Cotidiano
Deputados estaduais do Acre não irão mais receber auxílio paletó e outras vantagens
A partir da próxima legislatura os parlamentares acreanos contarão apenas com os proventos bruto, a verba de gabinete e a verba indenizatória
Os atuais deputados estaduais, durante os dois anos de mandato do presidente Ney Amorim, tomaram uma decisão que os coloca no patamar da história. Decidiram acabar com todos os penduricalhos como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-paletó que garantia boa vantagem financeira. O projeto de lei complementar 352, de 24 de outubro de 2018 teve o apoio integral dos 24 parlamentares, inclusive, dos que foram reeleitos e que, em tese, teriam prejuízos.
Segundo revelou um dos deputados da base do atual governo que se reelegeu, a matéria não foi divulgada pela Mesa Diretora porque a ideia não era trazer méritos para ninguém, mas estabelecer regras éticas e justas acompanhando as grandes transformações da sociedade. “O fim desses famigerados auxílios é uma exigência da população”, frisou. Alguém poderia questionar também: “Por que não fizeram antes”? _ Creio que esse é o momento certo, explicou.
A partir da próxima legislatura os parlamentares acreanos contarão apenas com os proventos bruto, a verba de gabinete e a verba indenizatória. O corte representa mais de R$ 100 mil reais/ano por cada deputado. “É uma economia significativa que pode ser direcionada para atividades sociais, qualificação de servidores, reforma e ampliação de estruturas físicas e outras situações”, acentuou.
O certo é que, na avaliação desse parlamentar, a Assembleia Legislativa do Acre dá um passo importante na moralização da administração pública brasileira, já que os chamados “penduricalhos” engrossam os salários indevidamente de autoridades dos demais Poderes e instituições.
QUANTO GANHA UM DEPUTADO
Um deputado estadual do Acre, segundo a Lei Complementar 352/2018, recebe de proventos 75% do que recebe um deputado federal, ou seja, cerca de R$ 23 mil reais brutos, descontados as contribuições corresponde a R$ 17 mil líquidos aproximadamente para mais ou para menos.
O QUE É VERBA DE GABINETE
A verba de gabinete é um valor fixo de R$ 50 mil reais destinada a pagar assessores parlamentares que podem atuar na capital, mas também em todos os municípios de um Estado. Um deputado estadual, por exemplo, pode ter um assessor ligado ao seu gabinete até na Foz do Breu. Os valores variam de acordo com critérios legais. Os assessores não são pagos pelo parlamentar, mas pela Assembleia Legislativa dentro da sua estrutura administrativa.
O QUE É VERBA IDENIZATÓRIA
A Verba Idenizatória (VI), como o próprio nome diz, indeniza ou ressarce as despesas da estrutura do gabinete parlamentar. A lei veda despesas com pessoal. A Verba Idenizatória é reconhecida por lei e tem como modelo jurídico o Senado e a Câmara Federal. Pode ser utilizada para aluguéis de carros, escritórios, casas, barcos, combustíveis, despesas de hospedagem, alimentação, encontros, seminários, viagens, material gráfico, telefones, postal, aluguel de equipamentos de informática e outros. A prestação e contas é feita através de notas ficais e cobrem despesas em todo território do Estado a que pertença o parlamentar. O objetivo da VI é garantir o pleno exercício do mandato conferido nas unas pela população. É adotada na maioria dos países do mundo.
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Governador Gladson Cameli assina ordem de serviço para recuperação de rodovias estaduais
Com a redução do período de chuvas no Acre, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), atua com celeridade nos trabalhos de recuperação e pavimentação das vias estaduais e municipais em todo o estado.
Na tarde desta quinta-feira, 25, em Senador Guiomard, o governador Gladson Cameli assinou duas importantes ordens de serviço para os acreanos. Uma delas, a recuperação das rodovias AC-40 e AC-475, que dão acesso à capital pelos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia.
“Desenvolvimento, infraestrutura e mostrar o comprometimento com a nossa população, em parceria com os municípios e o Legislativo, na pessoa do senador Márcio Bittar, é o nosso objetivo, aqui, hoje. Vamos entregar à população aquilo que foi prometido”, declarou o governador.
A outra ordem assinada pelo gestor é a de qualificação e adequação da Rua Carmo Cordeiro de Andrade, importante via de acesso a diversos bairros em Capixaba.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, será feito o recapeamento das rodovias estaduais e correções na rua em Capixaba.
“Vamos realizar a operação tapa-buraco e recapear com o micro-revestimento, além de realizar uma limpeza em todo o acostamento, melhorando a trafegabilidade da região”, disse.
“É um investimento do senador Márcio e do Estado que vai beneficiar a população do nosso município de Senador Guiomard”, declarou a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
A empreitada conta com recursos próprios do Estado, e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O montante total, compreendendo as duas ordens de serviço, é de aproximadamente R$ 39 milhões.
“Essa obra vai beneficiar o município porque essa rua dá acesso a um dos bairros mais importantes da cidade, que precisa de correção”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior falou sobre a parceria entre Estado e Legislativo.
“O Deracre tem pessoas capacitadas que desenvolvem essas importantes obras no estado, a parceria entre estado e o poder legislativo é importante para o povo”, afirmou.
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FEAV programa Campeonato Estadual Sub-18 com 7 equipes
Depois de realizar o Estadual Sub-16, a Federação Acreana de Voleibol (FEAV) programou a partir do próximo dia 11 o Campeonato Estadual Sub-18 nos naipes feminino e masculino.
“Temos um calendário extenso e o objetivo é seguir a programação. O Sub-18 vai servir de base para a formação das seleções e também por isso será um torneio importante”, disse o diretor técnico da FEAV, Delmerson Abreu.
No Meta
Delmerson Abreu confirmou para o ginásio do Meta a abertura do Estadual.
“Realizamos o Brasileiro no ano passado no Meta e o ginásio consegue nos atender de maneira excelente. A federação tem essa parceria com o colégio”, afirmou o dirigente.
Equipes do feminino
AABB
Jotas/Meta
Teles
Times do masculino
Jotas/Meta
Teles
Corpo
Mascarenhas