Brasil
Eleições: Missão da OEA elogia segurança de urnas eletrônicas
Organismo internacional alerta para polarização e notícias falsas
O primeiro turno das eleições brasileiras foi bem sucedido e a votação transcorreu tranquilamente. Mas o pleito até agora foi marcado por polarização, episódios de agressividade contra candidatos e grupos políticos e notícias falsas. A avaliação foi feita hoje (8), em Brasília, por representantes da missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação.
O informe do grupo registrou preocupação na fase pré-eleitoral com a polarização e a agressividade, que se manifestou não somente nos discursos, mas em atos físicos. Eles citaram como exemplos o atentado contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) e ameaças digitais e físicas a jornalistas e ativistas envolvidas com a organização dos atos de mulheres contrárias a Bolsonaro e que ficaram conhecidos pela hashtag #elenão.
Além disso, especialistas da missão consideraram que determinadas falas durante a campanha tiveram tom discriminatório. “Visando o segundo turno presidencial, a Missão faz um chamado aos adversários para que centrem suas campanhas em fazer propostas à sociedade ao invés de desqualificar ou estigmatizar opositores”, aponta o informe.
Urnas eletrônicas
Chefe da missão da OEA, Laura Chinchilla, visita um dos locais de votação em Brasília. A comitiva busca observar o funcionamento das urnas, a organização do processo eleitoral e o acesso dos eleitores – José Cruz/Agência Brasil
A missão relatou o acompanhamento da instalação de urnas eletrônicas e da votação, que ocorreram tranquilamente e dentro do prazo. “Em nenhuma das 390 seções observadas pela missão foram registrados problemas com a urna eletrônica”. A chefe da missão, a ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, afirmou que eles tomaram conhecimento de denúncias, mas que eventuais problemas não tiraram a legitimidade dos resultados do pleito ontem.
“Não encontramos nas mesas que observamos, e foi uma amostra ampla, e nas reuniões que tivemos com atores chaves. Nenhum dado verificável que possa fazer supor que erros em uma escala que possa ter alterado o resultado eleitoral”, avaliou a chefe da missão, Laura Chinchilla.
O diretor de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA, Gerardo de Icaza, acrescentou que especialistas em análise de sistemas de informática de votações vêm acompanhando o tema das urnas eletrônicas desde o início do ano e não “viram nada”.
Ele destacou que, como as urnas não são interligadas, uma eventual fraude com potencial de afetar a eleição teria que ter um alcance alto. “O máximo de cada urna são 400 votos. Para mexer, com impacto, em milhões de votantes, você precisa ter uma operação manual, manipular mais ou menos 2.500 urnas e obter todos os votos dessas urnas. Isso não é fácil de esconder”, exemplificou.
Notícias falsas
O grupo da OEA notou a propagação de desinformação e notícias falsas como “uma constante” durante a fase pré-eleitoral e mesmo no dia da votação. A missão reconheceu esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de plataformas digitais, de meios de comunicação e da sociedade civil de combate a essas mensagens, por meio de checagem de fatos e desmentidos. A chefe da missão classificou a disseminação de desinformação como um “desafio maiúsculo” das democracias.
“No caso do Brasil, podemos dizer que hoje a rede de maior penetração é o Whatsapp. Este é um mundo com grupos que se articulam de maneira privada. E as fontes mais credíveis para as pessoas são as mais próximas, grupos estão formados por amigos e familiares. E é por Whatsapp por onde está saindo a maior quantidade de informações, e é aí também onde estão chegando os temas de ‘fake news’”, analisou.
Justiça eleitoral
O informe chamou a atenção para o número “significativo” de candidatos com o registro ainda não deferido ou em situações de insegurança jurídica no dia da votação. “A falta de uma resolução final sobre a condição de elegibilidade de alguns dos candidatos incluídos nas urnas gerou incerteza ao processo eleitoral”, pontuou o texto.
Por outro lado, a chefe da missão elogiou a rapidez da apuração da votação no 1º turno, destacando a disponibilização dos resultados pela Justiça Eleitoral poucas horas depois do fechamento das urnas. “Isso é especialmente notório porque é uma democracia onde se mobilizam mais de 140 milhões de eleitores”, afirmou.
Comentários
A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.
O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.
Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.
No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.
A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.
Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).
Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.
“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.
Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.
A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.
A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.
Fonte: Nacional
Comentários
A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.
Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.
Trajetória
O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.
Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.
Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
