Acre
Em atos contra a crise no Brasil, 1.200 prefeituras já fecharam as portas
Ato realizado em Venâncio Aires (RS) na sexta passada (25); prefeituras gaúchas fecharam suas portas – Antonio Grzybovski/Divulgacão
Da folha
Para alertar a população e tentar sensibilizar o Congresso e o governo federal sobre as dificuldades financeiras que atravessam, ao menos 1.206 prefeituras de sete Estados decidiram fechar as portas nos últimos dias.
O número representa mais de um quinto de todas as 5.570 prefeituras brasileiras. O levantamento foi feito pela Folha junto às associações dos municípios.
Nesta semana, cidades do Rio, Tocantins, Goiás e Sergipe mantiveram apenas serviços considerados essenciais, como o atendimento de emergência e urgência em hospitais. Em algumas delas, o funcionamento de escolas e a coleta de lixo foram suspensos.
Os atos também ocorreram desde o dia 18 no Rio Grande do Sul –Estado que registra sucessivos atrasos nos pagamentos de salários dos servidores–, no Paraná e em Alagoas.
O dado pode ser bem maior, pois nem todas as associações computam o número exato de prefeituras paralisadas. Em agosto, por exemplo, municípios anunciaram greves com o mesmo objetivo.
Marchas e protestos já foram realizados neste mês em ao menos 20 Estados, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Os prefeitos defendem uma redistribuição mais justa dos recursos e aumento dos repasses. A CNM calcula que, de janeiro a setembro deste ano, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está 2,73 % menor do que no mesmo período do ano passado.
Prefeitos, por outro lado, dizem que receberam nos últimos meses valores de 30% a 40% menores.
Prefeitos gaúchos durante ‘movimento do bolo’; ato reivindicou participação maior nas arrecadações – Antonio Grzybovski/Divulgacão
CORTE DE MÉDICOS
As situações mais difíceis atingem principalmente cidades menores, como São Valério da Natividade (TO), município de cerca de 4.200 habitantes. Essas localidades são muito mais dependentes de verbas estaduais e federais.
Para tentar equilibrar as contas, o prefeito João Cassoli (PR) cogita demitir dois dos três médicos da cidade. “Não tenho mais onde cortar”, diz. O salário de um médico equivale ao de 28 funcionários, segundo ele.
Ele conta já ter feito três cortes de pessoal desde o mês de dezembro. Cerca de 30% dos 280 funcionários da prefeitura perderam o emprego.
A cidade, que depende quase exclusivamente dos repasses do fundo, também deve atrasar o salário de dezembro e o 13º dos servidores e estuda reduzir a merenda dos 450 alunos de um colégio municipal em tempo integral. Cerca de 30% da carne e 40% das frutas já foram cortados.
Os gastos mensais com compra de remédios caíram de R$ 20 mil para R$ 5.000.
Mas há capitais também com problemas.
Em Palmas, houve um o ato nesta quarta (30), quando até escolas fecharam –só os serviços de saúde e segurança foram mantidos. O prefeito Carlos Amastha (PSB) diz que é a hora de se rediscutir um novo pacto federativo e defende que a União corte programas sociais. “Não existe fórmula mágica.”
O prefeito afirma ter diminuído salários e eliminado 600 cargos comissionados, reduzindo-os em 50%. O corte chega a 8% do total de funcionários da prefeitura. As férias dos servidores não serão pagas neste ano, segundo ele.
“O problema é dramático. Tem que cortar. Estamos vivendo as consequências de uma política econômica desastrosa. O que está acontecendo não é nada mais do que a crônica de uma morte anunciada”, diz Amastha.
No Tocantins, a paralisação em alguns municípios terá duração de uma semana.
‘FINANÇAS ESTRANGULADAS’
Para o presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré (PSDB), a União tem “estrangulado” as finanças municipais. “O governo federal faz a despesa, mas não indica de onde virá o dinheiro.”
Segundo ele, uma merenda em Bom Jardim tem um custo, para a cidade, de R$ 2,50 por aluno, mas só R$ 0,30 são repassados desde 2012. “E eu tenho que tirar dinheiro de outro lugar”, diz.
O governo federal diz que os repasses do FPM seguiram valores previstos na lei e que, em setembro, o fundo registrou queda de 16,37% em relação ao mês anterior.
“Frustrações na receita desses tributos [IR e IPI, que formam o fundo], como as que têm sido observadas em 2015, possuem impacto direto nos montantes a serem repassados aos municípios”, afirma a Secretaria do Tesouro Nacional, em nota.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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