Acre
Dois mil pescadores no Acre podem perder o seguro defeso
Cerca de dois mil pescadores acreanos podem ser prejudicados, com as novas regras do decreto do governo federal que endurece os critérios de concessão do seguro defeso. Apesar das 15 colônias de pescadores e uma associação sediada na capital acreana terem encaminhado a matrícula de 9.592 pescadores artesanais, só 1.744 conseguiram sacar o abono que corresponde a um salário mínimo (R$ 937), nesta época da piracema nos rios amazônicos que encerra no mês de abril.
O advogado Wagner Alvares, ligado à Federação de Pescadores do Acre, informou que com as mudanças quem tiver vínculo empregatício ou residir em localidade que existir outras espécies que não estão fora da relação do Ministério do Meio Ambiente, ficarão impedidor de receber o benefício no fim deste ano.
O pescador poderá ser obrigado a passar por um curso de qualificação profissional durante o período de pagamento do abono, conforme uma das recomendações do decreto que começa a vigorar num prazo de 180 dias.
O superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luziel Carvalho aguarda a publicação da instrução normativa para fazer a atualização dos dados cadastrais dos pescadores artesanais acreanos, que está previsto para depois do encerramento do seguro-defeso.
Os pescadores que já receberam o benefício ficam dispensados de apresentar novamente o requerimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o órgão poderá (a qualquer hora), convocar o beneficiário para apresentação de documentos que comprovem que preencha os requisitos básicos destinados à concessão do benefício.
Até o mês passado, a superintendência do INSS tinha processado 2.594 pedidos do benefício, mas 1.744 benefícios concedido, 724 pedidos em fase de análise e 126 indeferidos.
A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Rio Branco, no entanto, encaminhou 800 pedidos do seguro-defeso para a agência do INSS, mas 200 pescadores rio-branquenses não tiveram acesso ao benefício, porque tinha restrição no CPF ou a carteira que não estava com os dados atualizados na data do aniversário.
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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