Acre
Diante da pressão de deputados da oposição, PEC das emendas individuais será votada
Deputados da oposição estudaram o pedido de mandado de segurança para que a PEC fosse votada.
Da redação, com Gina Menezes
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago (PEN) garantiu que a polêmica Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 03, peça que trata sobre a liberação de emendas parlamentares de forma impositiva será levada ao plenário para votação. A afirmação do presidente foi dada à imprensa na tarde desta quinta-feira (12), após intensa movimentação e disputa interna nos bastidores do legislativo acreano.
A declaração de Santiago de que levará a matéria para ser apreciada em plenário aconteceu simultaneamente a uma reunião entre os deputados estaduais de oposição que chamaram até a sala de reunião o advogado Mário Paiva para que o profissional dê entrada com um mandato de segurança para garantir que a matéria não seja retirada da pauta de votação.
Participaram da reunião os deputados Wherles Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Chagas Romão (PMDB) e assinaram o documento para que a medida jurídica seja adotada.
Segundo o líder do PSDB na Aleac, deputado Wherles Rocha, a intensão de ingressar com o mandato de segurança é garantir que a matéria seja levada a pauta de votação antes do recesso parlamentar, impedindo assim, que ela seja engavetada.
“Queremos o cumprimento do regimento interno que prevê que após a publicação do parecer do relatório a matéria seja levada à plenário”, disse.
Para Santiago, a medida adotada pela oposição é desnecessária, haja vista que ele já pretendia incluir a matéria na ordem de votação.
“Eu nunca disse que ela não iria a plenário. Nós iremos levar à votação”, declara.
Vale ressaltar que a PEC das emendas impositivas já causou várias polâmicas na Aleac, incluindo o fato do deputado Luiz Tchê (PDT) ter levado um vestido para presentear o deputado que se posicionar contrário a respectiva matéria.
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Acre
MPAC participa de reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Prefeitura de Rio Branco e Compir realizam encontro sobre letramento racial
Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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Prefeito assina ordem de serviço para revitalização da unidade de saúde no Rui Lino
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.