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Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos
Especialistas pedem aumento de tributação sobre patrimônio e renda
Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.
Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil.
“Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”.
“A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos – o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.
As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”.
Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”.
A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala.
Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.”
Reforma e próximo presidente
Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita.
Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda.
A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”.
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Visando fortalecer ainda mais as políticas e ações ambientais no município, a Prefeita Fernanda Hassem em solenidade com a gestão municipal (Secretários, Gerentes, Coordenadores e Equipe Municipal), apresentou na manhã desta segunda-feira, 15, o Professor Valdemir Silva ( Prof. Val), como novo Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Até então a pasta de Meio Ambiente era ocupada por Zico Rocha que assume outra função na gestão municipal.
O novo gestor da pasta ambiental tem como um dos principais desafios recuperação das áreas de vegetação atingidas pela alagação do Rio Acre na cidade, e implementar políticas públicas ambientais no município.
Conheça o Perfil Técnico e Profissional do Novo Secretário de Meio Ambiente de Brasileia Valdemir da Silva (Prof. Val)
Professor formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre- UFAC, Ex-Secretário de Educação de Brasiléia , Assessor da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Estado do Acre, Diretor, Coordenador Escolar e Integrante da Equipe Técnica da Secretária de Educação.
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A décima e última ordem de serviço do programa Asfalta Rio Branco ocorreu na manhã, desta segunda-feira (15), e vai contemplar 21 bairros dessa região. O evento começou ao som gospel do cantor Marcos Oliveira, uma apresentação da rainha de rodeio que vai representar o Acre, em Barretos, São Paulo, e com a presença de todos os presidentes de bairro da Baixada da Sobral, moradores, secretários municipais e vereadores da base da gestão do prefeito da capital.
Wylben Justino, presidente do bairro Santo Afonso, primeiro bairro da baixada, falou dos problemas enfrentados há muito tempo, mas acrescentou que agora a solução chegou para alegria de todos.
“Tivemos uma reunião com todos os presidentes da Baixada, 21 representantes e colocamos algumas prioridades. Falamos também do meu bairro, junto com o Plácido de Castro, que é um globo de bairro, e tem uma situação mais precária. O prefeito atendeu o nosso pedido, disse que o nosso bairro é uma das prioridades pelo motivo da deterioração durante o tempo que está tendo lá, sem manutenção, há mais de seis anos que não víamos um tapa-buraco lá.”
“Costumo dizer que tudo que vem do poder público, que encontra a comunidade me deixa muito feliz, tudo é bem-vindo. A baixada hoje está em festa, a minha comunidade, o bairro Aeroporto Velho também foi contemplado, e eu desejo muitas felicidades para toda a turma da baixada e da cidade. Esse programa foi lançado em todas as regionais. Então vamos torcer para que tudo saia como tem que sair, tudo certinho, na graça de Deus”, destacou José Adenilson, presidente do Aeroporto Velho.
O diretor-presidente da Emurb, José Assis Benvindo, anunciou que 17 equipes entrarão na região. Após análise dos pedidos dos presidentes de bairro em reunião com a equipe da prefeitura, foram definidas as prioridades para os trabalhos. A Emurb determinará as ruas prioritárias para iniciar as ações. Cada bairro contará com uma equipe equipada para realizar drenagem, revestimento e estrutura do pavimento.
Benvindo destacou que a Empresa está com mais de 40 equipamentos disponíveis, graças a nova estrutura providenciada pela gestão.
“Graças a Deus, o prefeito nos deu nova estrutura. Hoje nossa composição de máquinas está bem ampla.”
Segundo o prefeito, na regional da Sobral surgiram problemas durante o processo de licitação e para evitar atrasos nas obras, a prefeitura decidiu designar a Emurb para dar continuidade aos trabalhos, até que se conclua o processo licitatório para a contratação da empresa vencedora. O gestor destacou que essa medida visa demonstrar o compromisso e o respeito da gestão para com a comunidade local. Ao manter a Emurb atuando especificamente nesse bairro, espera-se que uma série de melhorias seja realizada em benefício da população.
“Estamos colocando a Emurb para continuar o trabalho que já vinha sendo feito, até fechar a licitação da empresa que poderá ganhar aqui. Estamos provando para os nossos amigos, o povo querido aqui da Sobral, o nosso carinho e o respeito por eles. A Emurb trabalhará aqui agora, só para esse bairro. Vai ser feito muita coisa. Vou continuar trabalhando e cuidando bem dessa região pela qual tenho muito carinho”, disse o prefeito.
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Duarte cutuca Marcus Alexandre ao defender Republicanos, diz que emedebista é apadrinhado de Viana e que usa MDB como “barriga de aluguel”
Por Luciano Tavares
O presidente do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, publicou um vídeo no Instagram pedindo ao pré-candidato do MDB à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, que deixe o seu partido em paz e ironizou ao afirmar que a pré-candidatura emedebista serve de “barriga de aluguel” e tem como padrinho o ex-senador Jorge Viana com alianças com o PT, PCdoB, Rede, PSOL e toda esquerda local.
O vídeo de Roberto é uma resposta a Marcus, que na semana passada, durante participação no Gazeta Entrevista, afirmou que o Republicanos compõe o governo Lula.
“Tomei conhecimento que o pré-candidato a prefeito Marcus Viana, mais conhecido como Pica-Pau, que tem hoje o seu partido barriga de aluguel, o MDB, que tem o apoio na coligação oficial com o PT do seu padrinho, o Jorge Viana, o PC do B, o PSOL, Rede, PSB e outros tantos partidos da esquerda ao seu lado, vem falar do Republicanos. Meu amigo, deixe o Republicanos em paz. O Republicanos já se pronunciou em todo o estado do Acre e principalmente na capital, que não acompanha o Pica-Pau e nem os partidos de esquerda. Então, meu irmão, você está derretendo nas pesquisas. Cuide de tentar se manter. Uma vez que lá.no ano passado você estava com cerca de 65% das pesquisas, hoje já aparece com 39%. O resto vai derreter na campanha eleitoral.”
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