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Dossiê denuncia invasão e abertura de estrada ilegal em terras indígenas do Acre e Peru

Documentos mostram desmatamento com abertura de estrada e foram encaminhados às autoridades brasileiras e peruanas. No Acre, mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, além da Reserva Extrativista Alto Juruá.

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Imagens mostram avanço do desmatamento na fronteira do Acre e Peru – Foto: Arquivo pessoal

Por Tácita Muniz

Entidades indígenas do Acre e do Peru encaminharam às autoridades dos países um dossiê que alerta para o avanço do desmatamento na fronteira e que ameaça as comunidades indígenas e moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, no interior do Acre.

O documento intitulado: “Uma grande ameaça para os povos indígenas do Yurua, Alto Tamaya e Alto Juruá” é assinado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), além de mais oito entidades indígenas peruanas.

Nas denúncias, os indígenas falam sobre abertura ilegal do trecho da estrada UC-105 que vai de Nueva Italia a Puerto Breu, no Peru, por empresas madeireiras e outros grupos. O dossiê também expõe uma série de documentos oficiais, mapas e falas das lideranças, que mostram o risco que este empreendimento representa para os povos indígenas e comunidades tradicionais da região.

A comunidade Breu fica na fronteira com a cidade de Marechal Thaumaturgo, município isolado acreano. Segundo as associações, essa estrada foi aberta há alguns anos para transporte de madeira, porém, se mantinha fechada. Agora, estão reabrindo a estrada sem nenhum projeto ou trâmite burocrático. Nesta semana, os invasores se aproximaram da terra dos ashaninkas. Segundo eles, são madeireiros e grupos que agem de forma ilícita na região.

A reportagem teve acesso à denúncia do povo Sawao, do Peru, que protocolou um documento alertando às autoridades responsáveis pelo Meio Ambiente no país no dia 11 de agosto. O documento já revela maquinários e invasões nas terras indígenas do país.

Os sawaos então acionaram os ashaninkas para falar sobre o problema. Vídeos, divulgados pela associação, mostram a evolução desse desmatamento. Eles também encontraram indícios de acampamento e maquinários usados para as derrubadas.

Indígenas encontram estrada aberta e temem invasão nas comunidades Foto: Arquivo pessoal

“No começo de agosto de 2021, o Comitê de Vigilância da Comunidade de Sawawo (Hito 40) confirmou à Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa, que à frente de abertura da estrada UC-105 (Nueva Italia-Puerto Breu) já se encontra a aproximadamente 11,3 km da fronteira com o Brasil, às cabeceiras do Rio Amônia, ameaçando inclusive a soberania nacional brasileira. No início de agosto de 2021, o Comitê de Sawawo realizou uma expedição no rio Amônia para verificar as ações ilegais das madeireiras na região e identificar o tamanho do impacto, quantidade de máquinas, qual empresa é responsável e quantos trabalhadores há no local”, destaca o dossiê.

Francisco Piyãko, liderança Ashaninka da Apiwtxa, diz que a reabertura dessa estrada deve acabar interferindo no aumento de crimes na fronteira, além do impacto ambiental nas comunidades nativas.

“O impacto disso será muito grande, com a migração de grupos ao longo desta rodovia, trazendo para próximo da nossa fronteira e para a cabeceira dos nossos rios, extração de madeira ilegal, tráfico de drogas e outras ações ilícitas”, destaca.

Uma comissão de organizações de apoio aos povos indígenas do Peru esteve no local, nesta segunda-feira (16), segundo Apiwtxa, e apurou os relatos de invasão da última semana.

“É possível ver o caminho aberto pelas máquinas, de forma ilegal, pelo território do povo Ashaninka da comunidade Sawawo Hito 40. As organizações constataram que o grupo de Sawawo já está sofrendo ameaças e o trânsito de tratores por seu território está ocorrendo sem eles poderem impedir”, pontuou a organização.

Maquinários foram encontrados pelos sawos na fronteira do Acre com o Peru – Foto: Arquivo pessoal

Perigo à Resex e aos indígenas

As lideranças acreanas informaram que mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, já que a estrada deve afetar todas as cabeceiras dos rios e, consequentemente, todas as terras indígenas de Marechal Thaumaturgo.

Moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, que está localizada no extremo oeste do estado do Acre, no município de Marechal Thaumaturgo, também devem ser afetados com a estrada ilegal. Ao longo do último século, a população local tem se ocupado com atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca, e artesanato), e com atividades comerciais (borracha). Com o declínio do comércio da borracha na década de 80, a agricultura ganhou força.

