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Brasil

Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios

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Texto havia sido negociado com o Planalto para que vetos fossem evitados.
Fazenda justificou que medida poderia ‘desequilibrar’ recursos estaduais.

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas.”
Texto do veto da presidente Dilma Rousseff

Na justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação. De acordo com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas geraria despesas para custear a criação dos novos municípios, mas não condicionava as emancipações ao aumento de receitas.

“Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes razões: Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, informou a presidente.

Com a decisão, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que será “muito difícil” manter o veto presidencial quando o assunto foi analisado pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi construído com participação de deputados, senadores e órgãos do próprio Planalto, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais.

“A presidente pode ter tido as suas razões para vetar, mas ainda não tenho conhecimento das razões, porque, de fato, foi uma construção conjunta entre governo e Parlamento. É muito difícil que esse veto seja mantido. Já foi difícil manter no projeto anterior”, declarou ao G1.

O senador José Agripino (DEM-RN), líder do partido na Casa, disse que o Congresso vai “apreciar o veto oportunamente”.

Desde fevereiro está na pauta do Congresso o veto ao primeiro projeto que dizia respeito à criação de municípios, que também havia sido cortado integralmente pela presidente. As lideranças do governo, porém, vinham segurando a votação para dar tempo de um novo texto ser elaborado, a fim de evitar que os parlamentares derrubassem o veto.

Novo projeto
O texto enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas regras.

Conforme a redação do Legislativo, não haveria exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios. De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município seria a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

Após o pedido, a Assembleia teria que coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município, que deveria comprovar, por exemplo, se na região havia condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Além disso, um plebiscito deveria ser realizado e, se a maioria da população aprovasse a criação do município, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se daria oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.

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Tropas federais atuarão em 575 localidades de 11 estados

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Em 2018, 513 localidades de 11 estados contaram com a os militares

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (29) nova autorização para envio de militares de forças federais para municípios do Amazonas. As tropas vão fazer a segurança dos locais de votação no primeiro turno das eleições, que será realizado no domingo (2).

Com a decisão, subiu para 575 o número de localidades do país que terão apoio de militares para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança do pleito.

Localidades de 11 estados receberão as tropas –  Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

De acordo com o Ministério da Defesa, órgão responsável pela logística, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Em agosto, o Decreto Presidencial 11.172 autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições.

Nas eleições de 2018, 513 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares.

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TSE disponibiliza aplicativos para serviços e consulta de resultados

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e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor

Diversas plataformas podem auxiliar eleitorado em diferentes demandas

Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral.

Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.

Resultados

Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.

No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.

O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.

Boletim na mão

Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.

O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.

e-Título

O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.

Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.

Pardal

Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.

A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.

O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.

Tira-Dúvidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.

Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.

Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.

Alerta de Desinformação

Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.

As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.

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Superávit primário poderá fechar o ano acima do previsto, diz Tesouro

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Secretário do Tesouro, Paulo Valle, comenta o resultado do Tesouro Nacional de agosto, durante entrevista coletiva

Para secretário, país está bem posicionado no cenário internacional

Economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário poderá fechar o ano acima da previsão oficial de R$ 13,5 bilhões, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Em entrevista para explicar o resultado das contas públicas em agosto, ele disse que vários fatores ajudarão as contas públicas neste ano.

O secretário citou o pagamento de dividendos da Petrobras à União, os contingenciamentos recentes feitos para cumprir o teto de gastos e o empoçamento de recursos em ministérios. Problema que afeta principalmente emendas parlamentares, no empoçamento, os órgãos são obrigados a empenhar (autorizar) verbas, mas não conseguem gastar nem remanejar as dotações.

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas tinha projetado superávit primário de R$ 13,5 bilhões para este ano, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

De acordo com o relatório, o superávit poderia ficar em R$ 37,5 bilhões não fosse o pagamento de cerca de R$ 24 bilhões referente ao acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo para extinguir a ação judicial que questionava a posse do aeroporto Campo de Marte. Segundo Valle, o resultado deverá ficar mais próximo de R$ 37,5 bilhões do que dos R$ 13,5 bilhões anunciados na semana passada.

Dívida pública

Para o secretário do Tesouro, o Brasil está “muito bem posicionado” no cenário econômico para atravessar as eleições. Segundo Valle, o país está combinando bons resultados fiscais com eficiência na política monetária. Isso porque as contas públicas deverão fechar o ano com superávit primário, enquanto o Banco Central aumentou os juros mais rápido que as economias avançadas e está conseguindo segurar a inflação.

Segundo Valle, após sair na frente no ajuste de sua política monetária e com bons resultados fiscais, o Brasil viverá um cenário positivo para investimentos depois da definição sobre os ajustes de juros nos Estados Unidos. “A dívida pública é uma ‘não preocupação’, tanto que o Brasil deve fechar o ano com queda no endividamento, menor até que em 2019, enquanto a dívida de outros países continua crescendo após a pandemia de covid-19”, declarou o secretário.

Valle ressaltou que o Tesouro Nacional tem um confortável colchão de liquidez para gerenciar a dívida pública. Ontem (28), o órgão divulgou que essa reserva, em torno de R$ 1,1 trilhão, consegue cobrir 10 meses de vencimentos da dívida pública brasileira.

Segundo o secretário, o Brasil atrairá investimentos estrangeiros após as eleições. “Há muita volatilidade no mercado externo, mas é consenso que o Brasil saiu na frente, está bem posicionado”. Ele disse ter se reunido recentemente com investidores na Inglaterra e afirmou que o investidor estrangeiro está menos preocupado que o investidor brasileiro em relação ao quadro fiscal do país. Segundo ele, “há muita pergunta de eleição, mas nada de diferente [do habitual]”. Apesar disso, afirmou que acredita que, passada a eleição, haverá boas condições de investimento no Brasil.

“Sinto menos preocupação do investidor estrangeiro do que do brasileiro em relação ao quadro fiscal”, afirmou.

O secretário reafirmou que o Tesouro não tem prazo para apresentar proposta que cria novo arcabouço fiscal para o país, que usaria a evolução da dívida pública como âncora. Segundo ele, o órgão ainda está fechando um texto sobre o assunto.

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