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Dossiê denuncia invasão e abertura de estrada ilegal em terras indígenas do Acre e Peru

Documentos mostram desmatamento com abertura de estrada e foram encaminhados às autoridades brasileiras e peruanas. No Acre, mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, além da Reserva Extrativista Alto Juruá.

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Imagens mostram avanço do desmatamento na fronteira do Acre e Peru – Foto: Arquivo pessoal

Por Tácita Muniz

Entidades indígenas do Acre e do Peru encaminharam às autoridades dos países um dossiê que alerta para o avanço do desmatamento na fronteira e que ameaça as comunidades indígenas e moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, no interior do Acre.

O documento intitulado: “Uma grande ameaça para os povos indígenas do Yurua, Alto Tamaya e Alto Juruá” é assinado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), além de mais oito entidades indígenas peruanas.

Nas denúncias, os indígenas falam sobre abertura ilegal do trecho da estrada UC-105 que vai de Nueva Italia a Puerto Breu, no Peru, por empresas madeireiras e outros grupos. O dossiê também expõe uma série de documentos oficiais, mapas e falas das lideranças, que mostram o risco que este empreendimento representa para os povos indígenas e comunidades tradicionais da região.

A comunidade Breu fica na fronteira com a cidade de Marechal Thaumaturgo, município isolado acreano. Segundo as associações, essa estrada foi aberta há alguns anos para transporte de madeira, porém, se mantinha fechada. Agora, estão reabrindo a estrada sem nenhum projeto ou trâmite burocrático. Nesta semana, os invasores se aproximaram da terra dos ashaninkas. Segundo eles, são madeireiros e grupos que agem de forma ilícita na região.

A reportagem teve acesso à denúncia do povo Sawao, do Peru, que protocolou um documento alertando às autoridades responsáveis pelo Meio Ambiente no país no dia 11 de agosto. O documento já revela maquinários e invasões nas terras indígenas do país.

Os sawaos então acionaram os ashaninkas para falar sobre o problema. Vídeos, divulgados pela associação, mostram a evolução desse desmatamento. Eles também encontraram indícios de acampamento e maquinários usados para as derrubadas.

Indígenas encontram estrada aberta e temem invasão nas comunidades Foto: Arquivo pessoal

“No começo de agosto de 2021, o Comitê de Vigilância da Comunidade de Sawawo (Hito 40) confirmou à Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa, que à frente de abertura da estrada UC-105 (Nueva Italia-Puerto Breu) já se encontra a aproximadamente 11,3 km da fronteira com o Brasil, às cabeceiras do Rio Amônia, ameaçando inclusive a soberania nacional brasileira. No início de agosto de 2021, o Comitê de Sawawo realizou uma expedição no rio Amônia para verificar as ações ilegais das madeireiras na região e identificar o tamanho do impacto, quantidade de máquinas, qual empresa é responsável e quantos trabalhadores há no local”, destaca o dossiê.

Francisco Piyãko, liderança Ashaninka da Apiwtxa, diz que a reabertura dessa estrada deve acabar interferindo no aumento de crimes na fronteira, além do impacto ambiental nas comunidades nativas.

“O impacto disso será muito grande, com a migração de grupos ao longo desta rodovia, trazendo para próximo da nossa fronteira e para a cabeceira dos nossos rios, extração de madeira ilegal, tráfico de drogas e outras ações ilícitas”, destaca.

Uma comissão de organizações de apoio aos povos indígenas do Peru esteve no local, nesta segunda-feira (16), segundo Apiwtxa, e apurou os relatos de invasão da última semana.

“É possível ver o caminho aberto pelas máquinas, de forma ilegal, pelo território do povo Ashaninka da comunidade Sawawo Hito 40. As organizações constataram que o grupo de Sawawo já está sofrendo ameaças e o trânsito de tratores por seu território está ocorrendo sem eles poderem impedir”, pontuou a organização.

Maquinários foram encontrados pelos sawos na fronteira do Acre com o Peru – Foto: Arquivo pessoal

Perigo à Resex e aos indígenas

As lideranças acreanas informaram que mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, já que a estrada deve afetar todas as cabeceiras dos rios e, consequentemente, todas as terras indígenas de Marechal Thaumaturgo.

Moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, que está localizada no extremo oeste do estado do Acre, no município de Marechal Thaumaturgo, também devem ser afetados com a estrada ilegal. Ao longo do último século, a população local tem se ocupado com atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca, e artesanato), e com atividades comerciais (borracha). Com o declínio do comércio da borracha na década de 80, a agricultura ganhou força.

“Como coordenador da OPIRJ, nós estamos percebendo que esta região do Juruá, além da estrada, representa um processo de construção sem levar em conta os cuidados, sem consulta às comunidades, sem estudo prévio. Tudo isso representa uma ameaça para nossa população. O que pode gerar um empreendimento como esse? É a abertura para muitas coisas ruins para uma região como essa. Nós estamos em uma região que estamos precisando fazer um debate coordenado, articulado com várias intuições e comunidades locais para pensar qual o desenvolvimento desta região que é necessário fazer. Quando se abre uma estrada, isso a gente conhece, ela não traz benefício para as comunidades locais. Isto está mais do que claro. Ela traz uma oportunidade para que os interesses de fora consigam acessar as riquezas locais. Ela transforma as comunidades locais em mão de obra. Vai destruir o modo de vida das comunidades”, enfatiza Piyãko.

Atualmente, segundo informações do governo federal, a unidade de conservação tem mais de 528 mil hectares e 18,4 mil habitantes.

“O que ameaça uma região dessas é essa aproximação de fora para cá, com outros modos de vida, com outros valores, com outras coisas que vai querer sobrepor esse jeito de viver aqui, e esse talvez seja o lugar do mundo que tem uma qualidade que está tão pura, que não tem o mercúrio, que não tem nenhuma contaminação. A água é pura, você pode beber, você pode andar, você pode vir e comer peixe, a caça”, pontua Piyãko no dossiê.

Francisco Piyãko, do Povo Ashaninka e coordenador da OPIRJ, diz que estrada não traz benefícios para as comunidades – Foto: Eliane Fernandes

As terras indígenas afetadas são:

  • Terra Indígena Kampa do Rio Amônia: Povo Ashaninka
  • Terra Indígena Apolima-Arara do Rio Amônia: Povo Apolima-Arara
  • Terra Indígena Jaminawa/Arara do rio Bagé: Povo Jaminawa/Arara
  • Terra Indígena Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu: Povo Huni Kuī e Ashaninka
  • Reserva Extrativista do Alto Juruá: Povo Kuntanawa, extrativistas e ribeirinhos dos rios Breu, Tejo, Juruá e Arara

Os documentos foram encaminhados tanto para a Fundação Nacional do Índio (Funai), como para autoridades peruanas. O G1 entrou em contato com a fundação e aguarda resposta. Já o consulado peruano em Rio Branco disse que não tem conhecimento do documento.

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Veja o que é permitido e proibido na campanha eleitoral

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Por Seringal.com

campanha eleitoral começou nesta terça-feira e os candidatos devem seguir as regras determinadas na Resolução 23.610 sobre o que é permitido e o que não é durante esse período. As normas valem também para o período de campanha em rádio e televisão, que começa no dia 26 de agosto.

Veja a seguir as regras do que é permitido e proibido às campanhas, aos candidatos e também aos eleitores:

A propaganda, seja qual for a modalidade, deverá sempre ser feita na língua nacional mencionar o partido. Se houver coligação integrada por federação partidária, o nome dela deve constar, bem como a sigla de todos os partidos políticos.

Em suas propagandas, os candidatos a cargos majoritários devem colocar também os nomes dos candidatos a vice. Além disso, no material impresso de campanha deve ter a tiragem e o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção e de quem a contratou.

É proibida a propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos. O desrespeito a essa norma está sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

A propaganda na internet é permitida por meio de blogs, sites e redes sociais nos endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral. Não é permitida, no entanto, a propaganda paga na internet, com exceção de impulsionamento de conteúdo.

Os eleitores também podem se manifestar na internet, mas não podem ofender a honra ou imagem dos candidatos, partidos, federações ou coligações, nem divulgar notícias falsas.