“Como coordenador da OPIRJ, nós estamos percebendo que esta região do Juruá, além da estrada, representa um processo de construção sem levar em conta os cuidados, sem consulta às comunidades, sem estudo prévio. Tudo isso representa uma ameaça para nossa população. O que pode gerar um empreendimento como esse? É a abertura para muitas coisas ruins para uma região como essa. Nós estamos em uma região que estamos precisando fazer um debate coordenado, articulado com várias intuições e comunidades locais para pensar qual o desenvolvimento desta região que é necessário fazer. Quando se abre uma estrada, isso a gente conhece, ela não traz benefício para as comunidades locais. Isto está mais do que claro. Ela traz uma oportunidade para que os interesses de fora consigam acessar as riquezas locais. Ela transforma as comunidades locais em mão de obra. Vai destruir o modo de vida das comunidades”, enfatiza Piyãko.

Atualmente, segundo informações do governo federal, a unidade de conservação tem mais de 528 mil hectares e 18,4 mil habitantes.

“O que ameaça uma região dessas é essa aproximação de fora para cá, com outros modos de vida, com outros valores, com outras coisas que vai querer sobrepor esse jeito de viver aqui, e esse talvez seja o lugar do mundo que tem uma qualidade que está tão pura, que não tem o mercúrio, que não tem nenhuma contaminação. A água é pura, você pode beber, você pode andar, você pode vir e comer peixe, a caça”, pontua Piyãko no dossiê.

Francisco Piyãko, do Povo Ashaninka e coordenador da OPIRJ, diz que estrada não traz benefícios para as comunidades – Foto: Eliane Fernandes

As terras indígenas afetadas são:

  • Terra Indígena Kampa do Rio Amônia: Povo Ashaninka
  • Terra Indígena Apolima-Arara do Rio Amônia: Povo Apolima-Arara
  • Terra Indígena Jaminawa/Arara do rio Bagé: Povo Jaminawa/Arara
  • Terra Indígena Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu: Povo Huni Kuī e Ashaninka
  • Reserva Extrativista do Alto Juruá: Povo Kuntanawa, extrativistas e ribeirinhos dos rios Breu, Tejo, Juruá e Arara

Os documentos foram encaminhados tanto para a Fundação Nacional do Índio (Funai), como para autoridades peruanas. O G1 entrou em contato com a fundação e aguarda resposta. Já o consulado peruano em Rio Branco disse que não tem conhecimento do documento.

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Jovem de 19 anos morre vítima de capotamento em Cruzeiro do Sul

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Nicole Santos de 19 anos, é o nome da jovem que morreu vitima de um acidente de transito na madrugada deste Domingo, 16, na Vila São Pedro, no município de Cruzeiro do Sul.

O veiculo capotou por varias vezes após perder o controle. De acordo com informações de populares, havia seis pessoas no veiculo, uma era Nicole, que foi arremessada para fora do veiculo devido a força do impacto, das outras cincos pessoas, quatro foram encaminhada para o Hospital do Juruá. Um ficou internado com ferimentos graves e três foram liberados após a analise.

Cruzeiro do Sul presencia neste ocorrido a terceira morte por acidente de transito neste ano de 2022.

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Acusado de atropelar e matar bancário ganha liberdade provisória em Cruzeiro do Sul

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O servidor público de Mâncio Lima, Verônico Ferreira de Negreiros, conhecido como Einha, acusado de matar atropelado o bancário Gerlando Mendes na última sexta-feira, 14, em Cruzeiro do Sul, foi liberado da prisão em flagrante na tarde desse sábado, 15,  durante audiência de custódia. A juíza Adamarcia Machado concedeu a liberdade provisória, mas suspendeu o direito do homem dirigir e determinou o recolhimento domiciliar  noturno, entre outras medidas.

Einha, que é  chefe da limpeza pública do município de  Mâncio Lima, dirigia o carro da prefeitura e chegava a Cruzeiro do Sul quando aconteceu o acidente. Ele se evadiu do local sem prestar socorro à vitima e foi preso em flagrante na casa de um irmão pelo delegado José Obetânio, horas depois do fato já em Mâncio Lima.

Um vídeo mostra o momento do acidente no início da Rodovia AC-405.   Dirigindo um caminhonete Amarok, Verônico  ultrapassa um caminhão e pega a moto do bancário de frente matando o homem na hora.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Mâncio Lima lamentou o fato, se solidarizou à família e disse que daria toda a assistência necessária à família de Gerlando e que vai colaborar com a apuração dos fatos.

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Empresa das urnas eletrônicas foi multada por fraude nos EUA?

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Mensagens reproduzem texto com informação sobre a empresa americana Diebold, que já forneceu urnas eletrônicas para  eleições no Brasil 

Urna eletrônica produzida pela empresa Diebold, usada em eleições passadas
EVARISTO SÁ/AFP

Do R7

O ano de eleições chega e as informações relacionadas a urnas eletrônicas voltam. Um texto publicado nos primeiros dias deste ano se transformou em mensagem que vem sendo muito compartilhada. Ela traz a informação de que a empresa Diebold foi multada em cerca de 50 milhões de dólares pelo governo dos Estados Unidos, “por subornar funcionários na Rússia, na Indonésia e na China e fraudar programação das urnas eletrônicas e de caixas eletrônicos”.

