Acre
Deputados estaduais dizem que possíveis candidaturas de secretários são uma ‘traição’
Da redação, com José Pinheiro
As possíveis candidaturas a deputado estadual e federal em 2014 de secretários de Estado tem causado certo desconforto de parlamentares da base governista. De acordo com os parlamentares consultados, os secretários teriam ‘vantagens’, pois administram um orçamento público, o que poderia facilitar a corrida por uma cadeira na Aleac.
O deputado Walter Prado (PEN) afirma entender como uma ‘traição’ a candidatura de secretários de Estado, pois a base governista sempre foi leal com o Executivo. E destacou que o principal objetivo dos parlamentares de situação é reeleger Tião Viana no ano que vem.
“Não é bom para a democracia. Por que um secretário está dirigindo um orçamento público. Não é justo com a própria base que vota com o governo. Acredito que o projeto maior é a continuação do governo do Tião Viana”, ressalta o parlamentar.
Walter foi mais enfático em sua análise e deixou clara sua insatisfação quanto à possibilidade. “Secretário ser candidatos gera um certo descontentamento. Nega isso quem quiser, eu não nego. Quem quiser ser candidato deveria entregar o cargo público”, diz o parlamentar ecológico.
Outro que não concorda com a ideia é o deputado José Luis Tchê (PDT). Para o pedetista, existe uma tradição na Casa de que secretários não devem ser candidatos, mas sim apoiar os deputados da base em suas reeleições. Ele acredita ser uma incoerência ajudar eleger o governador e depois, como ‘pagamento’, terem outros nomes fortes na disputa.
“Existe uma tradição na casa de secretários não serem candidatos e apoiarem os deputados. Os secretários estão lá porque nós ajudamos a eleger o governador. Os deputados são fiéis ao governo. Acredito que eles serem candidatos, deixam de cuidar dos interesses do coletivo para cuidarem dos interesses próprios. Os secretários têm de ajudar os deputados da base”, argumenta Luís Tchê.
Contrapondo a todos, o líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN), diz que vê esta situação com naturalidade, pois, caso haja alguma candidatura, existe uma legislação eleitoral que deve ser cumprida. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aqueles que ocupam cargos públicos devem se afastar de suas atividades 6 meses antes do pleito eleitoral. Astério Moreira não será candidato em 2014.
“Acredito ser normal. Eles não estarão no cargo quando estiverem disputando. O TRE está muito atento. E para ser candidato tem que se afastar 6 meses antes. Isso possibilita a entrada de novas lideranças. Os deputados estão muito a frente na disputa”, frisa.
Secretários não descartam hipótese, mas decisão cabe aos partidos
A GAZETA ouviu alguns secretários que cogitam entre os nomes que disputarão uma vaga na Aleac em 2014. Nas colunas políticas, os nomes mais em evidência são do secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães (PCdoB), o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, e o secretário de Pequenos Negócios, José Carlos Reis. O nome do chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, André Kamai, também figura entre os preferentes.
O secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, afirmou que cabe a PT decidir sobre sua candidatura. Disse também que a ideia já lhe trouxe muita ‘dor de cabeça’, mas que tem uma boa relação com os deputados da base. Entretanto, ele não descartou a possibilidade e acrescentou que isso faz parte do jogo político.
“Tenho uma boa relação com os deputados da base. Mas a hipótese sempre existe. Sou um militante, tenho uma vida partidária. Então, se houver uma deliberação do partido. Acredito que faz parte. É uma estratégia. Mas esta antecipação tem gerado tanta coisa ruim, ciúmes dos parlamentares”, desabafa o secretário.
Zen explicou que na época do ex-governador Binho Marques ficou deliberado que secretários de Estado não concorreriam a vagas na Aleac. Ele acredita que esta iniciativa de Binho Marques gerou certo ‘conforto’ entre os parlamentares.
“Poderíamos ter uma chapa mais forte na Aleac. O governador Tião Viana já tem uma visão diferenciada. Ele encara isso como natural”, salientou o secretário.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães, afirmou que o PCdoB ainda não tratou do assunto. Ele afirma que o partido deve sentar para definir os possíveis nomes tanto para a Aleac quanto para a Câmara dos Deputados.
“Não definimos nada ainda quanto às eleições do ano que vem. Apenas decidimos que vamos ter chapa própria para estadual. Mas assim, a única coisa que é definida dentro do PCdoB é a candidatura da deputada federal Perpétua Almeida ao Senado Federal. Isso eu posso afirmar”, frisa Edvaldo Magalhães.
O chefe da Casa Civil do município de Rio Branco, André Kamai, negou que seja candidato em 2014. Afirmou que seu propósito é ajudar o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). “Vou continuar a minha missão que o partido me incumbiu que é apoio ao nosso prefeito. Estou ajudando as candidaturas internas do PT, mas não há essa possibilidade”.
Os secretários Lourival Marques e José Carlos dos Reis não foram encontrados para falar sobre o assunto.
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Acre
Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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