas horas seguintes, houve grande pressão da categoria e o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), um dos que votaram contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chegou a pedir desculpas em público depois de ter sido apontado como “traidor” dos trabalhadores.

A proposta original do Governo do Estado recebeu várias emendas, uma delas, do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), garantia a destinação de R$ 6 milhões para cultivos perenes, sendo R$ 4 milhões para a cultura do café e R$ 2 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí.

Outra emenda ao orçamento assegura 150 bolsas de preceptoria para o Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre. O valor de cada bolsa é de R$ 1,5 mil. Um remanejamento no orçamento garantiu o recurso. A emenda também foi transformada em coletiva.

Os poderes (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público) tem na versão aprovada nas comissões da Aleac R$689.911.766,00 de duodécimo no próximo ano, valor alcançado mediante ajuste pelo IPCA dos três últimos anos. Após os cálculos, chegou-se à média inflacionária de 16% e impôs ao duodécimo de cada poder individualmente o percentual. A princípio, antes da aplicação da correção inflacionária, esse repasse seria de R$675 milhões. No primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados da oposição alertaram que o valor seria repetido sem correção das perdas inflacionárias. O governo então fez a alteração após acordo com todos os poderes. “Essa peça orçamentária traz conquistas importantes”, disse o deputado Edvaldo Magalhães ao lembrar o acordo político que permitiu a aprovação da chamada “Emenda Jorge”, em homenagem ao jovem integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil que esteve acorrentado por vários dias no Palácio Rio Branco.

O deputado Daniel Zen (PT) também destacou que o orçamento 2022 realmente traz avanços, e exaltou a inclusão de suas emendas em favor da cultura e desporto. “Tivemos crescimento de 200% no orçamento”, disse.

O Líder do Governo, Pedro Longo, fez os agradecimentos aos aliados e oposicionistas pelo diálogo que resultou. Segundo ele, em um orçamento equilibrado, fruto do trabalho de todos. “Duvido que tenha uma Assembleia com um nível de produtividade quanto esta”, disse Longo.

De seu lado, o deputado Neném Almeida reafirmou sua convicção no trabalho político, algo que resultou na aprovação da emenda que autoriza uso de R$ 7 milhões da reserva de contingência para a 2ª etapa do concurso da Polícia Civil, que é a convocação para o curso de formação na Academia de Polícia.

O relator Roberto Duarte explicou que essa emenda gera uma expectativa de direito. Segundo o parlamentar do MDB, um projeto de lei será encaminhado à Aleac em 2022 pelo governo para conceder o vale-alimentação à Saúde e frisou mais uma vez que as emendas de Jenilson não tinham condições de serem aprovadas pois indicava de forma genérica a fonte de recursos para o auxílio. O acordo para o PL foi feito entre sindicalistas e governo do Estado.

Duarte lamentou que seu nome tenha sido envolvido no episódio como traidor dos servidores da saúde e espera que ocorram reparações.

Outro deputado do PT, Jonas Lima, observou ser pouco o valor destinado à produção, mas parabenizou os deputados pela construção do orçamento.

O deputado Gerlen Diniz afirmou que é melhor falar a verdade, pois não haverá vaga na Academia de Polícia para todos. Ele também criticou supostas notícias falsas, fake News, envolvendo seu nome por causa do voto contra as emendas de Jenilson Leite que bonificavam servidores da Saúde. “A luta continua”, completou o deputado Cadmiel Bonfim.

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Rombo das contas fica em R$ 35,1 bi, melhor resultado em 7 anos

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Com alta na arrecadação tributária e redução de gastos emergenciais da Covid-19, déficit equivale a 0,4% do PIB

O resultado acumulado do ano totalizou um déficit de R$ 35,1 bilhões em 2021 José Cruz/Agência Brasil – 17.01.2022

Do R7

Após crescimento na arrecadação tributária e redução de gastos emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o governo federal registrou um superávit de R$ 13,8 bilhões em dezembro de 2021 nas contas públicas, frente ao déficit de R$ 44,1 bilhões observado no mesmo período de 2020 (em termos nominais).

O resultado acumulado do ano totalizou um déficit de R$ 35,1 bilhões em 2021, ante rombo de R$ 743,3 bilhões em 2020 (em termos nominais), o maior déficit da história, impulsionado pelos gastos dos efeitos do primeiro ano da crise sanitária. O resultado de 2021, divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro, é o melhor em sete anos, segundo dados da série histórica do governo, e equivale a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou durante coletiva, que o desempenho das contas públicas do país em 2021 foi “extraordinário”, conforme o esperado pelo governo. “Houve duvidas, criticas, acusações de populismo fiscal, todas equivocadas a respeito das nossas contas”, disse. “Tivemos resultado extraordinário de déficit de 0,4% do PIB, de R$ 35,1 bilhões apenas”, comparou.

Com mais receitas e menos despesas em relação ao ano anterior, o governo fechou 2021 com resultado fiscal muito melhor do que o registrado em 2020 e bem abaixo da meta fiscal do ano, fixada em déficit de R$ 247,1 bilhões.

O ministro também rebateu críticas de economistas que atribuíam a melhora das contas públicas ao aumento dos preços. “Se a inflação fosse solução para receita, por que quando fomos a 5.000%, no governo Sarney, ou a 2.000%, no governo de Itamar, ou mesmo no de Dilma, quando houve 15% não houve aumento da arrecadação, resolvemos o problema das contas públicas?”, perguntou. “Não é a inflação que resolve, é o controle das despesas. Veio uma recuperação em V como eu dizia, voltou do fundo do poço com força.”

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 5,8 bilhões e a Previdência Social (RGPS) apresentou superávit de R$ 8 bilhões. Em comparação a dezembro de 2020, a melhora no resultado primário observado no mês decorre da combinação de um aumento real de 19,6% (+R$ 28,4 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 17,6% (-R$ 34,0 bilhões) das despesas totais.

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INSS publica aumento das aposentadorias e pensões. Saiba quanto será o reajuste

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Quem recebe mais de um salário mínimo terá aumento de 10,16% em 2022

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 9

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Neste mês, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

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