A empresa, cujo nome é Diebold Nixdorf, tem sede nos Estados Unidos e atuação em todo mundo e foi por muitos anos a responsável pela produção das urnas eletrônicas utilizadas em várias eleições passadas no Brasil.

O texto que vem sendo compartilhado nestas mensagens foi publicado no site pessoal de Jacqueline Noronha, uma influenciadora digital de Cuiabá, que tem mais de 50 mil de seguidores no Instagram e é formada em Fonaudiologia, Estética e Cosmetologia, segundo a descrição que consta no site. A data no texto é do último dia 9.

A denúncia é parcialmente verdadeira, mas é antiga. Não se sabe porque a influenciadora decidiu divulgar a informação agora, mas o caso é de 2013. A Diebold foi acusada pela Securities and Exchange Commission (SEC) de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar funcionários de bancos estatais da Rússia, Indonésia e China para que os bancos comprassem caixas eletrônicos produzidos pela empresa. A SEC é um órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários(CVM) no Brasil.

Além do processo ser antigo, ele não tem nenhuma relação com fraudes em urnas eletrônicas, como diz o texto publicado no site de Jaqueline Noronha. O processo tem relação apenas com a venda de caixas eletrônicos(ATMs, como são chamados nos Estados Unidos). A Diebold Nixdorf afirma ser líder mundial em caixas eletrônicos instalados.

Além de suborno, a acusação contra a Diebold também inclui denúncia de falsificação de documentos para encobrir os pagamentos de propinas. Os  funcionários dos bancos estatais daqueles países, que tinham responsabilidade de escolher a empresa fornecedora dos caixas eletrônicos dos bancos em que trabalhavam, eram beneficiados com viagens de lazer bancadas pela Diebold.

A empresa tinha a prática de pagar viagens em troca de licitações. Na China e na Indonésia, a Diebold gastou cerca de US$ 1,75 milhão em presentes para altos funcionários de bancos estatais, para influenciar suas decisões de compra. De acordo com a SEC, esses presentes incluíam viagens a lugares como Disneyland, Las Vegas, Paris e Bali que foram reservados como “treinamento” ou outras despesas comerciais legítimas.

A empresa fez um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para pagar uma multa de 25,2 milhões de dólares. Para a SEC, a Diebold pagou outros 22,9 milhões de dólares para encerrar o processo. Como parte do acordo, a empresa aceitou fazer uma revisão completa de suas práticas corporativas e se submeter a um monitoramento de 18 meses, feito por uma entidade independente.

Em nota ao MonitoR7, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por todo o processo eleitoral, afirmou que a empresa prestou serviço à Justiça Eleitoral na fabricação de nove modelos de urnas eletrônicas entre 1999 e 2016. Os modelos são 2000, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.

“Para isso, cumpriu rigorosas regras estipuladas em editais que estão disponíveis no portal do TSE, não tendo nenhum fato, nesse período, que desabonasse o trabalho da empresa” afirma a nota do TSE.

Todas as empresas selecionadas pelo TSE em licitações públicas desenvolvem a urna a partir do projeto de arquitetura de segurança feito pela equipe técnica do próprio tribunal. Isso quer dizer que todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação é “concebido e supervisionado inteiramente pela Justiça Eleitoral” como afirma a nota.

O TSE afirma que o sistema eletrônico de votação do Brasil utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo nenhum contato com redes públicas, como a internet. De acordo com a nota, “o sistema foi reiteradamente testado e comprovadamente isento de quaisquer formas de manipulação, de fraude na totalização de votos ou de quebra do sigilo do voto”.

Por fim, o TSE aponta que, na época, questionou a Diebold e recebeu a resposta de que “ela atuou proativamente no caso e estava colaborando com as investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que estava fechando um acordo financeiro”.

O MonitoR7 tentou contato com Jacqueline Noronha para esclarecer as informações publicadas no texto e que são reproduzidos na mensagem viralizada. Porém, até o momento da publicação desse texto, não houve retorno por parte da influenciadora digital.

Portanto, é falsa a informação de que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude. A empresa, que não é a responsável atual pela fabricação das urnas usadas pelo tribunal, foi multada por outras acusações, envolvendo suborno de funcionários de bancos estatais da Rússia, Indonésia e China, em processos relacionados à compra de caixas eletrônicos.

O TSE nega que o processo envolvendo a empresa Diebold nos EUA tenha colocado em cheque a segurança da urna eletrônica criada, desenvolvida e projetada no Brasil, por profissionais do próprio TSE e sob supervisão estrita do tribunal.

Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

É fake que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude

É fake que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude Reprodução/Arte R7

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