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Acre

“É um absurdo o que os bancos fazem com os comerciantes do interior”, diz deputado

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“Precisamos fazer algo para ajudar estes empresários. É um absurdo o que os bancos estão fazendo”, diz.

Gina Menezes, da Agência ContilNet

O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) afirmou durante reunião realizada no plenário da casa legislativa nesta terça-feira (3) que as instituições bancárias estão agindo com omissão para com os empresários de Brasiléia que enfrentam problemas financeiros e estruturais.

O deputado socialista também denunciou outros problemas que afetam os empresários daquela cidade e criticou a política bancária das três principais bancos que atuam em Brasiléia.

Comerciantes de Brasiléia foram recebidos pelos deputados/Foto: Assessoria

Comerciantes de Brasiléia foram recebidos pelos deputados/Foto: Assessoria

Segundo o parlamentar, a política bancária adotada está dificultando as negociações de débitos, empréstimos e outras linhas de financiamento.

“Precisamos fazer algo para ajudar estes empresários. É um absurdo o que os bancos estão fazendo”, diz.

Moraes solicitou também providências com relação a outros problemas que afetam os comerciantes de Brasiléia, como é o caso da ponte que liga a cidade a Epitaciolândia, que se encontra deteriorada.

O parlamentar afirmou que é necessário juntar forças parlamentares e do Executivo para resolver os problemas que afetam os comerciantes locais.

“É preciso somar forças para resolver estes problemas que afetam os nossos comerciantes”, diz.

Vale ressaltar que dezenas de empresários de Brasiléia estiveram na Assembleia Legislativa para pedir ajuda com relação aos problemas que os atingem.

 

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Acre

Município de Epitaciolândia é obrigado a promover iluminação pública em loteamento

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O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Epitaciolândia condenou a Prefeitura a promover a instalação de iluminação pública na Rua Projetada nº 18, no Loteamento Saraiva, localizado na sede daquele município.

A sentença, da juíza de Direito titular da unidade judiciária, Joelma Nogueira, publicada na edição nº 7.120 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta sexta-feira, 05, considerou que a municipalidade incorreu em prática omissiva, a partir do momento em que cobrou taxas por serviços públicos não disponibilizados de fato, devendo, assim, ser responsabilizada civilmente pelo ocorrido.

Entenda o caso

A reclamante (denominação dada à parte demandante no Sistema de Juizados Especiais) alegou que mora na Rua Projetada nº 18, no loteamento Saraiva, sem ter acesso a serviços públicos básicos, o que a levou a buscar a tutela de direitos junto ao Poder Judiciário.

Ainda de acordo com a reclamante, a Prefeitura, mensalmente, realiza cobrança de contribuição de iluminação pública, entre outras taxas, sendo esperada, assim, a devida contraprestação – que, no entanto, não foi realizada espontaneamente até à data de ajuizamento da ação.

O Município de Epitaciolândia, por sua vez, argumentou que a complexidade de causa exige a realização de perícia, o que não pode ser realizado no âmbito do Sistema de Juizados Especiais, destinado a julgar causas mais simples. Também foi alegada a ilegitimidade passiva da municipalidade, ou seja, o Município não seria legítimo para figurar no polo reclamado (demandado) da ação.

Decisão judicial

Ao analisar o caso, a juíza de Direito Joelma Nogueira inicialmente afastou as alegações do Ente Público, mantendo-o no polo passivo da causa, “uma vez que realizada a cobrança de contribuição de iluminação pública inexiste causa para a ilegitimidade passiva (…) do município”.

A magistrada destacou, nesse mesmo sentido, que o Ente Público é legalmente responsável pela “manutenção, conservação e preservação das vias públicas, na qual a iluminação pública é definida como serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual”, estando inserido na ordem jurídica como sujeito de direitos e de obrigações, passível, portanto, de ser responsabilizado enquanto detentor e gerenciador do Poder Administrativo.

“Com efeito, a ausência de manutenção, conservação e fiscalização de vias públicas, mormente quanto à obrigação de mantê-las iluminadas, caracteriza omissão quanto ao dever legal do ente público de garantir a integridade física dos cidadãos que transitam por elas, sendo caso de procedência do pedido”, assinalou Joelma Nogueira na sentença.

Dessa forma, o pedido formulado pela reclamante foi acatado para condenar o Município de Epitaciolândia a promover a iluminação pública da Rua Projetada nº 18, Loteamento Saraiva, neste município, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa por descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Autos do processo: 0700513-13.2020.8.01.0004

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Acre

Extensão da rede de distribuição de água beneficia moradores de Epitaciolândia

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O sonho de ter água tratada em casa já é uma realidade para os moradores do Bairro Beira Rio, no município de Epitaciolândia.

A extensão da rede de água para atender a localidade foi executada pelo Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

Com mais de 1,4 quilômetros de extensão, a nova tubulação leva água tratada a mais de 300 pessoas do local. Morador do Beira Rio há mais de 8 anos, Erivan Aguiar falou sobre a importância da obra para a comunidade: “Antes, para ter água em casa, precisávamos contar com a solidariedade do vizinho mais próximo. Muitas vezes tive que sair para o trabalho sem ter água para a higiene pessoal. Com a água chegando na torneira é bem melhor. Ficamos felizes. Água é vida!”

Mais investimentos no interior

Além da extensão da rede de distribuição de água em Epitaciolândia, o Estado, por meio do Saneacre, executa obras de ampliação em todas as regionais do Acre. Hoje foi iniciada a ampliação de rede na comunidade Recordação, em Mâncio Lima.

Os projetos contemplam, ainda, obras em Xapuri, Brasileia, Assis Brasil, em Cruzeiro do Sul, com mais de seis bairros sendo atendidos, também em Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. “Em breve teremos novas ampliações em Plácido de Castro, Capixaba, e, até o final do ano, vamos lançar a terceira fase de ampliações. A meta é levar água de qualidade, com a pressão necessária para atender os moradores do interior”, enfatizou o presidente do Saneacre, Ítalo Lopes.

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Acre

Gladson Cameli participará de café da manhã com o presidente Bolsonaro na próxima quinta

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Na próxima quinta-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro oferecerá um café da manhã aos candidatos a governador, vice-governador e senadores do Partido Progressistas nestas eleições. O encontro será no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado brasileiro.

O governador Gladson Cameli e a senadora Mailza Gomes, candidatos do Progressistas no Acre, participarão do café da manhã oferecido por Bolsonaro. “É sempre uma honra participar de agendas com o nosso presidente. Logo ele, que sempre foi um grande amigo e parceiro do nosso estado”, afirmou Gladson.

O evento contará com a presença do presidente nacional da sigla, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Nestas eleições, Progressistas e PL firmaram aliança pela reeleição de Bolsonaro. No Acre, Gladson Cameli será um dos principais cabos eleitorais para que o atual presidente seja reconduzido ao Palácio do Planalto por mais quatro anos.

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