Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 11, entre membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e representantes de partidos políticos do Estado, a prestação de contas partidária foi tema debatido, que por previsão legal deve ser encaminhada anualmente à Justiça Eleitoral.

O coordenador de Controle Interno do Tribunal, Sandro Roberto Bezerra, anunciou que 37 diretórios municipais e um diretório regional estão com anotação partidária suspensa por ausência de prestação de contas, o que impede a sua participação nas Eleições Municipais de 2020, caso a regularização não seja feita.

Apesar do número expressivo de diretórios com pendências na Justiça Eleitoral, apenas oito representantes de partidos estiveram presentes na reunião convocada pelo TRE-AC. A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari e os juízes eleitorais da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, estiveram presentes na abertura do evento.

“O TRE do Acre realiza suas atividades de preparação do pleito com bastante antecedência e zelo, por isso convidou os senhores para essa reunião que trata de um assunto tão importante, que é a prestação de contas. Manter o partido com anotação regular perante à Justiça Eleitoral é um dos requisitos para apresentar candidatos às eleições”, destacou a magistrada.

Durante a reunião foram abordados os principais itens a serem observados quanto às exigências previstas na Resolução TSE n. 23.546/17. Para os partidos que estão com as anotações suspensas, foi dada a seguinte orientação: todo partido registrado e anotado na Justiça Eleitoral é obrigado a entregar, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos, até 30 de abril de cada ano, a prestação de contas do ano anterior.

Os Diretórios nacionais prestam contas ao TSE, os regionais ao respectivo TRE, e os diretórios municipais às zonas eleitorais, ocasião em que devem demonstrar toda a movimentação financeira ou sua ausência no decorrer do período, bem como comprovando as despesas efetivadas, inclusive com recursos do Fundo Partidário. Do contrário, são obrigados a devolver ao erário tais recursos. Se o partido tiver as contas julgadas não prestadas, por ausência de documento essencial ou por não ter encaminhado as contas, além de não receber recursos daquele Fundo, terá o registro ou a anotação suspensa, o mesmo ocorrendo se não prestar contas relativa a uma eleição.

Confira a relação de diretórios com anotação suspensa na Justiça Eleitoral:

AVANTE Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia

AVANTE Suspenso por falta de prestação de contas Feijó

AVANTE Suspenso por falta de prestação de contas Santa Rosa do Purus

MDB Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia

MDB Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá

PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia

PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul

PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia

PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima

PDT Suspenso por falta de prestação de contas Manoel Urbano

PMN Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul

PODE Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia

PODE Suspenso por falta de prestação de contas Marechal Thaumaturgo

PODE Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima

PODE Suspenso por falta de prestação de contas Rodrigues Alves

PODE Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá

PP Suspenso por falta de prestação de contas Xapuri

PPS Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima

PPS Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá

PR Suspenso por falta de prestação de contas Jordão

PROS Suspenso por falta de prestação de contas Xapuri

PSC Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul

PSC Suspenso por falta de prestação de contas Feijó

PSC Suspenso por falta de prestação de contas Jordão

PSC Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima

PSC Suspenso por falta de prestação de contas Rodrigues Alves

PSDB Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia

PSL Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul

PSL Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia

PSL Suspenso por falta de prestação de contas Feijó

PSL Suspenso por falta de prestação de contas Marechal Thaumaturgo

PTC Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia

PTC Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul

PTC Suspenso por falta de prestação de contas Feijó

PTC Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá

SOLIDARIEDADE Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul

SOLIDARIEDADE Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia

PCB Suspenso por falta de prestação de contas REGIONAL

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