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Acre

Detran alerta para regularização de licenciamento anual

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O licenciamento anual dos veículos automotores é indispensável para que eles possam continuar transitando regularmente pelas vias públicas. No início deste mês, o Acre atingiu a marca de 196.763 veículos registrados, dos quais 133.337 se encontram somente na capital, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Um calendário com rodízio de finais de placa foi criado há alguns anos para facilitar e coordenar o pagamento dos tributos. Porém, até o momento, a autarquia acreana alerta que 56% dos proprietários não quitaram as taxas obrigatórias. Os donos de veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 já estão com o prazo de pagamento vencido e devem procurar o atendimento da autarquia para solicitar novo o borderô.

O coordenador do Comando Integrado de Fiscalização de Trânsito (Ciftran), Herbson Sousa, explica que as blitze têm sido intensificadas e os dados apresentados resultam em uma maior rigidez na verificação dos documentos obrigatórios, durante as abordagens. “As sanções administrativas que podem ser aplicadas a quem dirige com o documento de porte obrigatório vencido são multa de R$ 191,54, sete pontos na habilitação e a apreensão do veículo, pois se trata de infração gravíssima”, explica.

“Para evitar dissabores, o proprietário deve manter o licenciamento em dia. Porém, é ainda mais importante enfatizar que pagar as taxas para licenciar o veículo geram uma receita que é revertida em benefício da própria população. Por esse motivo, pedimos que os proprietários negociem seus débitos junto ao Detran”, afirma a diretora-geral do órgão, Sawana Carvalho.

Para que possam ser licenciados, os veículos devem estar com seus débitos devidamente pagos, incluindo multas lançadas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório e taxa referente à prestação do serviço de licenciamento, para que assim possa ser emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido popularmente por documento de porte obrigatório.

Onde são aplicados os tributos do licenciamento?

Apesar de estar vinculado à propriedade de um veículo automotor, o IPVA é um tributo de arrecadação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), conforme a Lei Complementar 144/02. De todo o montante arrecadado, metade é repassada ao Estado e a outra parte ao município no qual o veículo estiver licenciado.

A receita referente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (Dpvat) é destinada para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes. A obrigatoriedade da contribuição regular ao Seguro Dpvat está disposta na Lei 6.194/74.

Da redação, com Jannice Dantas (Assessoria Detran)

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Acre

Prefeitura recupera ramal do Km 12 e inicia serviços no Km 14

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O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Vereador Nego, que também responde pelo Departamento de Obras e Serviços de recuperação ramais, estiveram visitando os serviços de recuperação do Ramal do Km 12 nesta terça-feira dia 18.

A prefeitura está aproveitando os dias de sol para avançar na reabertura eempiçarramento a fim de garantir tráfego durante o período das chuvas.

Segundo Informou o diretor de Campo Vereador Nego, os serviços estão bemavançados e já nesta quarta inicia a recuperação do ramal e da ponte do Km 14.

O Prefeito Sérgio Lopes ao visitar os serviços aproveitou para conversar com osprodutores rurais daquela localidade que estão muito satisfeitos com a ação porparte da prefeitura.

“Sinto-me lisonjeado em receber por parte dos produtores elogios pelo trabalhofeito, más esses serviços só é possível por termos uma equipe aguerrida quetrabalha dia e noite e até aos domingos se preciso for, para realizar os serviçosnecessários e assim garantir o trafego aos nossos produtores.” Destacou oPrefeito Sérgio Lopes.

Fotos Wesley Cardoso:

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Acre

Estado garante retorno de exames de raio-X para Porto Walter

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Uma das regiões de mais difícil acesso do Acre, Porto Walter é prova do compromisso da gestão de Gladson Cameli com a saúde da população. No início desta semana, seus quase 13 mil moradores foram diretamente beneficiados com o retorno de exames feitos com o único aparelho de raio-X do município.

Investimentos da gestão de Cameli mostram os significativos avanços dos serviços de saúde oferecidos aos acreanos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Para os portowaltenses, que ficam distantes 70 quilômetros de Cruzeiro do Sul, cidade onde se concentra a maioria dos serviços de saúde do Vale do Juruá, o benefício tem valor imensurável, pois minimiza as dificuldades impostas pelo isolamento.

Porto Walter volta a contar com os benefícios de moderno aparelho de raio-X, que passou por manutenção realizada pela Sesacre. Foto: cedida

“A saúde tem sido um dos grandes desafios do nosso governo, mas com muita dedicação e empenho estamos mudando esse quadro. A população do Juruá merece o melhor e esse é o foco do nosso trabalho”, declarou o governador Cameli.

Com serviços de manutenção avaliados em mais de R$ 31 mil, o dispositivo de última geração estará disponível 24 horas aos pacientes, para a emissão de imagens digitais, garantindo mais precisão no diagnóstico e auxílio no tratamento de doenças.

Catiana Rodrigues, coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), salienta que as barreiras do isolamento são quebradas com ações de governo que permitem à população usufruir dias melhores. A coordenadora também destaca os esforços da titular da pasta, Paula Mariano, para promover saúde aos povos mais isolados do estado.

Gestora estadual de Saúde tem garantido assistência às regiões mais isoladas do estado. Marcos Vicentti/Secom

“Paula Mariano tem sido incansável para atender todas as demandas solicitadas pelos gerentes das unidades hospitalares do Estado. Em nossos planejamentos, traçamos caminhos para que a melhoria dos serviços chegue à população, como aconteceu com a unidade mista de Porto Walter, que volta a contar com moderno dispositivo para atender aos pacientes”, pontuou.

A unidade realizou, em 2021, mais de quatro mil atendimentos de urgência e emergência, ambulatoriais, de  radiologia, testagem para covid-19, de assistência psicológica, social e outros.

Fotografia feita pelo aparelho de raio-X de Porto Walter. Somente em 2021, foram realizados mais de quatro mil atendimentos médicos na unidade mista do município. Foto: cedida

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Polícia Civil investiga contas falsas em redes sociais para atacar honra de prefeito de Assis Brasil

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Prefeito Jerry Coreia e o vice Reginaldo Martins no dia da posse – Foto: arquivo/secom

A Procuradoria Jurídica do município de Assis Brasil ingressou com pedido de investigação contra contas falsas no Facebook e Instagram criadas para atacar a gestão e honra do prefeito e vice-prefeito de Assis Brasil. Os perfis investigados são contas falsas denominadas Zé de Assis, The Focus e Tríplice.fronteira_emtemporeal.

Segundo o Código Penal os criminosos uma vez identificados podem pegar até um ano de reclusão. A Constituição Federal defende a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

Segundo o Procurador Jurídico do município, Giordano Simplício, hoje em dia esse tipo de crime tornou-se fácil de identificar seus autores, por conta dos avanços tecnológicos e o treinamento especializado dos agentes.

“É bom lembrar que comete crime tanto quem cria perfis falsos como quem compartilha esse tipo de ilícito. Já existe no Acre uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos”, disse o procurador.

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