“Condenação serve para as pessoas, como lembrança, para que não joguem dinheiro fora nunca mais”, alerta promotora

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Após anos de investigação, a empresa Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, foi condenada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara da Comarca de Rio Branco, ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e considerada culpada de praticar pirâmide financeira.

A empresa ficou obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro. Para isso, cada divulgador deve procurar o Poder Judiciário de sua cidade para reaver esse dinheiro.

Juíza Thaís Khalil
Juíza Thaís Khalil

A sentença anula todos os contratos firmados entre a empresa e os divulgadores e, consequentemente, condena a Telexfree a devolver aos associados e divulgadores os valores pagos à empresa como caução e para compra de kits.

Os divulgadores devem devolver à empresa as contas que receberam ao comprar os kits; eles não receberão de volta o dinheiro referente a contas que foram ativadas. Do valor total a ser recebido, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, o caso Telexfree serve a dois fins. “Agora que temos a sentença que dissolveu a empresa e anulou seus negócios ilícitos, abrimos um precedente para os casos futuros, o que interessa a todos que lidam com o Direito; e serve também para as pessoas, como lembrança, para que não joguem dinheiro fora nunca mais”, alerta.

Com informações do MPE

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