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Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira

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Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado

Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.

Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).

Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um “esforço concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.

Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.

Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.

Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.

Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.

Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.

Vetos

Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).

Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.

Reforma Tributária

Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributária (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.

“Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.

Em debate há duas décadas, há também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.

Eles seriam substituídos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

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Mulher que teve moradia arrastada durante enxurrada no ano passado recebe casa do governo e se emociona: ‘Sonho realizado’

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Reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a moradia adequada também foi prerrogativa reforçada pela Constituição Federal brasileira em 1988.

Para além das quatro paredes, o lar deve ser um ambiente seguro e que atenda a necessidades como saneamento básico e dignidade a qualquer cidadão. Nos últimos anos, com a implantação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre busca reduzir o déficit habitacional de mais de 23,9 mil unidades – um desafio que está sendo enfrentado com a parceria do governo federal.

Janaira recebeu casa nova do governo e se emocionou. Foto: Neto Lucena/Secom’

Um passo importante foi dado nesta sexta-feira, 26, com a entrega de 19 casas no Conjunto Habitacional Jequitibá. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais 383 casas na Cidade do Povo, também em Rio Branco, dividida em três lotes.

Conheça a história de Janaira da Silva

A entrega da chave da nova moradia para Janaira da Silva significa mais do que um lar, é o pontapé para recomeçar. Em abril do ano passado, ela passou por um momento bastante difícil: teve a casa, localizada no bairro Conquista, na capital, levada pela enxurrada do Igarapé São Francisco.

Mãe de três filhos, de 15, 11 e 2 anos, ela conta que as águas subiram muito rápido e a casa, que construiu juntando madeira por madeira, rapidamente foi invadida e levada.

“Subiu em um piscar de olhos e saí arrastando meus filhos, um pela mão, o outro amarrei num cinto e o menor, que na época tinha um ano, no braço. Deixei meus filhos na principal e, quando voltei para tentar pegar alguns documentos, a casa estava toda encoberta”, relembra.

Tudo o que Janaira tinha se foi com as águas naquele dia. O primeiro momento foi de desespero, ela não acreditava no que estava passando e se esforçava para imaginar como seria sua vida com os três filhos, já que tinha ficado apenas com a roupa do corpo.

Diarista que perdeu a casa lembra de como ficou desolada no ano passado. Foto: Neto Lucena/Secom

Quando as águas baixaram, da casa da diarista havia sobrado três tocos de madeira. Ela conta que conseguiu localizar o terreno ao encontrar um garfo, em que tinha gravado suas iniciais. “A sensação era de desespero. Olhei para o céu e perguntava a Deus o que eu ia fazer. Fui para o abrigo e as pessoas começaram a ajudar muito também”, relata.

Foi em uma das visitas do governador às áreas atingidas que Janaira encontrou Gladson Cameli. Entre lágrimas, contou sua história e foi consolada. Ao final, ele se comprometeu a auxiliá-la e foi o que aconteceu, ao ser amparada pelo Estado a partir dali.

“Só pensava em como seria minha vida a partir daquele dia, sem casa, separada e com três filhos. Mas, o governador disse que ia me ajudar de todas as maneiras que pudesse e acreditei”, conta.

Por muitas vezes, Janaira disse que chegou a ter pesadelos com o dia em que perdeu sua casa e precisou de acompanhamento psicológico para continuar. “Eu sempre lembrava, tenho certeza que Deus que me fazia lembrar que o Gladson Cameli tinha dito que ia me ajudar. E isso mostra como os políticos podem mudar a vida das pessoas”, destaca.

Enquanto esperava ser sorteada para ganhar a casa, ela e os filhos moraram no bairro Apolônio Sales, com ajuda do aluguel social. Com apoio do Estado e de outras pessoas, Janaira, que há um ano havia perdido tudo, se reergueu mais forte. Com o dinheiro das diárias, começou a cursar Direito, conseguiu a casa própria e agora tem um lar.

Família diz que nova casa é sinônimo de recomeço. Foto: Neto Lucena/Secom

‘Sonho realizado’

Ao conhecer a nova casa, Janaira se emocionou e não pôde conter as lágrimas, mas agora o que transborda é a alegria, o sentimento de recomeço, vida nova, e o incentivo para continuar sonhando e se tornar, daqui alguns anos, “doutora”. Ao ver a habitação, disse, impressionada: “Parece casa de filme.”

Hoje ela carrega a chave de uma casa com dois quartos, banheiro e toda a estrutura adequada para viver com os três filhos. É um novo capítulo para ela, para Wagner Vitoriano, Douglas Vitoriano e Arthur Mezenga Vitoriano. Os filhos que foram carregados pela mãe no dia da enchente, hoje seguravam firme a mão dela para conhecer a nova morada.

