Acre
Eletronorte é obrigada a indenizar consumidores prejudicados por blecaute
Com informações do MP/AC
juiz de direito Marcelo Coelho de Carvalho condenou as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) ao pagamento de danos morais coletivos fixado em R$ 500 mil e a indenizar os prejuízos materiais sofridos pelos consumidores em um blecaute ocorrido no dia 6 de julho de 2010. O pedido de indenização foi feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio de uma ação civil pública.
De acordo com a promotora de justiça de defesa do consumidor, Alessandra Marques, a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocasionou prejuízos de ordem material e moral aos consumidores que permaneceram às escuras por quase duas horas.
A inexistência de relação de consumo foi algumas das contestações feitas pela Eletronorte, que alegou, sobretudo, não ter competência para resolver problemas de falta de energia elétrica.
Porém, o Tribunal de Justiça rejeitou a preliminar da empresa ré, ao considerar que, segundo a lei, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Quanto ao argumento de responsabilidade e competência nos problemas de falta de energia, a Justiça ponderou que, apesar de diversas empresas fazerem parte da cadeia de fornecimento de energia elétrica no Acre, a responsabilidade entre si é solidária.
“Embora a empresa ré tenha demonstrado uma série de esforços adotados a evitar surpresas em momentos de vulnerabilidade do SIN, resta claro que não surtiram efeito no caso em tela”, diz um fragmento da sentença.
Ainda segundo o juiz, a interrupção do fornecimento de energia elétrica causou, além de danos materiais, que devem ser comprovados oportuna e individualmente, danos morais de natureza coletiva, pois gera nas comunidades atingidas sensação de impotência, angústia e desconfiança em razão do deficiente serviço prestado, especialmente no período noturno, em razão da necessidade para iluminação elétrica para fins de segurança pública e individual.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco leva iluminação à Rodovia AC-40
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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Acre
Caio Del Aquila Araújo
A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC