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Educação apresenta propostas de emendas ao Orçamento de 2022

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Na tarde desta quinta-feira, 2, a secretária de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), Socorro Neri, recebeu a senadora Mailza Gomes para tratar de emendas já alocadas e também apresentar propostas de emendas ao Orçamento de 2022.

Três propostas de emenda foram apresentadas à senadora. Uma sobre a digitalização da TV Aldeia, a segunda sobre recursos para montagem de laboratórios na Escola Cerb, no centro de Rio Branco, que será transformada em uma escola vocacionada tecnológica, e a terceira, para ampliação e reforma da Escola Jean Pierre Mingans, em Acrelândia, que será uma escola vocacionada agrícola.

Além das propostas de emenda, também foram apresentados os resultados das emendas já apresentadas pela senadora. Uma é da escola na comunidade rural Baixa Verde, que está aguardando análise para entrar em processo de licitação.

Secretária Socorro Neri apresentou propostas de emendas à senadora Mailza Gomes. Foto: Mardilson Gomes

Outra emenda já alocada pela senadora é para a comunidade do Alto Pentecostes, em Mâncio Lima, para a construção de uma escola. Tanto uma quanto a outra tem recursos de fonte 200 (convênios), como fonte 100 (recursos do próprio governo do Estado).

Além disso, recursos de emendas da senadora também já foram garantidos para a aquisição de instrumentos musicais, no valor de R$ 200 mil e ainda mais 300 mil para a realização da Copa Cristã.

Outros recursos já garantidos para a Educação são para a revitalização do Instituto Santa Juliana, em Sena Madureira, que aguarda somente o desmembramento do terreno no cartório, o que está sendo providenciado, além da aquisição de dois ônibus, um para Acrelândia e outro para Plácido de Castro.

Para a secretária Socorro Neri, a senadora Mailza Gomes tem sido uma parceira importante da Educação: “Ela tem alocado emendas para projetos importantes da política educacional do nosso estado e aproveitamos, ainda, para apresentar três propostas para o ano que vem”.

A senadora Mailza Gomes também se colocou à disposição da educação para a liberação de recursos. “Quero me colocar à disposição para contribuir mais com a educação e com as políticas que a secretaria está organizada para desenvolver em nosso estado”, frisou.

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Covid-19: Acre registra 310 casos nesta quinta-feira

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O Acre registrou 310 novos casos de infecção por coronavírus nesta quinta-feira, 20 de janeiro. O número de infectados subiu para 91.781 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 261.772 notificações de contaminação pela doença, sendo que 169.843 casos foram descartados e 148 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 86.731 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 27 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Até o fechamento deste boletim, das oito pessoas internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), quatro não tomaram nenhuma dose dos imunizantes contra covid-19, uma tomou apenas uma dose e três tomaram duas doses da vacina.

Nenhum óbito foi registrado nesta quinta-feira, 20 de janeiro, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 1.854 em todo o estado.

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Justiça do Acre obriga Estado a fornecer canabidiol para tratamento de criança autista

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A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais manteve sentença que condenou o Estado do Acre ao fornecimento da substância canabidiol a uma criança com transtorno do espectro autista grave, que comete auto agressões constantes, nem apresentou melhora clínica com uso de diversos remédios tradicionalmente utilizados nos tratamentos.

A decisão, de relatoria do juiz de Direito Anastácio Menezes, acompanhada por unanimidade pelos demais membros do órgão recursal, considerou que não há motivos para acolher o recurso apresentado pelo Ente Público, devendo a sentença ser mantida pelos próprios fundamentos.

Entenda o caso

A sentença combatida foi lançada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira, que entendeu que a utilização da substância se faz necessária no caso, sendo dever constitucional do Estado prover os meios necessários para o tratamento e recuperação da saúde do paciente.

O Estado, por sua vez, apresentou recurso junto à 1ª TR, pedindo, em síntese, o afastamento da decisão e, secundariamente, a não aplicação de multa diária pelo não cumprimento da obrigação no prazo determinado na sentença.

Sentença mantida

Para o juiz de Direito relator, os argumentos lançados pelo Ente Público para revogação da decisão não merecem acolhida, pois o autor, comprovou, por meio de laudo, “a necessidade de disponibilização do medicamento para melhor qualidade de vida, haja vista ser portador de Transtorno do Espectro Autista Grave, com auto agressão constante, ansiedade e hiperatividade, sem melhora clínica após tentativa de uso de diversos fármacos tradicionalmente prescritos”.

O magistrado relator também ressaltou que “estando o caso (…) relacionado à saúde, bem que merece ser tutelado e demanda maior urgência, (mostra-se) inviável o afastamento da decisão guerreada”. “Tampouco merece guarida a tese de necessidade de afastamento/redução da multa diária (…), por se mostrar adequada às peculiaridades do caso concreto, uma vez comprovada a extrema necessidade de uso do medicamento para viabilizar existência digna ao agravado, que não pode ser submetido à espera por tempo indeterminado.”

Dilação de prazo

Por outro lado, o relator entendeu ser necessária a dilação do prazo de cumprimento da decisão para 30 (trinta) dias, considerando “o caráter recente e excepcional da autorização de importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal, de forma que o lapso de 10 (dez) dias, além de exíguo (insuficiente), não reflete a complexidade para obtenção do fármaco, que ainda não integra os protocolos do SUS”.

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Coreia do Norte ameaça retomar testes nucleares

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Ameaça ocorreu durante reunião liderada por Kim Jong-un

A Coreia do Norte ameaçou hoje (20) retomar testes nucleares e de mísseis balísticos de longo alcance, em reunião do gabinete político sob a liderança de Kim Jong-un.

Pyongyang não realizou quaisquer ensaios nucleares de mísseis balísticos de longo alcance desde 2017, dando prioridade ao diálogo com os Estados Unidos (EUA). O líder norte-coreano encontrou-se três vezes com o então presidente norte-americano, Donald Trump.

Desde a fracassada Cúpula de Hanói, de 2019, entre os dois líderes, as negociações ficaram estagnadas.

A Coreia do Norte rejeitou todas as ofertas de diálogo, enquanto retomava testes, como o lançamento de mísseis hipersónicos.

Os EUA impuseram, na semana passada, novas sanções a Pyongyang.

“Política hostil e ameaça militar dos EUA atingiram limiar perigoso que já não pode ser ignorado”, disse a agência oficial da Coreia do Norte KCNA.

Por essa razão, a reunião do gabinete político do comitê central do Partido dos Trabalhadores determinou que seja examinada rapidamente a questão do reinício” de todas as atividades que foram objeto de moratória.

O possível recomeço dos testes nucleares e balísticos ocorre em momento sensível para a região, com eleições presidenciais marcadas para março na Coreia do Sul e na China, o único grande aliado da Coreia do Norte e que se prepara para acolher os Jogos Olímpicos de Inverno em fevereiro.

Desde a posse do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, há um ano, Pyongyang rejeitou várias propostas de diálogo apresentadas pela administração norte-americana.

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