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Desembargadora Eva Evangelista recebe presidente da OAB/AC, em exercício
Coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar recebeu proposta de minuta para intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp pelo oficial de Justiça.
A coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre (Comsiv-TJAC), desembargadora Eva Evangelista, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 16, a presidente, em exercício, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Socorro Rodrigues.
Estiveram presentes ainda a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC), Giovana Castelo Branco, a representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Isnailda Gondim, e a secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa, houve alinhamento de propostas e iniciativas que podem ser desenvolvidas de forma conjunta.
No encontro, a presidente da OAB, em exercício, entregou à desembargadora proposta de minuta para intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp pelo oficial de Justiça. Na pauta também foi abordado casos de feminicídio no Acre, a articulação para o fortalecimento da rede e atividades em conjunto que serão desenvolvidas nos próximos dias.
A desembargadora Eva Evangelista agradeceu a visita e disse ter orgulho da Rede de Proteção à Violência Doméstica que vem sendo atuante em todo o Estado. Ela destacou ainda que a equipe da Comsiv-TJAC tem agenda no Alto Acre esta semana para apresentação de proposta de Projeto de Lei para municipalização de Grupos Reflexivos, em prol de combate à violência contra à mulher e fortalecimento da rede no interior do Acre.
“Iniciativas dessa natureza buscam atuar diretamente no combate a crimes contra às mulheres, reduzindo os índices de reincidência ou reentrada – quando a pessoa volta ao sistema de Justiça por cometer uma nova medida, independente do trânsito em julgado da condenação anterior. A proposta é sensibilizar os atores de violência doméstica sobre sua postura, para ele não voltar a repetir seus atos, mesmo em outro relacionamento”, disse.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Giovana Castelo Branco, ressaltou que pedirá ao Governo do Estado um plano emergencial de enfrentamento à violência doméstica e a representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Isnailda Gondim, convidou a desembargadora para o início do curso de capacitação para mulheres privadas de liberdade.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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