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Dívida trabalhista do governo do Acre com o servidor público supera os R$ 100 milhões
O governo Gladson Cameli (Progressistas) terá que desembolsar ao longo dos próximos quatro anos mais de R$ 100 milhões para quitar dívidas relacionadas a direitos trabalhistas não pagos pelas gestões anteriores, e cujo acúmulo compromete a capacidade de investimentos do estado. Este é o valor preliminar levantado pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), responsável pelo gerenciamento da mão-de-obra do Executivo.
O montante é referente ao pagamento de indenizações, promoções, rescisões contratuais, horas-extras e plantões, “São vários débitos que foram deixados pelo governo anterior que, juntos, somam mais de R$ 100 milhões apenas com o servidor público”, diz a secretária Maria Alice Araújo (Gestão Administrativa).
Essa dívida se somará às que ainda estão sendo levantadas por cada secretaria, o que deixará o Orçamento de 2019 ainda mais comprometido, sobrando pouca margem para se aplicar em obra de infraestrutura, por exemplo. As verbas para investimentos terão que vir quase toda de transferências federais por meio de convênios e também das emendas parlamentares.
A folha de pagamento do funcionalismo é o maior peso na conta do Palácio Rio Branco. Cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda apontam que em 2019 os contracheques dos servidores vão somar, mensalmente, R$ 230 milhões. A esse valor acrescentam-se os R$ 40 milhões que o Tesouro Estadual transfere para o Acreprevidência cobrir o déficit com as aposentadorias e pensões.
A dívida com o não pagamento do 13º pelo antecessor Sebastião Viana (PT) é um elemento que não estava previsto nas planilhas da gestão progressista. A quitação do débito da segunda parcela do benefício terá um impacto de R$ 70 milhões nas finanças estaduais.
Outro peso são as transferências para os demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas), que ficam em quase R$ 50 milhões.
Um dos problemas a ser enfrentado pelo novo governo é com os prestadores de serviços e fornecedores. A SGA constatou que contratos importantes, cuja ausência de execução impacta diretamente nos serviços ao cidadão, não tiveram os valores empenhados pelo governo anterior.
“A rigor, esses contratos deveriam ser empenhados e colocados em restos a pagar. Alguns fornecedores, alguns contratos, os valores de novembro e dezembro não foram empenhados. O não pagamento impacta nos serviços prestados à população”, afirma Maria Alice.
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A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e em parceria com o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou com sucesso mais uma missão de resgate aéreo, nesta segunda-feira, 23.
Vítima de acidente de trânsito em Manoel Urbano, paciente foi transferida por transporte aéreo para o Pronto-Socorro de Rio Branco. Foto: cedida
A vítima, identificada como Ana Karine Xavier, de 18 anos, sofreu um atropelamento em Manoel Urbano, que resultou em fratura da bacia. Recebeu os primeiros atendimentos na unidade mista do município e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
“Apesar da gravidade do acidente, a paciente estava lúcida e orientada durante todo o procedimento. Devido à eficiência da equipe envolvida, Ana Karine foi entregue com estabilidade ao Pronto-Socorro da capital, onde receberá os cuidados necessários para sua recuperação”, informou a coordenadora estadual do Samu, Necila Fernandes.
O resgate aéreo é um exemplo de cooperação entre diferentes serviços de emergência, com o compromisso de salvar vidas no Acre. Como o tempo muitas vezes é fator determinante para a preservação da saúde e da vida do paciente, o transporte aéreo desempenha papel fundamental para garantir a celeridade do processo de socorro.
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Uma mulher indígena foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (22), em uma barraca às margens do Rio Envira, em um acampamento, no município de Feijó, distante 362 km de Rio Branco. De acordo com a Polícia Militar do Acre (PMAC), há indícios de que ela tenha sido vítima de feminicídio. O caso é investigado.
Questionado pelos agentes, o marido da vítima alegou que a esposa teria tirado a própria vida e que no momento da morte ele estaria em outra barraca fumando um cigarro, sendo informado sobre a morte pelo filho da mulher.
A versão, porém, foi contestada por vizinhos que acusaram o marido de ter matado a mulher e tentar simular um suicídio.
Agentes da Polícia Civil estiveram no local para fazer perícia e em averiguação superficial e observaram que a vítima apresentava um corte linear na região temporal direita [corte na lateral do rosto], aparentando ter sido ocasionado por objeto cortante, hematomas no lado esquerdo do rosto, na região do pescoço e na região torácica, além de um trauma na cabeça.
Conforme dados da ocorrência, o homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Feijó, onde permanece à disposição da Justiça. O médico da saúde indígena que atende no município esteve na delegacia e declarou que, aparentemente, a vítima foi morta por trauma na região da cabeça, e, em um primeiro momento, descartou morte por enforcamento.
Por Hellen Monteiro, g1 AC
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Polícia Civil do Acre deflagra nova etapa da Operação Jackpot contra jogos de azar e rifas ilegais
Na manhã desta terça-feira, 23, a Polícia Civil do Acre (PCAC) deu continuidade à Operação Jackpot, uma ação enérgica de combate à prática de jogos de azar e rifas ilegais no estado. Nesta fase da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, juntamente com o sequestro de bens relacionados às atividades ilícitas.
Durante a incursão policial, foram apreendidos diversos itens que serviam de instrumentos para as práticas ilegais. Entre os materiais recolhidos encontram-se dois veículos, smartphones, notebook, tabletes, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias pertencentes aos investigados.
Uma das medidas mais significativas foi o sequestro de valores que podem chegar a até R$ 1 milhão para cada influenciador envolvido nas atividades ilícitas, medida esta expedida pelo Judiciário como forma de coibir a continuidade dessas práticas.
“A Polícia Civil reitera seu compromisso com a legalidade e a ordem pública, enfatizando que operações como a Jackpot visam não apenas reprimir, mas também prevenir a disseminação de atividades que ferem a legislação vigente. O combate ao jogo ilegal é uma das prioridades das autoridades, visando garantir um ambiente seguro e dentro da lei para todos os cidadãos acreanos”, enfatizou o delegado responsável pela operação policial, Igor Brito.
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