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Brasil

Dupla é condenada por apresentar receita médica falsa em unidade de saúde

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Decisão considerou a gravidade das circunstâncias do crime praticado pelos acusados.

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou os denunciados no Processo n°0006567-50.2017.8.01.0001 a prestarem serviços à comunidade por 8h semanais, até superarem o cumprimento integral da decisão (um ano), em função de terem apresentado receita médica falsa tentando obter remédios em unidade de saúde.

Conforme os autos, em junho de 2017, na Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do Taquari, os denunciados apresentaram receita médica falsa tentando conseguir antibióticos e remédios controlados. A acusada levou a receita à farmácia do posto, e na casa do denunciado foram encontrados receitas, remédios e carimbos de médicos.

Na sentença, publicada na edição n° 6.292 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, escreveu que os denunciados praticaram o crime descrito no artigo 171, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal (tentativa de estelionato).

O magistrado ainda destacou que “as circunstâncias do crime são graves, tendo em vista que utilizaram-se de documentos falsos para a prática do crime”. O juiz de Direito também explicou que, apesar da revelia dos acusados, ambos confessaram a prática do crime durante as investigações.

“Os acusados são dependentes químicos e confessaram arrumar uma forma criminosa de sustentar seus vícios, sendo que para tanto fabricaram e utilizaram de receitas médicas falsificadas para receberem gratuitamente da rede pública municipal de saúde alguns remédios (…), sendo que então, de posse de tais medicamentos, os denunciados iriam numa ‘Boca de fumo’, onde trocariam os fármacos por substâncias ilícitas”, assinalou o magistrado.

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Brasil

Prazo para quitar dívidas na Receita Federal termina em 1º de abril

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O prazo para que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas na Receita Federal termina na 2ª feira (1º.abr.2024). A partir do programa de Autorregularização Incentivada de Tributos é possível efetuar o pagamento de débitos tributários sem multas e juros.

O pagamento pode ser feito de forma parcelada ou integral, segundo a Receita Federal. Micro e pequenas empresas não estão autorizadas a participar do programa.

Débitos que antecedem a data de publicação da lei também não estão incluídos.

Criado em 2023, o programa entrou em vigor quando a Lei 14.740 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro.

Eis os débitos não autorizados pelo programa:

-débitos declarados ou constituídos até 30 de novembro de 2023;
-débitos com vencimento original após 30 de novembro de 2023;
-débitos apurados na sistemática do MEI (microempreendedor individual) ou do Simples Nacional.
-A participação ao programa é solicitada pelo Portal e-CAC. É preciso clicar na aba de Legislação de Processos e fazer o pedido via

“Requerimentos Web”.

-abra o formulário no seu navegador;
-preencha os dados;
-clique em gerar PDF; e
-anexe o PDF ao requerimento.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Brasil

Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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