Proposta recebeu 190 assinaturas, 19 a mais do que o necessário

Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Reprodução
Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Reprodução

O Globo

Com o apoio de mais 188 colegas de 19 partidos diferentes, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentaram nesta quarta-feira um requerimento para criar a CPI da Lei Rouanet. Eles querem investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos em projetos culturais.

No requerimento – que tem boa parte de seu texto copiado da internet – os deputados reconhecem que a lei, de 1991, é hoje a principal forma de financiamento e incentivo à cultura do país. Ela concede benefícios fiscais para empresas e pessoas que investem em projetos culturais, o que seria uma forma de terceirizar os repasse para o setor.

Os deputados entendem que há casos estranhos de financiamentos aprovados, com altos valores destinados para projetos pífios, ou simplesmente para bancar patrocínio privado com dinheiro público. Dizem ainda que há projetos de grande porte que não precisariam da ajuda da lei.

Segundo o requerimento, a renúncia fiscal nos últimos quatro anos com a Lei Rouanet foi superior a R$ 5 bilhões, conforme dados do próprio Ministério da Cultura. Cita ainda análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou algumas impropriedades nos repasses feitos ao Rock in Rio, em 2011. Reproduzindo informações de um site, o documento também lista 12 “escândalos públicos envolvendo a aplicação da Lei Rouanet”. Isso inclui, por exemplo, turnês de artistas consagrados.

Para instalar uma CPI são necessárias pelo menos 171 assinaturas (um terço dos 513 deputados). O PSDB foi o partido com mais deputados apoiando a comissão: 25. Em seguida vêm DEM e PSD, com 20 cada. Depois aparecem PP (19), PMDB (18), PR (15), PRB (14), Solidariedade (11) e PSB (10). Outros dez partidos juntos contribuíram com 38 assinaturas. Na Câmara, podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. Segundo Fraga, em razão disso, a comissão poderá ser instalada a partir do dia 18 de junho.

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