Acre
Em Assembleia do Sintesac, trabalhadores em saúde exprimem temor e duvida de demissão
(Assessoria/Sintesac)
Trabalhadores em saúde participaram de uma assembleia geral extraordinária na manhã desta terça-feira (30/05) no auditório do Hospital Geral das Clínicas.
A assembleia convocada pelos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINTESAC – versou entre outros assuntos, da situação atual dos servidores que entraram no serviço público a partir de 1983 até os dias atuais, das aposentadorias especiais, perda de benefícios, como sexta-parte, adicional por insalubridade e outros.
O presidente da Comissão provisória do Sintesac, João Batista Ferreira da Silva, disse momentos antes do início dos debates disse que: “essas reuniões são importantes, para informar os trabalhadores sobre as ações que o sindicato está fazendo em seu nome, prestar esclarecimentos de eventuais dúvidas, Plano Bresser, benefícios, convênios, situação contábil e financeira…”.
Feita abertura da assembleia, foi dada a palavra ao advogado Marcelo Nery Leite responsável pelo departamento jurídico do Sintesac. Ele discorreu da situação dos servidores não efetivos, considerados irregular por terem entrado no serviço público sem concurso.
A REALIDADE ATUAL DESSES SERVIDORES.
Sem economizar tinta, o advogado pintou o quadro em sua plenitude e realidade, reconhecendo que o estágio atual é desalentador, por não se vislumbrar uma luz, por tênue que seja, no fundo poço.
Disse ele: “O governo tem sim, se colocado em favor da manutenção do emprego desses servidores, correndo sérios riscos de ser penalizado por desobediência a uma sentencia judicial ditada pelo plenário do Supremos Tribunal Federal (STF) onde o processo vem se arrastando nos últimos 12 anos”.
– Após receber a sentença com ordem para demitir. O PGE deu entrada com um pedido de modulação, ou seja, prazo de 12 meses para realização de um concurso público com a intenção de garantir a permanências da maioria dos trabalhadores.
– O prazo venceu em outubro de 2015. O Estado pediu mais seis meses de carência e esse segundo pedido ainda não entrou em pauta de votação do STF. No entanto esse prazo também já venceu e não tem mais nenhum valor. O governo vem retardando o máximo que pode, aí conta com apoio sindical, para que esses servidores consigam alcançar o tempo de aposentaria sem precisar demiti-los.
Atualmente, esses trabalhadores estão “congelados” em relação a futuros benefícios que vierem ter. Sem aumento, sexta parte, quinquênio e indenizações. O seja, esses servidores legalmente não mais existem e, portanto o Estado não pode fazer mais nenhuma despesa, além dos salários que vem pagando. Paulatinamente vai eliminando vantagens e cortando o que imagina pode eliminar.
– Para o advogado, entrar na justiça e buscar esses direitos só vai avivar a lembrança dos juízes do STF para a irregularidade que o governo vem cometendo e ai sim, exigir a cumprimento da ordem de demitir todos imediatamente. Não é, portanto, um bom negócio recorrer à justiça.
O Sintesac, sabedor que a situação não atinge apenas os pouco menos de dois mil servidores lotados na saúde, busca unir forças com os demais sindicatos e pressionar politicamente o Governador, para que a decisão de demitir espere até que todos alcancem o tempo de aposentadoria.
CORTE DE BENEFICIOS
O governo sempre prometeu ao longo do tempo que não iria demitir ninguém nem retirar direitos. As lideranças buscam respostas. Analisam sobre os beneficiais que estão sendo retirando como o reconhecimento que o governo precisa fazer caixa e, não querendo fazer ajustes fiscal nem reforma administrativa buscar se capitalizar retirando dos trabalhadores irregulares por saber que eles não têm a quem recorrer.
Há sobre o assunto, alguns questionamentos pertinentes. Se a intenção era não retirar benefícios, porque estão sendo retirados só agora?
O entendimento é que antes, o governo tinha caixa e podia se dá ao luxo de ser simpático. A realidade financeira do Estado atualmente é outra.
APOSENTADORIAS ESPECIAIS
O tesoureiro da comissão provisória do Sintesac, José Adailton Cruz, afirma que as negociações sobre as aposentadorias especiais estão inseridas nas pautas de negociações desde o ano passado.
Disse que o Governo firmou compromisso de mandar um decreto regulamentando essas aposentadorias e acredita que deve ser legalizada ainda este ano. Lembra que ao contrário dos demais benéficos, à aposentadoria especial irá contemplar todos os trabalhadores em saúde, seja efetivos ou não.
