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Cotidiano

Detran é condenado por suspender CNH de condutor erroneamente

Por um equívoco com o nome de outra pessoa, ele teve suspenso o direito de dirigir; magistrada relatora entendeu que sentença não merece reparo

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O nome do autor da ação teria sido confundido com o de outro condutor por ter a mesma sonoridade (homófonos), o que não afastou a condenação.

Com AcreNews

A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre decidiu manter a condenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por suspender indevidamente direito de dirigir.

A decisão, de relatoria da juíza de Direito Olívia Ribeiro, publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 03, considera que não há motivos para reforma da sentença, impondo-se a rejeição do recurso.

Entenda o caso

O órgão de trânsito foi condenado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Feijó ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, após a comprovação de que suspendeu irregularmente direito de Pedro Ferreira de Souza de dirigir.

Em Juízo, o demandado admitiu que o condutor teve o direito suspenso indevidamente devido a um equívoco. No lançamento da infração, o nome do autor da ação teria sido confundido com o de outro condutor por ter a mesma sonoridade (homófonos), o que não afastou a condenação.

Sentença mantida

Ao analisar o recurso no qual o demandado objetivava a reforma total da sentença ou, alternativamente, a redução da quantia indenizatória, a magistrada relatora considerou que o decreto deve ser mantido pelos próprios fundamentos.

Para a juíza de Direito Olívia Ribeiro, o valor da indenização por danos morais também não deve ser diminuído, uma vez que foi bem fixado, levando-se em conta as circunstâncias concretas do caso.

O entendimento da magistrada relatora foi acompanhado à unanimidade. (Recurso inominado nº 0700135-30.2020.8.01.0013)

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Juíza libera acusado de matar detento por falta absoluta de provas

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O presidiário Isaías Moreira Lima, que chegou a ser autuado na Delegacia de Flagrante pelo assassinato do colega de cela Raimundo Morais de Souza, de 46 anos, que morreu estrangulado com uma corda artesanal no presídio Francisco d’Oliveira Conde no último domingo, foi liberado pela juíza de plantão durante audiência de custódia.

Segundo a polícia, ele estaria em cumplicidade com Welligton Rodrigues de Souza, no entanto,  a falta de provas dentro dos autos seria a causa de sua liberação.

Isaías foi apresentado na tarde de segunda-feira na Delegacia de Flagrantes com outros sete presos que estavam na cela 25 do Pavilhão A, onde o detento Raimundo Morais foi estrangulado.

No final da audiência, ele e Wellington Rodrigues de Souza foram autuados e indiciados criminalmente pelo crime. Já na manhã desta terça-feira, na audiência de custódia na Cidade da Justiça, ele foi inocentado provisoriamente e liberado por falta de provas.

Contudo, não significa que o mesmo esteja livre da acusação, já que novas investigações serão realizadas pela Polícia Civil.

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Presidente da Assembléia Legislativa anuncia reajuste salarial para servidores da casa a partir de janeiro

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Durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (8), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Junior anunciou uma reposição salarial para todos os servidores da Casa.

Nicolau destacou que embora ainda não seja possível confirmar o percentual a ser aplicado sobre os salários, o reajuste passa a valer já a partir de janeiro de 2022.
O presidente lembrou que a reposição só foi possível devido às medidas econômicas adotadas por sua gestão à frente do legislativo estadual. Segundo o ele, a mesa diretora aplicou medidas de contenção de despesas com transparência e eficiência na aplicação dos recursos financeiros. Ainda de acordo com Nicolau, hoje a ALEAC atua em consonância com o limite de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Fizemos um esforço muito grande para conceder essa reposição salarial aos servidores da casa. Adotamos medidas de austeridade e conseguimos colocar nossa saúde financeira em condições de ofertar esse reajuste. Fico feliz como presidente desse poder em ter condições de anunciar esse presente de natal. A partir de janeiro todos terão o reajuste incorporados aos seus salários, o que considero um grande avanço”, disse Nicolau.

A reposição salarial vai contemplar mais de 450 servidores do legislativo. A última vez que um mesa diretora concedeu reajuste foi em 2014.

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Com 13 novos casos, Acre tem mais de 88,2 mil infectados pela Covid desde o início da pandemia

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Por Janine Brasil, g1 AC — Rio Branco

Há 15 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux — Foto: Odair Leal/Seco

O Acre registrou 13 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira (8), de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Assim, o número de infectados saiu de 88.241 para 88.254. Nenhuma morte foi registrada, então, o total de vítimas pela doença continua sendo 1.849.

Em todo estado, há oito pacientes internados nos hospitais de referência, dos quais quatro estão com resultado positivo para a doença.

Há, em todo o Acre, 15 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Desde o início da pandemia, 86.136 pessoas receberam alta.

O Acre está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência de 9.843,8 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade em cada 100 mil habitantes é de 206 já a de letalidade – quantidade de mortos dentro dos números confirmados da doença – é de 2%.
Dos 20 leitos disponíveis na rede SUS em todo o Acre, três estão ocupados. Com isso, a taxa de ocupação dos leitos é de 15%. São 10 leitos em Rio Branco e 10 em Cruzeiro do Sul.

Números e mortes

Das 1.849 mortes, 1.077 eram homens e 772 mulheres. Do total de vítimas, 1.229 tinham acima de 60 anos.

Maiores taxas de contaminação a cada 10 mil habitantes:
  • Assis Brasil – 2.425
  • Mâncio Lima – 1.549
  • Xapuri – 1.546
  • Tarauacá – 1.527
  • Santa Rosa – 1.510

 

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