Acre
Diplomatas garantem que só acreanos são hostilizados na Bolívia
O rancor pela derrota na Revolução Acreana (11/08/1902 a 24/01/1903) seria a causa dos constantes maus tratos sofridos por presos, estudantes e agricultores do Acre em Cobija, na Bolívia. O Estado tem o único foco de tensão entre brasileiros e bolivianos em mais de 6 mil km de fronteira, segundo informaram diplomatas do Itamaraty à comissão de parlamentares da Aleac e da bancada federal que busca uma solução para os conflitos entre acreanos e bolivianos.
“Os bolivianos se relacionam muito bem com os matogrossenses e rondonienses, só os acreanos são hostilizados. Eles ainda nos tratam como inimigos”,comentou o presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PEN). “Nós procuramos a ajuda da diplomacia para solucionar este problema que nos incomoda muito, mas se não der certo vamos resolver do nosso jeito. Eles precisam mais do Acre do que nós deles”, afirmou o presidente.
Elson liderou a comissão de deputados que participou de duas reuniões em Brasília na última quarta-feira, 20, visando apurar não somente os problemas do presídio de Vila Busch, em Cobija, como também denúncias de estudantes e agricultores e, ainda do avanço do narcotráfico na região de fronteira.
“A Bolívia tem 16,5 mil estudantes brasileiros, dos quais 6 mil são do Acre”, informa o deputado Moisés Diniz (PCdoB), 1º vice-presidente da Mesa Diretora. “Nós apresentamos uma série de recomendações ao corpo diplomático brasileiro que abordam não apenas questões diplomáticas, mas também a econômica. Precisamos fazer uma auditoria nos empréstimos e investimentos do Brasil na Bolívia para que eles entendam que nosso país é o seu maior parceiro comercial e passem a nos tratar com mais respeito”, argumenta Moisés.
Além de Elson e Moisés, participaram da comitiva os deputados Walter Prado (PEN), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, e Major Rocha (PSDB), representando a bancada da oposição. Em Brasília, eles se reuniram pela manhã com as Comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores da Câmara Federal. O encontro foi agendado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) e contou com a participação dos deputados Flaviano Melo (PMDB), Gladson Cameli (PP), Antonia Lúcia (PSC) e Taumaturgo Lima (PT), além do senador Anibal Diniz (PT).
À tarde, a comitiva se reuniu com o embaixador Ruy Nogueira, secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, com quem definiu a realização de duas audiências públicas para debater os problemas. Uma das audiências será realizada em Rio Branco, Brasileia ou Epitaciolância e outra em La Paz.
Entre as recomendações levadas pela Aleac ao Itamaraty, consta a criação de um consulado brasileiro itinerante para atender os estudantes brasileiros nas universidades de Cobija, Santa Cruz de La Sierra e Cochabamba e a estruturação da Defensoria Pública da União no Acre para que possa atender os brasileiros presos no Departamento de Pando.
O documento também defende a compra de um helicóptero para a Polícia Federal do Acre e a criação de um Grupo de Trabalho, vinculado à Presidência da República, com o objetivo de elaborar e implantar políticas públicas de inclusão de jovens pobres dos dois países, dominados pelo tráfico de drogas.
João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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