Entre um cômodo e outro, sorrisos e cochichos revelam planos para o novo lar. Ainda emocionada, a diarista fala da sensação de receber a chave da propriedade: “Parece coisa de filme, um sonho realizado. A casa é linda por dentro e por fora, perfeita. Nunca imaginei que fosse assim, por isso dizem que quando Deus vai te dar as coisas, faz bem melhor do que a gente sonha.”

Janaira e os filhos conferem cada detalhe da casa nova. Foto: Neto Lucena/Secom

Nada passou despercebido aos olhos atentos e encantados de Janaira. Combustível para voltar a sonhar. “Tive muito apoio do governo para chegar onde cheguei. Agora é reconstruir e construir de novo, com sonhos maiores. Quero continuar estudando e me formar”, planeja.

Daqui pra frente, quer focar também nos estudos dos filhos. Ela observa como a presença do Estado pode impactar na vida das pessoas. “O governador falou que ia me ajudar e cumpriu com a palavra dele. Os nossos governantes podem realizar sonhos, basta se colocar no lugar do outro, que nem o governador se pôs a ajudar muita gente. Eu, que fiquei sem nada, agora estou com tudo de novo”, conta animada e sem tirar os olhos da casa.

Com três filhos, diarista planeja focar na faculdade de Direito. Foto: Neto Lucena/Secom

Mais de 1,6 mil unidades

A realidade habitacional do Acre está começando a mudar com a construção de casas populares, tanto com recursos próprios do Estado, como também com investimento federal.

No cronograma, além da assinatura da ordem de serviço para a construção de 383 casas, mais 15 unidades devem ser entregues no Conjunto Santa Cruz, também construídas com recursos próprios.

“Tivemos a felicidade, junto com o governador, de ir a Brasília e conseguir um ‘plus’ no programa Minha Casa, Minha Vida. Nós tínhamos mil unidades destinadas para o estado e, com a nossa ida lá, o governador articulou com o ministro e conseguimos mais 614 unidades, sendo 1.416 na capital, cem em Xapuri e cem em Cruzeiro do Sul”, informa Egleuson Santiago, secretário de Habitação e Urbanismo.

Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom

Para expandir as construções nas outras cidades, o governo está fazendo um levantamento, pois é necessário detectar as áreas que são da União ou do governo do Estado.

“O governo federal também está com um programa de desburocratização de áreas que são da União e estão subutilizadas no centro da cidade ou próximo das cidades, dos municípios onde já há infraestrutura. A gente está com esse dever de, neste momento, identificar essas áreas, que serão usadas exclusivamente para habitação de interesse social. Não tendo essas áreas nos municípios, a gente vai para outra opção, que seria a identificação de área para desapropriação; o governo desapropria e a gente inclui no programa Minha Casa Minha Vida. Então, temos um longo caminho para percorrer, mas temos o horizonte na frente, já em vista. Para que todos os municípios sejam contemplados no futuro”, garante o gestor.

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Polícia Federal apreende 5 quilos de cocaína e detém dois adolescentes na BR-364

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Na noite de quinta-feira, 25, a Polícia Federal realizou uma importante apreensão de cerca de 5 quilos de cocaína em um ônibus que transitava pela BR-364, entre as cidades de Sena Madureira e Rio Branco. A droga estava sendo transportada por dois adolescentes, que foram encaminhados à Polícia Civil para as devidas providências.

A ação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal, que atua de forma incansável no combate ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A apreensão dessa quantidade significativa de cocaína representa um duro golpe para as organizações criminosas envolvidas no tráfico de entorpecentes.

A Polícia Federal, em conjunto com outras forças de segurança, tem intensificado seus esforços para coibir o tráfico de drogas e garantir a segurança da população.

 

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PCAC prende dois em Sena Madureira, um por participação em homicídio e outro por descumprimento de medida protetiva

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Na última quinta-feira, 25, a equipe de investigadores da Delegacia de Sena Madureira realizou uma operação bem-sucedida que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão. Os alvos da ação policial foram identificados como E.O.N., de 32 anos, e V.S.M., também de 32 anos e conhecido pelo apelido de “Bebê”.

O primeiro mandado foi executado contra E.O.N., indivíduo com extensa ficha criminal na Comarca de Sena Madureira. Entre os crimes pelos quais responde, destacam-se um homicídio qualificado, uma tentativa de homicídio simples, dois furtos, um disparo de arma de fogo em via pública e participação em organização criminosa. Os investigadores vinham trabalhando na captura de Evaneldo há meses e finalmente conseguiram detê-lo na tarde da última quinta-feira, na Rua Beira Rio, localizada no Bairro Vitória, em Sena Madureira.

O segundo mandado foi cumprido contra V.S.M., vulgo “Bebê”, capturado na Rua Isaac D’Ávila, na mesma localidade. A prisão ocorreu devido ao descumprimento de medida protetiva de urgência, configurando o crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Ambos os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Sena Madureira e, posteriormente, encaminhados à Unidade Prisional Evaristo de Moraes, onde permanecerão à disposição da Justiça para responder pelos crimes que lhes são imputados.

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