Acre
Em coletiva, magistrados repudiam acusações de chantagens e censura a imprensa
Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 19, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, apresentou a versão da instituição quanto à polêmica envolvendo a magistratura acreana e uma possível interferência na decisão de processos julgados por juízes da primeira instância, o executivo e judiciário e suposta censura aos meios de comunicação.
Raimundo Nonato abriu à coletiva alegando reconhecer o papel e a importância da imprensa no aprimoramento das instituições democráticas e negou qualquer manifestação de censura praticada pelo poder judiciário. Ao mesmo tempo, o magistrado mandou um recado nada amistoso quanto à publicação de notícias envolvendo o nome de magistrados.
“Não se trata se censura ou coibição. Respeitamos o papel da imprensa, mas sabemos também que nenhum direito pode ser exercido de forma absoluta. Informamos ainda que toda e qualquer notícia que vier a denegrir a imagem do judiciário não iremos nos calar. Não vamos nos intimidar, vamos continuar com nossa atuação e luta pela reparação de qualquer eventual ataque aos magistrados. Agradecemos o papel da imprensa e destacamos também que o papel da imprensa é fundamental, mas não é absoluta”, disparou Raimundo Nonato.
Sem citar nomes, a justificativa do presidente se referia à reportagem publicada pelo ac24horas que foi retirada do ar, após pedido de liminar impetrada pelo desembargador Adair Longuini, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
“Quero esclarecer ainda que em nenhum momento o poder judiciário se colocou contra a liberdade de imprensa ou agiu com objetivo de censurar ou tolher a liberdade de expressão. O desembargador, assim como qualquer outro cidadão, apenas exerceu seu direito por entender que aquelas acusações feriam a sua honra e denegriam a sua reputação. Quero destacar ainda que os poderes (legislativo, executivo e judiciário) são independentes e anônimos entre si. Não há, portanto, qualquer interferência entre membros do poder judiciário.
Desembargador não manda em juiz! Cada juiz é um agente que decide de acordo com a lei e sua consciência. Essas acusações são infundadas e levianas”, enfatizou o magistrados.
Ao esmiuçar o assunto, o presidente da Asmac destacou ainda o fato do escândalo ter sido abordado no ambiente de sala de aula e aproveitou a ocasião para convidar publicamente o professor e advogado – autor das acusações – a se manifestar quanto as acusações e insinuações contra a magistratura acreana, em especial ao ex- presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini.
“Essa pessoa [advogado e professor Lucas Vieira Carvalho] fica convidada publicamente a responder por essas acusações feitas em ambiente se sala de aula e vir a público reafirmar, provar e comprovar aos membros dessa instituição (Asmac) e a imprensa, a fim de comprovar suas alegações. Estamos aberto ao debate. A Asmac repudia acusações levianas contra os juízes que foram jogados numa vala comum, onde estariam atuando e julgando processos de acordo com interesses pessoais e, isso não é verdade! Temos orgulho de pertencer a esse poder e repudiamos toda e qualquer afronta aos valores mais preciosos dos quais zelamos que é a imparcialidade e a independência dos magistrados”
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Acre
Prefeito participa do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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Acre
Prefeitura inicia distribuição gratuita do fardamento escolar aos alunos da rede municipal
São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Acre
Prefeito apresenta Programa Asfalta Rio Branco à Corte de Contas
Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.