As campanhas podem enviar mensagens eletrônicas somente a eleitores que tiverem se cadastrado voluntariamente para recebê-las e devem disponibilizar mecanismos para o descadastramento para quem não quiser mais recebê-las. A Resolução proíbe a propaganda por telemarketing e disparo em massa de conteúdo eleitoral por mensagens de texto sem o consentimento prévio do destinatário.

A partir desta terça-feira até o dia 29 de setembro, os candidatos podem fazer comícios com aparelhagem de som. No entanto, é proibida a realização de showmício de artistas; a exceção é a realização de shows para arrecadar recursos sem que haja pedido de voto.

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas estão liberadas até o dia 1º de outubro.

Até o dia 30 de setembro também pode ser feita a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, e o valor pago pela inserção deve constar no anúncio.

De 26 de agosto a 29 de setembro, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do primeiro turno das eleições.

No dia da votação, os eleitores podem revelar suas preferências por candidatos por meio do uso de broches, bandeiras, adesivos, camisetas e outros adornos. Não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas que caracterize uma manifestação coletiva.

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MP-AC Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade em propagandas na TV

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Órgão orienta que os partidos observem a obrigatoriedade do uso simultâneo e cumulativo de legendas, janelas com intérprete Libras e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão.

No AC, MP Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade em propagandas na TV — Foto: Reprodução/UFJF

No AC, MP Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade em propagandas na TV — Foto: Reprodução/UFJF

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE) expediu recomendação aos partidos políticos para que utilizem os recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral veiculada na televisão nas eleições deste ano no estado.

No documento, o órgão orienta que os partidos observem a obrigatoriedade legal quanto à utilização simultânea e cumulativa de legendas, janelas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão, tanto nas propagandas obrigatórias quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.

Conforme o documento, a acessibilidade é de suma importância quando se trata dos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, que possibilita às pessoas com deficiência o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

“O que, por via de regra, obriga a todos, inclusive aos partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos”, diz o documento.

O não seguimento da recomendação pode ocasionar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

O MP Eleitoral cita ainda a lei que garante às pessoas com deficiência o direito à participação na vida pública e política. E pontua que a recomendação deve ser cumprida imediatamente.

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Eleições 2022: mais de 28% dos eleitores do Acre são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental

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Estado tem mais 588,4 mil eleitores registrados pela Justiça Eleitoral. Deste total, 8,45 % disseram que são analfabetos. E outros 19,9% declararam que não concluíram o ensino fundamental.

Mais de 28% dos eleitores do Acre são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental — Foto: Alcinete Gadelha/g1 AC

Mais de 28% dos eleitores do Acre são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental — Foto: Alcinete Gadelha/g1 AC

Mais de 28,3% dos eleitores do Acre se declaram analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, o estado tem mais 588,4 mil eleitores registrados pela Justiça Eleitoral.

Deste total, 8,45 % disseram que são analfabetos. São 49.707 pessoas. Outros 117.103 acreanos, o que corresponde a 19,9% declararam que não concluíram o ensino fundamental. Além de outros 58.197 que apenas leem e escrevem, o que corresponde a 9,89%. Este grupo não teve acesso a educação formal.

Além disso, entre os eleitores que não terminaram a educação básica, há 102.165 pessoas com ensino médio incompleto.

Em relação a formação superior, o número de pessoas com alguma graduação (55.854), é menor do que aqueles que não tiveram acesso à educação formal e apenas leem e escrevem.

Em um contexto geral, a maioria do eleitorado do Acre possui o ensino médio completo, o que representa 23,68%. São 139.325 pessoas.

Ainda em relação ao perfil do eleitorado acreano, o estado tem mais 14,8 mil eleitores que não são mais obrigados a votar, ou seja, idosos com mais de 70 anos.

Sendo assim, esse público com idade entre 70 a 89 anos, corresponde a 5,74% do eleitorado do Acre. A maior parcela dessa porcentagem é de idosos com idade entre 70 e 74 anos (14.867). O menor número é daqueles entre 85 e 89 ano (3.121).

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