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Brasil

Em declaração, Bolsonaro nega intenção de agredir Poderes, mas mantém crítica a Moraes

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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do Ministro de Estado da Cidadania, Joao Roma, e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onix Lorenzoni e sanção da Lei da Autonomia do Banco Central

Guilherme Venaglia da CNN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os Poderes da República.

Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.

No entanto, reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem responsabilizou pelas divergências entre os Poderes.

“Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, escreve o presidente.

Na sequência, o presidente Jair Bolsonaro cita “as qualidades como jurista e professor”, de Moraes, mas diz que “medidas judiciais serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais”.

À analista de política Thaís Arbex, o ex-presidente Michel Temer (MDB) afirma ter redigido a nota divulgada por Bolsonaro.

Atos de 7 de Setembro

Na terça-feira, o presidente participou de atos organizados por apoiadores com pautas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Na manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, Jair Bolsonaro afirmou que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”.

Além do inquérito das fake news, citado por Bolsonaro, o ministro do STF também é o relator da investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos. Recentemente, ordenou a prisão de apoiadores do presidente, como o ex-deputado Roberto Jefferson, acusados de disseminar ameaças e ofensas contra os integrantes do Supremo.

Outro magistrado criticado por Bolsonaro durante fala aos apoiadores é Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Voltando a defender a implementação do voto impresso, derrubado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro criticou Barroso sem citá-lo nominalmente, afirmando que o presidente do TSE estava se excedendo na defesa do voto eletrônico, que chamou de “farsa”.

Reações do Judiciário

Os últimos dias foram pautados por reações de autoridades às falas do presidente da República.

Na abertura da sessão do STF na quarta-feira (8), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que chefe de Poder que descumpre decisão judicial comete crime de responsabilidade — no caso de Bolsonaro, a avaliação de que haveria um crime de responsabilidade justificaria a abertura de um processo de impeachment.

O ministro Luís Roberto Barroso falou na quinta, durante sessão do TSE.

Ainda no início de seu pronunciamento, Barroso afirmou que “já começa a ficar cansativo ter que desmentir falsidades para que não sejamos dominados pela mentira”.

Barroso rebateu ponto a ponto as falas de Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

 

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PF prende foragido brasileiro procurado pela Interpol

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Acusado de homicídio foi deportado dos Estados Unidos

Sede da Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal prendeu hoje (3) um brasileiro procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e foragido da Justiça de Minas Gerais, no instante de seu desembarque no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Minas Gerais.

De acordo com a PF, o fugitivo de 47 anos era policial militar, natural de Governador Valadares (MG) e acusado de homicídio qualificado pela morte de uma mulher com quem manteve relacionamento amoroso por cerca de quatro meses.

Segundo a Polícia Federal, o crime ocorreu em 25 de maio de 2011 em Governador Valadares, quando o assassino efetuou dois disparos contra a vítima. “Na manhã seguinte e na tentativa de dissimular a autoria do delito, o investigado acionou a Policia Militar, alegando que a vítima teria cometido suicídio durante a noite, sem que ele tivesse percebido”, informou a PF.

“Mediante solicitação da Representação da Interpol em Minas Gerais, a Justiça decretou, em 6 novembro de 2019, a publicação de difusão vermelha em desfavor do preso, que havia fugido para os Estados Unidos”, acrescentou a PF.

Escoltado por policiais federais americanos em voo fretado proveniente dos Estados Unidos, o deportado foi preso por policiais federais brasileiros assim que desembarcou no Aeroporto Internacional em Confins.

De acordo com a PF, o preso será conduzido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, onde ficará à disposição da 3ª Vara Criminal de Governador Valadares, e responderá por homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a 13 anos de reclusão.

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STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

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A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.

No dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposição e suspendeu o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. Após o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e Cármen Lúcia votarem a favor da suspensão, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguirá no plenário presencial. A data da retomada não foi definida.

Antes da decisão do Supremo, a norma do Ministério do Trabalho considerava que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

 

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Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas

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Total de pessoas infectadas pela doença sobe para 22,10 milhões

Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

 

O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.

As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).

Boletim da Covid-19 de 1º de dezembro de 2021, divulgado pelo Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.

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