Acre
Doze prefeitos do Acre participam da Marcha em Defesa dos Municípios
Da Redação, com A Tribuna
Comitivas de todos os rincões do Brasil embarcam com destino ao Distrito Federal – DF, para participarem da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O mega – evento patrocinado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM começa nesta terça-feira, (09/07), com uma extensa programação no Congresso Nacional. De acordo com a Coordenadora Executiva da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, Telma Maria Souza Chaves, apenas 12 prefeitos, já confirmaram a presença. Os representantes – mor dos municípios Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Epitaciolândia, Brasileia, Plácido de Castro, Xapuri, Bujari, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Porto Acre e Santa Rosa do Purus, estarão presentes neste encontro.
Em contrapartida, os gestores elegeram os seguintes pontos: Aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em 2%; Reajuste nos Programas Federais; Encontro das Contas Previdenciárias, Reposição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), além da municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural). O prefeito do Bujari, Tonheiro, está bastante animado com a Marcha da CNM, pois espera amortizar as dívidas, que foram renegociadas com a União. Outro ponto que pretende tratar é da regularização fundiária das áreas que estão no entorno do município, para que possa cobrar os tributos. “Sem recursos suplementares, não temos como investir em nossa cidade”, ponderou a autoridade municipal.
Diante da greve da educação, que arrasta para segunda semana, mais à paralisação de advertência dos fiscais da prefeitura e dos servidores da saúde, prevista para acontecer nessa segunda – feira, o prefeito Marcos Alexandre não participará do principal evento da CNM. Segundo a Assessoria, o gestor público não embarcará para Brasília, na madrugada desta terça-feira, mas evitou comentar os motivos. A solenidade de abertura contará com a presença de autoridades políticas, ministros e representantes da CNM.
No período da tarde, segundo a assessoria, será reinstalação a Subcomissão de Assuntos Municipalistas o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Logo em seguida, as reuniões de bancadas estaduais, para tratarem de suas pautas específicas.
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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