A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira,  16, duas Portarias que suspendem o direito de dirigir de mais de 46 condutores, alguns dos citados possuem mais de um processo por cometido por infrações variadas.

De acordo com a publicação, os condutores foram notificados quanto a aplicação das penalidades, que variam entre 30 dias até 12 meses dependendo da gravidade de cada infração.

Os notificados devem se apresentarem com o documento de CNH para que o órgão proceda com a penalidade. O não comparecimento acarretará a aplicação de penalidade de cassação de seu direito de dirigir.

Enquanto durar a penalidade, os infratores ficam impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I. Transcorrido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Do ac24horas.com

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