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Diretor do Dnit garante ao Acre avanços no Anel Viário de Brasileia e reconstrução parcial da BR-364

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O presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petronio Antunes, recebeu na tarde desta quarta-feira, 18, em Brasília, a confirmação, pelo diretor de Planejamento e Pesquisa do  Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues, de que o projeto de desapropriação da área do Anel Viário de Brasileia e Epitaciolândia já está em sua fase final para que o mutirão de negociação e pagamentos seja realizado.

Com relação ao Anel Viário de Brasileia, Luiz Guilherme assegurou que o projeto de desapropriação já está em sua fase final. Foto: David Casseb

A segunda notícia dada em primeira mão ao presidente do Deracre, por Luiz Guilherme, é a de que a BR-364, num trecho de 400 quilômetros entre Sena Madureira e Tarauacá, considerado em estado crítico, será reconstruída com uma solução de engenharia especial, onde toda a estrutura da pista será refeita, inclusive com elevação, para evitar os problemas estruturais atuais.

Petronio Antunes participou da reunião acompanhado pelo deputado federal Alan Rick e pelo técnico da representação do Acre em Brasília, Elomar Chaves, e salientou ao diretor do Dnit a urgência nos trâmites processuais, já que o período de estiagem na Amazônia está começando. “Temos que aproveitar esse período sem chuvas para corrermos com todas as obras do estado”, salientou Antunes.

Petronio Antunes participou da reunião acompanhado pelo deputado federal Alan Rick e pelo técnico da representação do Acre em Brasília, Elomar Chaves. Foto: David Casseb

Com relação ao Anel Viário de Brasileia, Luiz Guilherme assegurou que o projeto de desapropriação já está em sua fase final e que, o mais rápido possível, serão feitas as reuniões de negociações para pagamento das famílias desapropriadas. Petronio também esclareceu ao diretor do Dnit que as obras do Anel Viário já foram iniciadas e que, após concluídas, trarão um desenvolvimento substancial no tráfego de veículos, inclusive para a travessia da fronteira com a Bolívia.

BR-364

Sobre a BR-364, Luiz Guilherme esclareceu que este ano, em virtude das restrições orçamentárias, o Dnit se dedicará à recuperação dos trechos mais críticos para assegurar a trafegabilidade. “Já para o próximo ano, a reconstrução de 400 quilômetros já está no cronograma do departamento, inclusive com a empresa que fará a obra, contratada. Será uma obra de reconstrução, pois a base de todo o trecho terá que ser trabalhada para evitar os problemas que acontecem hoje”, explicou.

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Prefeitura de Brasiléia realiza abertura oficial do aniversário de 112 anos do município

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A Prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem, juntamente com o Vice-prefeito Carlinhos do Pelado, recebeu autoridades , gestores das escolas e estudantes para a abertura oficial da programação em comemoração ao aniversário de 112 anos de fundação do município de Brasiléia.

A solenidade cívica aconteceu nesta segunda-feira, 27, em frente a Sede da prefeitura e contou com a presença da Prefeita de Cobija, Ana Lúcia Reis, gestores, professores, vereadores Marquinhos Tibúrcio, Jurandir Queiróz, Elenilson Cruz, Rogério Pontes, secretários, gerentes e coordenadores da gestão municipal, Capitão do Exército, Daniel Medeiros, Tenente da Polícia Militar, Tales Rafael, Tenente Marinho, do Corpo de Bombeiros.

A prefeita do Departamento de Cobija-Pando, Ana Lúcia Reis, participou da solenidade e prestou sua homenagem a Brasiléia. “ Somos vizinhas da cidade de Brasiléia, que é um exemplo de desenvolvimento, tem uma prefeita que realmente trabalha, somos cidades- irmãs, e a gente tem muitos trabalho em conjunto na área do turismo, segurança e saúde, essa parceria existe desde o primeiro mandato da Fernanda. Quero parabenizar todas as pessoas que moram nesse lindo município. Parabéns!”

O vice-presidente do Poder Legislativo, Marquinhos Tibúrcio, fala do momento solene. “ Hoje vejo muitas crianças, a equipe da prefeitura e a população em geral prestigiando esse momento importante com o tradicional hasteamento dos pavilhões. Brasiléia estar no rumo certo, estamos muito felizes pelos 112 anos”, destacou.

Na solenidade, Fernanda Hassem destacou o momento cívico alusivo ao aniversário de Brasiléia. “Estamos desde a semana passada com atividades alusivas ao aniversário da nossa cidade. Há muitos anos é feito esse momento cívico em frente a prefeitura, com o hasteamento dos pavilhões. Vimos, a empolgação, entusiasmo e alegria das nossas crianças ao cantar o hino da nossa querida Brasiléia, que se encaminha para os seus 112 anos de fundação, uma história linda e de superação, feita por muitas mãos, por homens e mulheres guerreiros”. Disse.

A programação alusiva ao aniversário de Brasiléia segue até domingo, dia 3 de junho , data em que a cidade celebra seus 112 anos.

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Governo divulga nota de esclarecimento sobre óbito infantil no Pronto-Socorro de Rio Branco

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que H. R. O, de 1 ano, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento Franco Silva, do bairro Sobral, no final da manhã deste domingo, 26, com 39,6º de temperatura, sinais de perda de consciência e esforço respiratório associado à desidratação grave e hipoglicemia.

Na unidade, ele foi imediatamente medicado e dada a gravidade de seu estado de saúde, foi acionada uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para ser transferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Durante o transporte, a criança sofreu parada cardiorrespiratória e morreu nas dependências do hospital após 35 minutos de tentativas para reanimação.

Uma equipe de assistentes sociais do Estado entrou em contato com os profissionais do município, que por sua vez, tomaram as providências necessárias para ajudar a família, oferecendo auxílio funerário.

O Estado lamenta o falecimento da criança e, por meio da Sesacre, também coloca à disposição dos genitores o serviço de acompanhamento psicológico na unidade Policlínica do Tucumã.

 

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Acre: menor ficará trancado por tempo indeterminado após estuprar e torturar deficiente de 14 anos

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Imagem ilustrativa/internet

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).

A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.

De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.

A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.

O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”

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