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Deputados governistas assinam documento contra pensão de ex-governador

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Manoel Moraes diz que até o presente momento não assinou a PEC porque não se sentiu convencido fazê-lo.

Deputado Eduardo Farias/Foto: Assessoria Aleac

Deputado Eduardo Farias/Foto: Assessoria Aleac

Os 19 deputados que votam de acordo com os interesses governistas, a chamada base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), apenas 8 ainda não assinaram o documento a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)que extingue a pensão de ex-governadores. Na manhã desta terça-feira (9), o deputado Eduardo Farias (PCdoB), que era contra a proposta, assinou o documento.

Farias foi um dos últimos deputados governistas a assinar o documento.  O deputado comunista afirmou que já vinha discutindo o assunto com o movimento do ‘Basta’ e que pediu apenas  que sejam feitas algumas ressalvas na proposta.

“Eu já vinha conversando com os meninos (representantes do movimento) e precisava conversar a respeito. Assinei e combinamos de assinar e fazer as propostas no curso de debate”, diz.

Outro que abriu um canal para diálogo sobre o assunto foi o deputado Manoel Moraes (PSB), que recentemente afirmou que não legislará sobre pressão.  O parlamentar recebeu no gabinete dele, no 3° andar do prédio da Aleac, o representante do movimento do Basta, Gabriel Santos, para falarem a respeito da PEC.

Moraes diz que até o presente momento não assinou a PEC porque não se sentiu convencido fazê-lo. O deputado socialista diz que até poderá assinar o documento,desde que haja algumas ressalvas com relação ao projeto.

“Cada caso é um caso. Não tem como deixar sem pensão a esposa do ex-governador Edmundo Pinto, que morreu no 2° ano de mandato e no exercício da profissão. Não concordo que pessoas com mandatos, como Jorge Viana (PT) e Flaviano Melo (PMDB), que recebem salários de parlamentares, continuem recebendo pensões”, sustenta.

Da redação, com Gina Menezes

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Redução das queimadas até 7 de agosto é de 53% no Acre, segundo dados do Inpe

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Por Raimari Cardoso

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, na semana passada, nota comemorando a queda nos focos de queimadas no Brasil no primeiro semestre do ano.

Segundo o MMA, somados, “os biomas apresentaram queda de, aproximadamente, 3,5% em relação ao mesmo período de 2021”.

A queda, de acordo com a pasta ambiental, deveu-se aos esforços do Governo Federal no combate aos incêndios e no aumento do efetivo de brigadistas.

No Acre, a redução, de acordo com os dados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é de 53%. São 491 focos detectados neste ano, até 7 de agosto, contra 1.061 do ano passado.

No entanto, o período mais seco do ano para a maioria dos biomas brasileiros, como Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga, quando há maior número de queimadas, é compreendido entre agosto e novembro.

No Acre, em 2021, os meses de agosto, setembro e outubro somaram, respectivamente, 3.185, 3.982 e 1.118 focos de queimadas.

Até o momento, os municípios acreanos com os maiores registros de queimadas são: Feijó (107 – 28% do total); Tarauacá (54 -11% do total); Rio Branco (37 – 7,5% do total); Xapuri (37 – 7,5% do total); e Manoel Urbano (34 – 6,9% do total).

A Reserva Extrativista Chico Mendes é a Unidade de Conservação Federal com o maior índice – são 43 focos, o que corresponde a 64,2% do total. Em seguida estão as Reservas do Alto Juruá, com 11 focos de queimadas e do Cazumbá Iracema, com 8 focos.

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Acre

MPAC acompanha instalação de Casa de Acolhida para migrantes em Brasileia e Epitaciolândia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou nesta quinta-feira, 4, de agenda com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SeasDHM) e os Municípios de Brasileia e Epitaciolândia, na qual foram pactuadas as responsabilidades para dar início ao funcionamento de uma Casa de Acolhida para migrantes, refugiados e apátridas.

Na reunião, o MPAC foi representado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC.

“A municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas na região Alto Acre é um dos objetivos do Projeto Cidadania sem Fronteira, que objetiva fortalecer a rede de proteção social dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, explicou o promotor Juleandro Martins de Oliveira.

A iniciativa vem ao encontro dos objetivos pactuados em um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), firmado entre o MPAC e as instituições supramencionadas, visando a municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas.

Na ocasião, foram definidas as responsabilidades quanto a manutenção da Casa de Acolhida por parte das prefeituras responsáveis, bem como a definição das equipes técnicas que irão atuar em seu funcionamento. Foi pactuado, ainda, que a Casa de Acolhida inicie suas atividades na próxima semana.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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MPAC e instituições avançam na elaboração de fluxo de atendimento a migrantes em Brasileia e Epitaciolândia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nos dias 4 e 5 de agosto, uma oficina técnica para avançar na elaboração de um fluxo de atendimento para migrantes, refugiados e apátridas, nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia.

A oficina foi coordenada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC. O evento teve o apoio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Brasileia.

“Foi mais um avanço para a política migratória no Alto Acre, pois cada instituição envolvida pôde dar sua contribuição para a elaboração do fluxo, que está sendo construído considerando as peculiaridades da região”, disse o promotor de Justiça.

O MPAC trabalha para fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada que permitam avançar na implementação de uma política de proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas na região do Alto Acre.

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