Acre
Descaso: Inaugurado há 10 anos, posto do Idaf jamais funcionou
Da redação, com Wesley Moraes da TV Gazeta
Quem passa pela rodovia BR-317, Estrada do Pacífico, observa a mesma cena há pelo menos dez anos. No entroncamento de acesso a Xapuri existem dois postos de fiscalização: o da Polícia Rodoviária Federal, PRF e outro do Instituto de Defesa Animal e Florestal, Idaf.
Construído para ser ponto estratégico de controle no trânsito de animais, o posto do Idaf jamais entrou funcionamento. O motivo: problemas de documentação junto ao DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura.
Ao longo dos anos, o prédio está sendo corroído pela ação do tempo e também de cupins. A estrutura de madeira está completamente comprometida. Algumas peças de sustentação vieram abaixo.
Jefferson Cogo, diretor-presidente do Idaf, afirma que o local sempre passa por manutenção. Ele afirma que está à procura de convênios para reformar o espaço. “Vamos precisar de pelo menos R$ 70 mil”, confirma.
Além disso, o funcionamento do posto esbarra em outra dificuldade: a falta de fiscais agropecuários. Seriam necessários, pelo menos, seis profissionais para garantir o funcionamento 24 horas. “A crise que o estado passa impede a contratação dos fiscais”, argumenta Cogo.
Lugar estratégico
O posto de fiscalização está localizado a 65 quilômetros de Epitaciolândia, na fronteira do Brasil com a Bolívia. O país vizinho não tem certificado de área livre de aftosa, ao contrário do Acre. O estado já conseguiu eliminar a doença do rebanho bovino.
A falta de fiscalização 24 horas facilita a entrada ilegal de animais bolivianos e coloca em risco a conquista acreana na Organização Mundial de Saúde Animal(OIE).
É interesse do Idaf ativar o local e manter o controle permanente dos animais. Jefferson Cogo espera a aprovação de convênios para cumprir a meta. “A Bolívia é a nossa preocupação. O vírus da febre aftosa ainda circula pelo país. Com o posto em funcionamento, seria uma ajuda a mais no controle. Mas hoje, temos uma fiscalização móvel no município de Epitaciolândia”, finaliza.
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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