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Distribuição gratuita de combustíveis a eleitores leva MPE a expedir recomendação a postos
Após tomar conhecimento de que candidatos estão distribuindo, gratuitamente, combustíveis a eleitores no município de Rio Branco, o Ministério Público Eleitoral expediu recomendação a todos os postos de combustíveis da capital para que sigam procedimentos específicos na comercialização de combustíveis aos candidatos, partidos e coligações durante o período eleitoral.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Estado do Acre (Sindepac) também procurou o Ministério Público para tratar sobre possíveis consequências jurídicas para os seus sindicalizados, decorrentes da distribuição de combustível gratuita por candidatos, partidos e/ou coligações.
A partir de agora até o dia seguinte à votação de 1º turno ou de 2º turno (caso houver), eles devem apresentar aos postos de combustíveis, no momento da aquisição, contrato escrito com indicação obrigatória da quantidade exata que será adquirida em litros ou valores. Também devem apresentar relação das placas dos veículos que poderão ser abastecidos no posto revendedor.
Durante esse tempo, os postos não devem fornecer combustíveis a candidatos, partidos, coligações ou cabos eleitorais por meio de galões (corotes), limitando o fornecimento por requisições de, no máximo, 20 litros de combustíveis.
“A Justiça Eleitoral reconhece a possibilidade de entrega de combustível aos cabos eleitorais em serviço, desde que mantenham vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundam com simples eleitores”, explica a promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques.
A distribuição gratuita e desmedida dos combustíveis em período eleitoral poderá configurar crime de compra de votos, nos termos do Código Eleitoral. A prática também pode ensejar em representação específica por captação ilícita de sufrágio, podendo levar à cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido e à aplicação de multa.
Ascom MPE
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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Operação Términus: PF desmantela esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no Nordeste
Nesta quinta-feira (18/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Términus, visando desbaratar um grupo suspeito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico interestadual de drogas, com foco especial nos estados do Nordeste. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados judiciais em endereços localizados na capital, sendo 9 de busca e apreensão e 5 de sequestro de bens, todos emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.
Sob a coordenação de cerca de 40 policiais federais da Superintendência Regional no Estado do Acre, a operação foi desencadeada com base em investigações prévias de combate ao narcotráfico.
Os suspeitos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes cujas penas, somadas, podem alcançar mais de 18 anos de prisão.
Esta operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas.
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