Brasil
Em carta, governadores eleitos pedem a Moro maior rigor em políticas de combate à corrupção
Futuros governadores apresentaram documento com seis reivindicações para a área de segurança pública no encerramento de fórum realizado nesta quarta-feira (12), em Brasília.
Um grupo de 23 governadores e dois vices eleitos apresentaram na tarde desta quarta-feira (12) uma carta aberta ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, na qual apresentam sugestões para a área de segurança pública. No documento, os futuros governadores pedem, entre outros pontos, maior rigor no combate à corrupção.
A sugestão de tornar mais duras as políticas anticorrupção é um dos seis pontos da carta elaborada nesta quarta, em Brasília, em um fórum de governadores.
A reunião é o segundo fórum de governadores promovido em Brasília desde a eleição de outubro. A ideia é que seja o encontro seja realizado mensalmente a partir do ano que vem para tratar de temas que envolvem os estados. O primeiro fórum, realizado há cerca de um mês, teve a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro.
No documento, também foi incluída, a pedido de Moro, uma recomendação para isolar presos pertencentes a facções criminosas em cadeias federais.
Os governadores e o ministro da Justiça também se comprometeram no fórum a buscar soluções para a situação dos presos provisórios do país – aqueles que ainda podem recorrer da sentença condenatório.
“Só no Rio de Janeiro, nós temos 19 mil presos provisórios, de um total 51 mil presos”, destacou o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ex-juiz federal que deixou a magistratura neste ano para disputar o governo fluminense.
A carta dos governadores traz ainda como proposta para o futuro governo o fortalecimento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras do país para ajudar a impedir a entrada de armas e drogas no Brasil.
“Aqui se inclui também o contrabando. O contrabando também basicamente é incentivado por organizações criminosas do país”, disse o governador eleito de São Paulo, João Doria.
O documento também lista o compromisso dos governadores em incentivar a implantação do banco nacional de impressões digitais, um dos pontos que, segundo Doria, foi dos mais enfatizados por Moro durante a reunião.
“A existência deste banco nacional de impressões digitais facilita o trabalho da polícia científica, melhora o trabalho da inteligência e agiliza os procedimentos que poderão permitir o encarceramento de homicidas”, ponderou o governador eleito de São Paulo.
O encontro dos governadores eleitos ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a presença do presidente da entidade, Claudio Lamachia, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Não compareceram e não enviaram representantes ao fórum apenas os governadores eleitos de Tocantins, Goiás e Paraná.
Veja os seis pontos da carta elaborada pelos governadores eleitos:
- apoio ao incremento do Fundo Penitenciário Nacional com a distribuição automática dos recursos aos Estado, assim como é feito com o Fundo Nacional da Educação. O objetivo é melhorar a gestão do sistema penitenciário e a criação de projetos modelo de presídios no país. Segundo Witzel, Moro propôs elaborar um modelo de presídios para que os estados possam partir desse projeto pré-aprovado para ampliar o número de vagas no sistema carcerário
- isolamento de presos que pertencem a facções criminosas em unidades federais e buscar soluções para a situação dos presos provisórios
- enrijecimento das políticas de enfrentamento ao delitos de corrupção e crimes violentos, especialmente os oriundo de organização criminosos
- estimular o incremento da inteligência das ações ostensivas nas fronteiras brasileiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para identificar a entrada de armas e drogas no Brasil
- incentivar a implantação do banco nacional de impressões digitais, buscando a resolução de crimes em especial de homicídios
- promover ações e políticas sociais para apresentar soluções concernentes à segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população
Lista de presença
Veja a lista dos presentes na reunião:
- Governador eleito do Acre – Gladson Cameli
- Governador de Alagoas – Renan Filho
- Governador eleito do Amapá – Waldez Góes
- Governador eleito do Amazonas – Wilson Lima
- Governador da Bahia – Rui Costa
- Governador do Ceará – Camilo Santana
- Governador eleito do Distrito Federal – Ibaneis Rocha
- Governador eleito do Espírito Santo – Renato Casagrande
- Governador do Maranhão – Flávio Dino
- Governador eleito do Mato Grosso – Mauro Mendes
- Governador do Mato Grosso Do Sul – Reinaldo Azambuja
- Governador eleito de Minas Gerais – Romeu Zema
- Vice-governador eleito do Pará, Lucio Vale, representando o governador eleito Helder Barbalho
- Governador eleito da Paraíba – João Azevêdo
- Governador do Piauí – Wellington Dias
- Governador eleito do Rio De Janeiro – Wilson Witzel
- Governadora eleita do Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra
- Governador eleito do Rio Grande Do Sul – Eduardo Leite
- Governador eleito de Rondônia – Coronel Marcos Rocha
- Governador eleito de Roraima – Antonio Denarium
- Governador eleito de Santa Catarina – Comandante Moisés
- Governador eleito de São Paulo – João Doria
- Governador eleito de Sergipe – Belivaldo Chagas
- Governador eleito de Pernambuco – Paulo Câmara
- Vice-governador eleito do Distrito Federal – Paco Britto
- Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia
- Presidente do STF, Dias Toffoli
- Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha
- Futuro ministro da Justiça, Sergio Moro
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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