Por fim a tesoureira do Sintesac Francinete Barros, cobrou maior participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados ao Sindicato, questionando que um assunto de relevante interesse de muitos é compartilhado por uma minoria.
www.sintesac.com.br
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Aleac aprova Projeto de Lei sobre escolha e atribuições do Comitê de Investimento
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata a respeito, entre outras coisas, da escolha dos membros do Comitê de Investimento, que tem caráter deliberativo.
Cabe ao Conselho examinar e deliberar sobre propostas de investimento, desinvestimento e redirecionamento de recursos, além de acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria de Administração e Finanças.
A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Emerson Jarude (Partido Novo) que determina que um dos três membros seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e por dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gilberto Lira propõe Moção de Aplauso a Grupo Teatral de Sena Madureira
Na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gilberto Lira (União Brasil), prestou homenagem ao grupo teatral Terra Nossa, uma tradição de 30 anos na dramatização da paixão e morte de Cristo em Sena Madureira. O parlamentar destacou a importância desse grupo para a comunidade local, mencionando: “Esse grupo teatral da Igreja Católica, chamado Terra Nossa, faz uma dramatização da paixão e morte de Cristo há 30 anos”.
O deputado Lira ressaltou a relevância dessa atividade cultural para a cidade, especialmente em momentos cruciais como a Semana Santa, onde a dramatização emociona as famílias locais. Ele enfatizou: “Todos os anos eles fazem a paixão e morte de Cristo lá na nossa cidade, no pátio da nossa igreja”, disse.
Ainda durante seu discurso, o deputado mencionou a origem e os colaboradores fundamentais desse grupo teatral, incluindo o Frei Rinaldo Stecanela, um jovem seminarista que chegou à região nos anos 90 e deixou sua marca ao escrever o texto e implementar essa tradição. O deputado expressou sua admiração, afirmando: “Não podemos esquecer do Frei Rinaldo, que implantou essa ‘sementinha’ e até hoje, toda Semana Santa, esses jovens e pessoas estão lá fazendo essa dramatização”, enfatizou.
A necessidade de um aeródromo no município também foi abordada pelo deputado, evidenciando a importância da infraestrutura para a rápida mobilidade em situações críticas. Ele relatou um caso recente que destacou essa necessidade: “Tivemos a situação de uma criança que passou mal e, se tivéssemos um aeroporto, poderíamos ter proporcionado um atendimento mais ágil. Infelizmente a criança veio a óbito”, lamentou.
Além disso, Gilberto Lira mencionou encontros importantes em Brasília, incluindo a entrega de projetos como o aeródromo, ressaltando o apoio necessário para o desenvolvimento do município de Sena Madureira.
Texto: Mircléia Magalhães Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Clodoaldo Rodrigues destaca avanços após audiência pública e promove diálogo pela segurança
Na sessão desta quarta-feira, 17 de abril, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) destacou os resultados positivos decorrentes de uma recente audiência pública sobre questões cruciais da Polícia Civil. O parlamentar expressou otimismo quanto às futuras melhorias na instituição.
O deputado reconheceu o apoio recebido dos colegas e autoridades após a audiência, mencionando: “Querendo agradecer aqui os deputados que se fizeram presentes neste importante encontro que realizamos na última segunda-feira. Foi um debate necessário e bastante produtivo com os nossos policiais civis”, disse.
O deputado enfatizou ainda o compromisso do governo estadual em abrir o diálogo com a categoria policial, visando atender às demandas apresentadas. Ele relatou: “O governo ontem, nos afirmou que vai abrir o diálogo com a categoria, ver as pautas que a categoria está planteando, as questões das estruturas, das delegacias, reformas das estruturas. Isso me deixou muito feliz. Nossa audiência está rendendo bons frutos”, complementou.
Rodrigues também anunciou planos para futuras reuniões com a categoria, visando pôr fim à operação padrão no Estado, ressaltando: “Uma reunião junto à categoria precisa ser feita para tratar desse assunto, esse é o próximo passo”, enfatizou.
Ao abordar o papel da polícia na segurança pública, o Deputado Clodoaldo Rodrigues destacou sua dedicação ao diálogo e à busca pela segurança da população: “O que eu puder fazer, o caminho para mim sempre é o diálogo para que a gente possa estar fortalecendo a Polícia Civil”, disse.
O parlamentar encerrou sua fala ressaltando o compromisso em continuar acompanhando as discussões sobre segurança na Comissão de Segurança da Casa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC